DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 283 PRESI/GAPRES, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O DESEMBARGADOR LOIS CARLOS ARRUDA, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, destacando-se as disposições do art. 19, incisos LV e LVII, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria Presidência nº 192/2025 (0799737) e exonerar a servidora MARIA VERÔNICA DA COSTA do cargo em comissão de Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal, código CJ-4.

Parágrafo único. Lotar a Servidora identificada neste artigo no Gabinete da Secretaria Judiciária (GAJUD), unidade subordinada à Secretaria Judiciária (SEJUD).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18 de setembro de 2026.

Des. LOIS ARRUDA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

PORTARIA PRE N° 229, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, no uso de sua competência regimental estabelecida no art. 43, XIX, da Resolução n.º 801, de 14.12.2022 - Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90; CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n.º 0006981-82.2026.6.12.8023; resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, criado pela Lei n.º 7.645, de 18.12.1987, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora NAIRELI NUNES BARBO DIAS MARTINS. Art. 2º Revogar a Portaria Presidência n.º 113, de 29.05.2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 101, de 1º de junho de 2026.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 09.09.2026.

PORTARIA Nº 284 PRESI/GAPRES, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O DESEMBARGADOR LOIS CARLOS ARRUDA, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, destacando-se as disposições do art. 19, incisos LV e LVII, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria Presidência nº 187/2025 (0799235) e exonerar o servidor JÔNATHAS SANTOS ALMEIDA DE CARVALHO do cargo em comissão de Coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-2.

Parágrafo único. Lotar o servidor identificado neste artigo na Diretoria-Geral (DG) e nomeá-lo para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, código C J-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18 de setembro de 2026.

Des. LOIS ARRUDA

PORTARIA Nº 285 PRESI/GAPRES, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O DESEMBARGADOR LOIS CARLOS ARRUDA, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, destacando-se as disposições do art. 19, incisos LV e LVII, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria Presidência nº 222 (0903030) e exonerar o servidor AURICÉLIO MARTINS DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, código CJ-2. Parágrafo único. Lotar o servidor identificado neste artigo na Assessoria Jurídica (ASJUR), unidade subordinada à Diretoria-Geral (DG), e nomeá-lo para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico Chefe III, código CJ-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de setembro de 2026.

Des. LOIS ARRUDA

PORTARIA Nº 286 PRESI/GAPRES, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O DESEMBARGADOR LOIS CARLOS ARRUDA, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, destacando-se as disposições do art. 19, incisos LV e LVII, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Revogar o Art. 2º da Portaria Presidência nº 62/2024 (0653201) e dispensar o servidor FRANCISCO CLÁUDIO BARBOSA PAES da função comissionada de Chefe da Seção de Legislação, Documentação e Arquivo-Geral, código FC-6.

Parágrafo único. Lotar o servidor identificado neste artigo no Gabinete da DiretoriaGeral (GADG), unidade subordinada à Diretoria-Geral (DG), e nomeá-lo para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade, código CJ-2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de setembro de 2026.

Des. LOIS ARRUDA

PORTARIA Nº 287 PRESI/GAPRES, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O DESEMBARGADOR LOIS CARLOS ARRUDA, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, destacando-se as disposições do art. 19, incisos LV e LVII, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria Presidência nº 198/2025 (0800076) e exonerar o servidor EDCLEY DA SILVA FIRMINO do cargo em comissão de Secretário de Tecnologia da Informação, código CJ-3, nível III. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18 de setembro de 2026.

Des. LOIS ARRUDA

PORTARIA Nº 288 PRESI/GAPRES, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O DESEMBARGADOR LOIS CARLOS ARRUDA, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, destacando-se as disposições do art. 19, incisos LV e LVII, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria Presidência nº 189/2025 (0799240) e dispensar o servidor Cleilton de Nazaré Costa da função comissionada de Chefe da Seção de Cadastro Eleitoral e Processos Específicos da Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6. Parágrafo único. Lotar o servidor identificado neste artigo na Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e nomeá-lo para exercer o cargo em comissão de Secretário, código CJ-3, nível III. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18 de setembro de 2026.

Des. LOIS ARRUDA

PORTARIA Nº 289 PRESI/GAPRES, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O DESEMBARGADOR LOIS CARLOS ARRUDA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, destacando-se as disposições do art. 19, incisos LV e LVII, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria Presidência nº 186/2025 (0799230) e exonerar a servidora VALMA VELOSO do cargo de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria, código CJ-2, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Parágrafo único. Lotar a Servidora identificada neste artigo no Gabinete da Presidência (GAPRES) e nomeá-la para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Código CJ-2, Nível II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de setembro de 2026.

Des. LOIS ARRUDA

Des. CARLOS EDUARDO CONTAR

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DG Nº 109, DE 05 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso X, do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000012131-9, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor WELLINGTON MAIA, Técnico Judiciário - Apoio Especializado — Polícia Judicial, cargo criado pela Lei nº 7.645/87, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09601016 do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, combinado com o § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

PORTARIA Nº 115, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência delegada pelo artigo 1º, inciso X, do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025; e CONSIDERANDO o decidido nos autos da Ação Ordinária nº 500086291.2022.4.02.5117 (3ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ), bem como a instrução constante do Processo SEI nº 2022.0.000009874-5, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão civil vitalícia a Maria Elícia Nunes de Almeida, na qualidade de companheira, conforme reconhecido judicialmente, do ex-servidor inativo falecido Reginaldo Ferreira de Oliveira, matrícula nº 2124642, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 23, caput, §§ 1º e 4º, e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c os arts. 16, I, 74, I, e 77, caput, e § 2º, V, "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, observada a decisão judicial, com efeitos financeiros a contar de 05 de maio de 2020, data do óbito.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

PORTARIA PRES/GABPRES N° 819, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO, considerando o contido no Processo SEI nº 000118977.2025.6.22.8000;

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe);

CONSIDERANDO o Edital nº 37, de 30 de junho de 2025, que tornou público o resultado final de Analista Judiciário do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, publicado no DOU nº 121, seção 3, páginas 191 a 284, de 1º de julho de 2025, homologado pelo Edital Nº 38 - CPNUJE, de 01º de julho de 2025, publicada no DOU nº 122, seção: 3, página: 171, de 02 de julho de 2025, resolve:

Art. 1º Nomear a candidata ROSIANE DA SILVA SIMÃO, classificada em 2º lugar na categoria PPP, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para ocupar o cargo de Analista Judiciária - Área Judiciária — Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 10.842/2004, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Marcel Barboza Ferreira, conforme Portaria TRE-RO nº 341, de 21 de maio de 2026, publicada no DOU nº 96, de 25 de maio de 2026. Art. 2º A candidata deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Instrução Normativa TRE-RO nº 5/2020.

Art. 3º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.

§ 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se a candidata nomeada não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990).

§ 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, a candidata deverá, também, comprovar todos os requisitos previstos no item 3.1 do edital do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral. Art. 4º A empossada deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da respectiva posse.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Des. RADUAN MIGUEL FILHO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria P/TRE-SC n. 140, de 17 de setembro de 2026, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 22 de setembro de 2026, Seção 2, página 71, onde se lê: "...de 17 de fevereiro de 2026..." leia-se: "...de 17 de setembro de 2026..."

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