DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

ANEXO

CARGO: Analista Judiciário/ Área Judiciária

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

PORTARIA GPRE/TRT16 Nº 724, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 1109/2022, CONSIDERANDO a autorização de provimento de cargos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho através do Ofício Circular CSJ T . G P . S G . S G P ES nº 80/2026; CONSIDERANDO a desistência dos candidatos habilitados em 2° e 3º lugares e o pedido de final de lista do candidato habilitado em 4º lugar, resolve:

Art. 1º Nomear THAÍS MACÊDO DUTRA DE OLIVEIRA, habilitada em 5º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da aposentadoria do servidor Celson de Jesus Moreira Costa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal.

Considerando o termos do ATO TRT/SGH/DG/GP - 062/2026, que nomeou a candidata ANA TEREZA BUGOLIN DE CASTRO para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/92; Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata ANA TEREZA BUGOLIN DE CASTRO; e

Considerando o disposto no PROAD n. 10.154/2026, resolve:

I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 062/2026, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 178, seção 2, página 72 do dia 21/09/2026; e

II - Nomear a candidata MARIANA PEREIRA SCHULZ para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/92.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

PORTARIA TRT/GP/DG Nº 225, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 4759/2026; resolve:

CONCEDER pensão vitalícia à senhora MARIA ISABEL DRUMOND RODRIGUES, na qualidade de viúva do servidor DANTE CORDEIRO DOS SANTOS RICCO, falecido em 22.8.2026, tendo como benefício 60% (sessenta por cento) do valor da remuneração do instituidor, equivalente a 50% da cota familiar + 10% por dependente, com reajustamento assegurado na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no Art. 40, §7º da CF, combinado com o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os Arts. 16 e 74, inciso I, Art. 77, §2º, V "c", item 6, ambos da Lei nº 8.213/1991, tendo por base proventos de aposentadoria calculados com base no artigo 40, §1º, III, da Constituição Federal c/c artigo 10, §1º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a contar de 22.8.2026.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA

PORTARIA TRT/GP/DG Nº 226, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

PORTARIA SEGEP.PR Nº 122, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2934/2026, resolve:

Designar a servidora ELIANE ALVES BRANDÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir LUDMILA DINELLI PACHÊCO DUQUE, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE SAÚDE E PERÍCIAS (SESP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no período de 23 a 26/9/2026, em virtude da participação da titular no 1º Happy Gov — Felicidade e Saúde Mental no Setor Público, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

ATO SEGEP.PR Nº 113, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº Nº 2934/2026, resolve:

Designar a servidora VERA LÚCIA DE SOUZA GUIMARÃES, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir CLÁUDIA REGINA ZECCHIN DELLE VEDOVE LEVITA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no período de 23 a 26/9/2026, em virtude da participação da titular no 1º Happy Gov — Felicidade e Saúde Mental no Setor Público, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 63/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando os termos do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026, mais precisamente no que concerne a autorização para provimento neste Regional, até 30/11/2026, de 03 (três) cargos de Técnico Judiciário e 06 (seis) cargos de Analista Judiciário, conforme quantitativos constantes no Anexo do referido Ofício; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 100/2024, que concedeu aposentadoria voluntária especial por deficiência em grau leve ao servidor David Geraldo Ormond, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, com fundamento no art. 22 da EC 103/2019 e 3º, III da LC n. 142/2013, com proventos de aposentadoria limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações de contribuições, correspondentes a 80% (oitenta por cento) do período contributivo desde a competência julho/1994, tendo em consideração o disposto no art. 8º da LC n. 142/2013 c/c com o art. 29, II da Lei n. 8.213/1991, bem assim o contido no art. 3º da Lei n. 12.618/2012, a ser reajustado nos termos estabelecidos para o RGPS, de acordo com o art. 15 da Lei n. 10.887/2004, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal e, também, benefício especial previsto no art. 3º da Lei n. 12.618/2012, atualizado pelos mesmos índices e datas aplicáveis aos benefícios de aposentadoria ou pensão pagos pelo Regime Geral de Previdência Social; Considerando os termos do PROAD nº 10.000/2026, mais precisamente no que concerne às providências necessárias ao provimento dos cargos, em face da autorização do CSJT, comunicada por intermédio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026; Considerando o termos do ATO TRT/SGH/DG/GP - 055/2026, que nomeou o candidato DAVI SCHUTZ BRANGA para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.430/92; Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato DAVI

SCHUTZ BRANGA;

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº 5222/2026; resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE CABRAL do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, Classe "A", Padrão 4, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 30 de agosto de 2026.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO

PORTARIA CREF4/SP N° 4.766, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 9696/98,

CONSIDERANDO a demanda da sociedade por profissionais cada vez mais bem qualificados, ligados às áreas da Educação Física, Esportes, Atividade Física, Saúde e Desportos;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 217 da Constituição Federal, que estabelece o fomento às práticas desportivas e garante o tratamento desportivo diferenciado para pessoas com deficiência;

CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015), que assegura o direito da pessoa com deficiência à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades; CONSIDERANDO a necessidade de promover a atualização, o desenvolvimento de estratégias pedagógicas e o estabelecimento de diretrizes técnicas para a prescrição e o acompanhamento de exercícios físicos adaptados, visando a inclusão, a saúde e o bem-estar deste público; CONSIDERANDO o deliberado pela Diretoria em reunião do dia 13/07/2026;

CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário na 310ª Reunião Ordinária de

25/07/2026; resolve:

Art. 1º - Criar o Grupo de Trabalho sobre Capacitação em Atividade Física para Pessoas com Deficiência, vinculado à Câmara Temporária de Atividade Física e Saúde. Art. 2º - Nomear os membros abaixo relacionados para integrarem o citado Grupo:

Bruno Roberto Macedo - CREF 089006-G/SP Ciro Winckler de Oliveira Filho - CREF 064931-G/SP Lucas Guimarães Pagani - CREF 042382-G/SP Simone Guazelli Silva Leonardo - CREF 073758-G/SP Tiago Gorgatti - CREF 010190-G/SP

Art. 3º - O Grupo de Trabalho terá como objetivo principal a elaboração de estudos, pareceres técnicos e recomendações profissionais orientativas sobre a atuação e a capacitação do Profissional de Educação Física no atendimento às pessoas com deficiência.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RIALDO TAVARES

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PORTARIA CRM-MG Nº SEI-86, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS - CRM-MG, no uso de suas atribuições, CONSIDENRANDO as disposições do Edital Nº. 01/2023 do Concurso Público CRM-MG, resolve: Art. 1° - Nomear GESSICA RODRIGUES DOS SANTOS LAIA, classificada para o emprego de Contador.

Art. 2° - A candidata acima relacionada deverá apresentar a documentação a que se refere o item 3.4 do Anexo V do Edital, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação desta Portaria, para posterior posse.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RICARDO HERNANDE LACERDA GONÇALVES DE OLIVEIRA

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