Diário Oficial da União · 23/09/2026 · pág. 30

DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

EDITAL Nº 8, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERAÇÃO DO EDITAL MEC Nº 7/2026

ALTERA O EDITAL MEC Nº 7, DE 13 DE AGOSTO DE 2026, QUE TRATA DA CONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA EDIÇÃO DO SELO NACIONAL COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO - 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com fundamento no art. 34 do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA e discorre sobre estratégias para o reconhecimento de boas práticas no âmbito da alfabetização, torna pública a alteração dos Anexos II e III ao Edital nº 7,

de 13 de agosto de 2026, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO II - SEÇÃO II - CRITÉRIOS DO EIXO DE FORMAÇÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

. .SEÇÃO II - CRITÉRIO . .Item .Nome do Critério	S DO EIXO DE FORMAÇÃO E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS .Entendimento do Critério .Recorte Temporal .Tipo de Critério	.Ev i d ê n c i a	.Escala .Pontuação
. .14 .Percentual de docentes dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal, que atuam em alguma das modalidades educacionais Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola participantes de formação continuada específica para suas respectivas modalidades, com foco em alfabetização ou recomposição das aprendizagens, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, realizada em regime de colaboração.	.Verifica a abrangência da participação de docentes dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal, que atuam em alguma das modalidades educacionais - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola - em formação continuada específica para essas modalidades, com foco em alfabetização ou recomposição das aprendizagens, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e ao Compromisso, realizada em regime de colaboração. .2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo .Declaratório ou Automático	.Documento oficial ou registro institucional que comprove a promoção e a implementação de formação continuada para docentes atuantes em alguma das modalidades - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola - dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal, contemplando as especificidades de suas modalidades, contendo: cronograma das formações realizadas no ano vigente; temáticas abordadas por modalidade; carga horária; formato; público participante; forma de oferta (desenvolvida pelo próprio município ou em regime de colaboração); e evidências de execução. Para pontuação é necessário demonstrar a adequação dos conteúdos abordados (ao longo de toda a formação ou em pelo menos um módulo específico) às especificidades das respectivas modalidades mencionadas. Aos municípios sem oferta, conforme o Censo Escolar 2025, de matrículas nas modalidades Educação Escolar Indígena ou da Educação do Campo ou da Educação Escolar Quilombola, será atribuída automaticamente a pontuação máxima. 2 3 4 5 5	.0 pontos: < 50%. pontos: > = 50% e < 60%. pontos: > = 60% e < 70%. pontos: > = 70% e < 80%. pontos: > = 80% e < = 100%. pontos: Sem oferta (Censo 2025). .5
. .15 .Implementação, no âmbito da formação continuada, desenvolvida pelo próprio município ou em regime de colaboração, de estratégias voltadas à análise, discussão e apropriação pedagógica dos resultados das avaliações diagnósticas ou formativas, com foco no planejamento orientado por dados, com a participação de profissionais da rede estadual de ensino e redes municipais tendo por objetivo produzir informações em relação ao nível de desenvolvimento de habilidades de leitura, por meio de testes de procedimentos de leitura, de Língua Portuguesa, e habilidades em Matemática.	.Verifica se a formação continuada, desenvolvida pelo próprio município ou em regime de colaboração, contempla estratégias voltadas para análise, discussão e apropriação pedagógica dos resultados das avaliações diagnósticas ou formativas, com foco no planejamento orientado por dados, envolvendo profissionais da rede estadual de ensino e das redes municipais em regime de colaboração, tendo como finalidade subsidiar o planejamento pedagógico a partir de evidências sobre o desenvolvimento das habilidades de leitura, em Língua Portuguesa, e habilidades em Matemática dos estudantes. .2026, até a data de inscrição na 3ª Edição do Selo .Declaratório	.Documento oficial que comprove que a formação continuada contempla a análise e uso pedagógico dos resultados das avaliações, contendo cronograma, pautas formativas, metodologia utilizada, público participante (redes municipais), carga horária e registros de participação.	.0 pontos: Não. 6 pontos: Sim. .6

"(NR)

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