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Diário Oficial da União · 23/09/2026 · pág. 31

DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

"ANEXO II - SEÇÃO III - CRITÉRIOS DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA

.
.SEÇÃO III - CRITÉRIO
 S DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍ
 SICA E PEDAGÓGICA
. .Item
.Nome do Critério		 .Entendimento do Critério .Recorte Temporal
 .Tipo
de
Critério		 .Ev i d ê n c i a .Escala
.Pontuação
.
.18
.Percentual de estudantes da rede municipal contemplados com a distribuição impressa de materiais
didáticos complementares voltados à recomposição das aprendizagens (3º ou 4º ou 5º ano do ensino
fundamental), realizada no âmbito da Política de Alfabetização própria do município, ou alinhada com a
Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso no exercício		 .Verifica
a
abrangência
da
execução
da
estratégia
de
distribuição
impressa
de
materiais
didáticos
complementares para apoio à
recomposição das aprendizagens
(3º ou 4º ou 5º ano) nas escolas
da rede municipal, realizada no
âmbito
da
Política
de
Alfabetização
própria
do
município,
ou alinhada
com
a
Política
de
Alfabetização
do
Território
Estadual
e
do
Compromisso,
fomentada
com
financiamento do PATE/PAR ou
por recursos próprios do Estado
ou
com recursos
do
próprio
município.		 .2026, até a data
de inscrição na 3ª
Edição do Selo		 .Declaratório .Documento da
Secretaria
Municipal de Educação que
comprove expressamente o
percentual de
estudantes
redes
municipais
que
receberam
efetivamente,
material
didático
complementar impresso de
apoio à recomposição das
aprendizagens (3º ou 4º ou
5º ano), acompanhado da
relação
das
escolas
contempladas. O percentual
deve considerar o número
total de estudantes da rede
municipal matriculados no
Censo
Escolar 2025
e
o
número total de estudantes
contemplados,
em
2026,
com a distribuição impressa
de
materiais
didáticos
complementares de apoio à
recomposição
das
aprendizagens (3º ou 4º ou
5º
ano
do
ensino
fundamental).		 .0 pontos: < 60%.
2 pontos: > = 60% e < 75%.
3 pontos: > = 75% e < 85%.
5 pontos: > = 85% e < 95%.
7 pontos: > = 95% e <= 100%.
.7
"(NR)

"ANEXO III - SEÇÃO III - CRITÉRIOS DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA

.
.SEÇÃO III - CRITÉRIO

 S DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA
. .Item
.Nome do Critério		 .Entendimento do Critério
.Recorte Temporal		 .Tipo
de
Critério		 .Ev i d ê n c i a .Escala
.Pontuação
.
.34
.Percentual de escolas da rede estadual de 1º e 2º ano do ensino fundamental que implementam
periodicamente estratégias com foco na promoção da leitura literária.		 .Verifica o percentual de escolas
da rede estadual de 1º e 2º ano
do
ensino
fundamental,
que
implementam
periodicamente
estratégias
de
promoção
da
leitura literária na alfabetização,
utilizando Cantinhos da Leitura
como
espaço
pedagógico,
ou
outras estratégias.
.2026, até a data
de inscrição na 3ª
Edição do Selo		 .Declaratório .Documento
oficial
que
comprove expressamente o
percentual
de escolas
da
rede estadual de 1º e 2º
ano
do
ensino
fundamental,
que
implementam
periodicamente estratégias
de
promoção da
leitura
literária na alfabetização,
utilizando
Cantinhos
da
Leitura
como
espaço
pedagógico,
ou
outras
estratégias.
O documento deve conter,
ainda, a descrição das
estratégias realizadas,
periodicidade de uso, e
evidências de execução.		 .0 pontos: < 60% das escolas
com
uso
periódico
comprovado.
2 pontos: > = 60% a < 90%
das escolas com uso periódico
comprovado.
3 pontos: > = 90% a < =
100% das escolas com uso
periódico comprovado ou
estados sem escolas estaduais
de 1º e 2º ano do ensino
fundamental.
.3
"(NR)

"ANEXO III - SEÇÃO IV - CRITÉRIOS DO EIXO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

.
 .SEÇÃO IV - CR
 ITÉRIOS DO EIXO DE MONITORAMENT
 O E AVALIAÇÃO
. .Item .Nome do Critério .Entendimento do Critério .Recorte
Temporal		 .Tipo de Critério .Ev i d ê n c i a .Escala .Pontuação
.
.44		 .Redução das desigualdades na alfabetização no 2º ano do ensino fundamental na rede pública. .Verifica se houve melhoria na
alfabetização dos estudantes do
2º ano do ensino fundamental
pertencentes às escolas da rede
estadual situadas em contextos
de
maior
vulnerabilidade
socioeconômica, comparando dois
ciclos
consecutivos
do
ICA,
divulgadopelo Inep.		 .ICA 2024-2025 .Automático .Informação
automática
do
sistema, a partir dos dados
oficiais do Inep e MEC		 .0
ponto:
Nã
redução das desig
2
pontos:
redução
desigualdades		 o
houve
ualdades.
Houve
das
.		 .2
.
.45		 .Redução das desigualdades na alfabetização no 2º ano do ensino fundamental na rede pública. .Verifica se houve melhoria na
alfabetização dos estudantes do
2º ano do ensino fundamental
pertencentes às escolas da rede
estadual situadas em contextos
de
maior
vulnerabilidade
socioeconômica, comparando dois
ciclos
consecutivos
do
ICA,
divulgadopelo Inep.		 .ICA 2025-2026 .Automático .Informação
automática
do
sistema, a partir dos dados
oficiais do Inep e MEC		 .0
ponto:
Nã
redução das desig
3
pontos:
redução
desigualdades		 o
houve
ualdades.
Houve
das
.		 .3
"(NR)

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

31

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