DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Contrato nº 02/2019 - Processo: n° 21052.023637/2019-57 Contratante: Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo - MAPA Contratado: Tainan Vinicius Sopelsa, CPF. 376.XXX.XXX-61 Objeto: RESCISÃO CONTRATUAL a pedido do contratado Legislação: alínea "f", inciso vi, do artigo 2º da lei 8745 de 09/12/1993. Data da rescisão: 20 de setembro de 2026 FABIO ALEXANDRE PAARMANN

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO M A R A N H ÃO

Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 21022.000185/2025-31. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA. Contratado: 46.114.196/0001-46 - INSTITUTO SERVIR SOCIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 0002/2025/sfa-ma por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/09/2026 até 25/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 25/09/2026 a 24/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.109.914,08. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

Número do Contrato: 46/2025. Nº Processo: 21000.037626/2025-16. Pregão. Nº 90015/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 61.591.459/0001-00 - DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Formalizar a prorrogação automática do prazo de vigência do Contrato nº 46/2025, exclusivamente para possibilitar a conclusão das Ordens de Fornecimento regularmente emitidas durante a vigência contratual originária e que ainda se encontram pendentes de cumprimento, nos termos dos arts. 105 e 111 da Lei nº 14.133, de 2021. A prorrogação automática do prazo de vigência do Contrato nº 46/2025 decorre da existência de obrigação contratual pendente de execução, conforme manifestação da unidade demandante constante do Despacho nº 231/2026/COER (SEI 55177200). Data de Assinatura: 21/09/2026.

a notificação oficial, pessoalmente, através dos Correios ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA, as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas, a COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, ao 1º SIPOA, localizado na sede da Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei. Intimado: PORK FOODS INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA; CNPJ: 29.572.407/0002-56; Referência: Auto de Infração nº 003/10136/2023; Ato: Termo de Julgamento/Ofício/Informação e anexos do processo nº 21000.039218/2023-29. LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande/MT, CEP 78.115-901, junto às dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das 08:00 às 11:00h e das 13:00 às 16:00h ou através de peticionamento eletrônico no Sistema SEI dentro do processo citado acima. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

A Coordenadora do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, e que, apesar de tentativas diversas, não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através dos Correios ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA, as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas, a COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, ao 1º SIPOA, localizado na sede da Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.

Intimado: PORK FOODS INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA; CNPJ: 29.572.407/0002-56; Referência: Auto de Infração nº 006/10136/2023; Ato: Termo de Julgamento/Ofício/Informação e anexos do processo nº 21000.060275/2023-77.

LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande/MT, CEP 78.115-901, junto às dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das 08:00 às 11:00h e das 13:00 às 16:00h ou através de peticionamento eletrônico no Sistema SEI dentro do processo citado acima. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS

A Coordenadora do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, e que, apesar de tentativas diversas, não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através dos Correios ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA, as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas, a COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, ao 1º SIPOA, localizado na sede da Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.

Intimado: PORK FOODS INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA; CNPJ: 29.572.407/0002-56; Referência: Auto de Infração nº 005/10136/2023; Ato: Termo de Julgamento/Ofício/Informação e anexos do processo nº 21000.055838/2023-13. LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande/MT, CEP 78.115-901, junto às dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das 08:00 às 11:00h e das 13:00 às 16:00h ou através de peticionamento eletrônico no Sistema SEI dentro do processo citado acima. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 21/09/2026, ao Instrumento código 921479. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TARAUACA, CNPJ nº 34693564000179. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 3.212.161,12, Valor de Contrapartida: R$ 3.300,00, Vigência: 21/09/2026 a 30/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2021. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: RODRIGO DAMASCENO CATAO, CPF nº .907.362-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 21/09/2026, ao Instrumento código 921326. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63606479000124. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 7.869.578,56, Valor de Contrapartida: R$ 7.869,58, Vigência: 21/09/2026 a 31/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2021. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: MAILZA ASSIS DA SILVA, CPF nº .801.782-*.

A Coordenadora do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, e que, apesar de tentativas diversas, não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através dos Correios ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA, as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas, a COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, ao 1º SIPOA, localizado na sede da Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.

Intimado: PORK FOODS INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA; CNPJ: 29.572.407/0002-56; Referência: Auto de Infração nº 006/10136/2022; Ato: Termo de Julgamento/Ofício/Informação e anexos do processo nº 21000.030231/2022-31. LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande/MT, CEP 78.115-901, junto às dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das 08:00 às 11:00h e das 13:00 às 16:00h ou através de peticionamento eletrônico no Sistema SEI dentro do processo citado acima. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

A Coordenadora do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, e que, apesar de tentativas diversas, não foi possível a entrega dos documentos e

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 21/09/2026, ao Instrumento código 948675. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Aditamento de prazo por mais 12 meses. Valor Total: R$ 4.488.752,89, Valor de Contrapartida: R$ 95.752,89, Vigência: 21/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2023. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº .764.805-*.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE C U LT I V A R ES

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de: 1. Cultivar de melão (Cucumis melo L), denominada Quintero, com titularidade requerida pela Nunhems BV, da Holanda, protocolizado sob nº 21806.000082/2022-19, em 12/04/2022. A cultivar não foi oferecida a venda ou comercializada no Brasil, mas foi comercializada pela primeira vez no exterior na Espanha, em 11/02/2022, com a denominação Quintero.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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