DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Objeto: 1.Venho, por meio deste, notificar Vossa Senhoria sobre os fatos a que se refere a sindicância instaurada, conforme Portaria nº 050 - Sind de 5 de agosto de 2026, do Comandante do 29º Batalhão de Infantaria Blindado e anexos, para apurar as circunstâncias fáticas do inadimplemento da Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida no mês de fevereiro de 2026, no valor de R$ 695,66 (seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos), referente ao saldo devedor junto ao Fundo de Saúde do Exército (FuSEx), a partir da data de ciência deste documento, vista dos respectivos autos do 29º BIB em anexo, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de três dias úteis contados de sua inquirição, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julga de direito; podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.

Informo que a audiência para sua inquirição será no dia 28 de setembro de 2026, às 10h, na Secretaria do 29º BIB, ou através da videoconferência na qual será enviado o link previamente através do WhatsApp pelo número (55) 98461-1178, para o sindicado pelo número (55) 9119-0027, e para o seu e-mail "[email protected]".

7º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO

Modalidade: Pregão 7/2026 / Número do processo: 64072.006738/2026-67 / Objeto: Eventual aquisição de medicamentos e materiais de consumo médico-hospitalares e odontológicos para o 7º Batalhão de Infantaria Blindado.

Data de início de recebimento de propostas: 23/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 05/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16041105000072026

MATEUS ANTUNES STROTHMANN Agente de contratação

4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE

NR Processo: 64035.003721/2026-02, Inexigibilidade NR 569/2026. Contratante: 6 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE. Contratado: MIRLENE SCHNEIDE. Objeto: Garantir aos usuários do Fundo de Saude do Exercito (FuSEx), vinculados ao Posto Medico da Guarnicao de Sao Gabriel/RS, servicos na especialidade de psicologia.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigencia: 08/08/2026 a 07/08/2027. Valor Total: R$ 66.562,97. Data de Assinatura: 07/08/2026.

Modalidade: Pregão 30/2026 / Número do processo: 64032.004436/2026-21 / Objeto: Aquisição de materiais combustíveis (carvão e lenha) para atender as demandas do setor de aprovisionamento do 3º BE Cmb.

Data de início de recebimento de propostas: 23/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 07/10/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16036705000302026

VALTER FERNANDO BITENCOURT WOMMER p/ Equipe de apoio

1º BATALHÃO FERROVIÁRIO

Modalidade: Pregão 85/2026 / Número do processo: 65307.004197/2026-02 / Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para o 1º Batalhão Ferroviário Data de início de recebimento de propostas: 23/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 07/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16044705000852026

6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO

6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES

Modalidade: Pregão 211/2026 / Número do processo: 64029.003572/2026-52 / Objeto: Registro de preço para futura aquisição de material de expediente, em favor do GCALC SARRA, gerenciado pelo 6º batalhão de Comunicações. Data de início de recebimento de propostas: 23/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 05/10/2026, 08:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16036005002112026

3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA

13ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES MECANIZADA

Termo de Cessão de Uso a Título Gratuito celebrado entre o Comando do Exército, por intermédio da 13ª Companhia de Comunicações Mecanizada - 13ª Cia Com Mec, e o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET. Objeto: cessão de uso de área de imóvel da União, jurisdicionado ao Comando do Exército, situada na 13º Cia Com Mec, destinada à instalação e funcionamento de estação meteorológica do INMET. Área: 192m². Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da assinatura. Data de assinatura: 21 de maio de 2026. Signatários: Cap Victor Torres Kumm, pelo cedente, e Carlos Alberto Andrade e Jurgielewicz, pelo cessionário. Em 23 de setembro de 2025. VICTOR TORRES KUMM Capitão - Comandante da 13ª Cia Com Mec.

8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO

NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA NUP 64095.009371/2026-75 UG 160433

A União, por intermédio do 19º Batalhão de Infantaria Motorizado (19º BIMtz), neste ato representado por BRUNO SILVEIRA DE MEDEIROS BARBOSA - 2º Tenente - Sindicante da Portaria nº 075 - Secretaria/26, vem NOTIFICAR o encostado civil ELIAS DA SILVA VILLAR, tendo em vista que que o encostado civil encontra-se em lugar incerto e não sabido, após restarem infrutíferas as tentativas de contato telefônico e via postal no endereço cadastrado, vem NOTIFICAR o referido sindicado sobre instauração do procedimento do sindicante de apurar a prática suposta de desídia. Fica o mencionado sindicado notificado a, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito, bem como requerer provas e indicar testemunhas que julgar pertinentes para a elucidação dos fatos em pauta. O sindicado tem o prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, conforme legislação, a contar da data desta publicação, para protocolar sua defesa dirigida ao Encarregado da Sindicância, no 19º BIMtz (Av Theodomiro Porto da Fonseca, 908 - Centro, São Leopoldo - RS, CEP 93020-080, na seção do FuSEx). Informo ainda, que os autos da referida Sindicância se encontram à disposição para vistas na sede do 19º BIMtz, seção FuSEx, o que não altera o prazo improrrogável estabelecido para a interposição de defesa.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA

7º CENTRO DE TELEMÁTICA DE ÁREA

Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 64195.002092/2022-29. Inexigibilidade. Nº 7/2022. Contratante: 7º CTA - CONTROLE PATRIMONIAL E CUSTOS. Contratado: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e ao reajuste em sentido estrito do Contrato nº 25/2022, conforme o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, art. 2º da Lei nº 10.192/2001 e demais normas infralegais pertinentes. Vigência: 01/12/2026 a 30/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.960.544,00. Data de Assinatura: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL

COLÉGIO MILITAR DE FORTALEZA

Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 64253.003114/2023-17. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: COLEGIO MILITAR DE FORTALEZA. Contratado: 01.628.251/0001-88 - ALUCOM LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste anual de valor contratual, cujo escopo é o serviço de outsourcing de impressão para o cmf. Vigência: 29/09/2026 a 28/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.577,28. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

COLÉGIO MILITAR DE RECIFE

O Colégio Militar do Recife notifica o representante legal da empresa Expel Comércio de Papeis LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 54.659.710/0001-57, Sra Ariane Carvalho da Silva, da abertura de procedimento administrativo com vistas à apuração dos fatos que apontam descumprimento de cláusula contratual do item 5, do Termo de Referência ao Edital do Pregão nº 90023/2025, da Base Administrativa do Curado (UASG 160225), processo nº 64361.010396/2025-43. Os fatos em tese ensejam aplicação de sanção administrativa prevista na legislação vigente. Processo Administrativo nº 64527.003650/2026-25. Fica a empresa notificada acerca da presente decisão para, querendo, apresentar defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art 158 da Lei nº 14.133, de 1º ABR 21, a contar do primeiro dia útil seguinte da publicação da presente notificação.

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS

Modalidade: Pregão 50/2026 Número do processo: 64496.005264/2025-74 / Objeto: Aquisição de material permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

Motivo da alteração: Em razão do acolhimento de impugnação e para correção da documentação do processo. Nova data de início de recebimento de propostas: de 11/09/2026 para 23/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 06/10/2026, 08:15

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16053105000502026

JOAO PAULO DOS SANTOS BARBOZA p/ Equipe de apoio

ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA

Modalidade: Pregão 17/2026 / Número do processo: 64502.004616/2026- 29 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento, quando aplicável, e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos gerados nas dependências da Escola de Instrução Especializada EsIE, inclusive aqueles provenientes das atividades e instalações do 1º Batalhão de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear 1º Btl DQBRN Data de início de recebimento de propostas: 23/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 07/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16031705000172026

LUIS EDUARDO CAMPOS RODRIGUES Agente de contratação

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