DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Extrato de termo de entrega e recebimento em caráter de doação de bens patrimoniais; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED; Objeto: Formalizar a entrega à Embrapa, em caráter definitivo e gratuito de bens patrimoniais oriundos dos termos de doação 171, 173, 197, 201/2026. Modalidade licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de assinatura: 16/09/2026; Vigência: da última assinatura eletrônica; Signatários: Rogério de Sá Borges - Chefe-Adjunto de Administração, Renato Charles Fagundes - Supervisor do Setor de Patrimônio e Suprimentos, ambos pela Embrapa Soja; Elen Cristina Rodrigues da Silva Oliveira, William dos Santos Lima - Testemunhas, e Robert Eugene Schaffert - Diretor Presidente da FAPED.

EMBRAPA SUÍNOS E AVES

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Suínos e Aves e a bolsista Eduarda Sabrina Baller, resolvem celebrar o Termo de Compromisso e Responsabilidade. Vigência 01/09/2026 a 31/08/2027; Data de assinatura do termo: 14/09/2026; Signatários: Everton Luis Krabbe - Chefe Geral, Cátia Silene Klein - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa e Eduarda Sabrina Baller, bolsista.

EMBRAPA TRIGO

CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Trigo e Ana Carolina Baseggio-PF, CPF 040.xxx.xxx-05; Objeto: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global: Não aplicável; Modalidade: Não aplicável; Data de assinatura: 17/09/2026; Vigência: 17/09/2026 a 31/08/2027. Signatários: Jorge Lemainski-Chefe-Geral da Embrapa Trigo; Mércio Luiz Strieder-Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento Da Embrapa Trigo e Ana Carolina Baseggio.

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Trigo e Isadora Carbonera Negri-PF, CPF 032.xxx.xxx-65; Objeto: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global: Não aplicável; Modalidade: Não aplicável; Data de assinatura: 18/09/2026; Vigência: 18/09/2026 a 31/08/2027. Signatários: Jorge Lemainski-Chefe-Geral da Embrapa Trigo; Mércio Luiz Strieder-Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento Da Embrapa Trigo e Isadora Carbonera Negri.

Espécie: Extrato de Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Trigo e Sérgio Luiz de Campos Carneiro-PF, CPF 028.xxx.xxx-97; Objeto: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global: Não aplicável; Modalidade: Não aplicável; Data de assinatura: 17/09/2026; Vigência: 17/09/2026 a 31/08/2027. Signatários: Jorge Lemainski-Chefe-Geral da Embrapa Trigo; Mércio Luiz Strieder-Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento Da Embrapa Trigo e Sérgio Luiz de Campos Carneiro.

Ministério das Cidades

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 006-2026/DT. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover alterações do contrato: a) Suprimir do valor inicial do Contrato o percentual de 1,2% (um vírgula dois por cento); b) Alterar a Cláusula Segunda - Da Vigência, e a Cláusula Décima Primeira - Obrigações da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO: Amparo legal na Cláusula Décima Nona do Contrato nº 006-2026 / DT , além do artigo 81 Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no artigo 232 do RILC/CBT U . CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor Presidente; e Adriana Fonseca Lins - Diretora Técnica. CONTRATADA: METRO BH S.A. REPRESENTANTE LEGAL: Julio Eduardo Campos De Freitas. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE

Nº PROCESSO: 027/GOLIC/2026- Objeto: Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva , Com Fornecimento de Peças e Insumos , Em Equipamento de Refrigeração e Climatização (Tipo Ac1 e Split), Instalados Nas Estações, Oficinas , Almoxarifados, Edifícios Administrativos e Demais Depenências Desta CBTU/STU-REC, EM 228 (Duzentos e Vinte e Oito) Aparelhos do Tipo Split, 224 do Tipo Janela, Incluíndo Peças Na Manutenção Corretiva. Edital disponibilizado no portal da CBTU (https://www.gov.br/cbtu/ptbr/acesso-a-informacao/licitacoes-contratos/licitacoes/ cbtu-recife) e Portal nacional de Compras Públicas - PNCP (https://pncp.gov.br/ app/editais?pagina=1). Abertura da sessão pública: 19/10/2026 às 10:00h no site www.gov.br/compras.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ

ESPÉCIE: Nota de Empenho nº 0223-26-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: 374/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2026 - CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: ALERTA SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. CNPJ: 14.658.598/0001-15. OBJETO: Contratação de empresa para ministrar curso de NR-10. VALOR GLOBAL de R$ 14.220,00 (quatorze mil e duzentos e vinte reais); PRAZO: até dia 21/09/2026 - PLANO INTERNO: M7RHRH02. Assina pela CONTRATANTE: Liliana Cavalcante Soutinho de Omena (como ordenadora de despesa) e Neyrde de Souza Mendonça (como responsável pela emissão da nota de empenho). Assinado em 28 de maio de 2026.

EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A

TERMO ADITIVO N.º 120.46/24-2

Segundo Termo Aditivo firmado com DISTAK AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: Aditar o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 15 de outubro de 2026. O valor total do presente aditamento será, portanto, de R$ 1.972.520,00 (um milhão, novecentos e setenta e dois mil quinhentos e vinte reais). Permanece inalteradas as demais condições e disposições do instrumento principal que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente aditamento. Processo Administrativo n.º 0614/2024-68. Assinatura: 22/09/2026. DAIANE PADILHA - Chefe do Setor de Administração de Contratos.

A TRENSURB torna público o adiamento do certame em epígrafe, em razão de problemas técnicos com o site Licitações-e. Nova data de disputa de preços será em 14/10/2026 às 10hrs. Propostas deverão ser apresentadas através do site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/. ID: 1101165 Inf. (51) 3363-8562. Proc. 1611/2025-22.

GABRIELE LANZONI Pregoeira

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS

Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 01242.000093/2022-14. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES NATU. Contratado: 56.035.876/0001-28 - IACIT SOLUCOES TECNOLOGICAS S.A.. Objeto: O valor do contrato será reajustado em 4,2234% (quatro vírgula dois mil duzentos e trinta e quatro por cento), com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, passando o valor mensal de r$ 363.012,20 (trezentos e sessenta e três mil doze reais e vinte centavos) para r$ 378.343,66 (trezentos e setenta e oito mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), e o valor anual de r$ 4.356.146,35 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e seis mil cento e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos) para r$ 4.540.123,84 (quatro milhões, quinhentos e quarenta mil cento e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos).. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.540.123,84. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020 SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.003728/2024-69

Requerente: LongPing High-Tech Biotecnologia Ltda. CQB: 439/17

Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio ambiente - RN 06

Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da LongPing HighTech Biotecnologia Ltda., Dr. Luiz Ricardo Hanai encaminha Relatório de Conclusão da liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado QY2569-42 para resistência a insetos e tolerância a herbicidas. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a N OT A TÉCNICA Nº 159/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.003729/2024-11. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020 SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013884/2026-08

Requerente: Total Biotecnologia Indústria e Comércio S/A. CQB: 637/202

Assunto: Solicitação de Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança

• CQB

Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Total Biotecnologia Indústria e Comércio S/A., Dr. Douglas Fabiano Gomes, encaminha solicitação de extensão de CQB para o Laboratório de Pesquisa e Inovação (Unidade Operativa de Curitiba/PR), para as atividades de pesquisa em regime de contenção, transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte e armazenamento com OGMS da Classe de Risco 01. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 160/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.013884/2026-08. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020 SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.014540/2026-16

Requerente: LongPing High-Tech Biotecnologia Ltda.

CQB: 439/17

Assunto: enquadramento regulatório de produtos obtidos por Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP).

Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da LongPing HighTech Biotecnologia Ltda., Dr. Luiz Ricardo Hanai, submete à apreciação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) consulta referente ao enquadramento regulatório do milho tropical (Zea mays)nos termos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e da Resolução Normativa CTNBio nº 16, de 15 de janeiro de 2018. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 161/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.014549/2026-19.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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