DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

de Sento Sé/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola com potência mínima de 75 CV, marca/modelo Yanmar Solis 75RX 4WD; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria metálica, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg; e 01 (uma) máquina colhedora/ensiladeira de forragens, acionamento tratorizado por eixo cardan. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 179.150,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026.

7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - TERESINA/PI SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 02/09/2026, ao Instrumento código 935614. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI, CNPJ nº 41522277000161. Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, contados

a partir de 30/09/2026, passando seu vencimento para 30/09/2027. Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/09/2022. Signatários: Concedente: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, CPF nº .987.903-*, Convenente: JOSE DA SILVA FILHO, CPF nº .657.813-*.

PROCESSO nº: 59517.000277/2025-21-e. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12.0005.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, inscrita no CNPJ n.º 00.399.857/0001-26 e a CLPT CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 25.165.699/0001-70. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o Contrato nº 12.0005.00/2025, cujo objeto consiste na pavimentação Asfáltica em TSD, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 12ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado Do Rio Grande do Norte - Região Natal, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90109/2024, visando acréscimos e supressão de valor. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica readequada a planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 689.848,24 (seiscentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), representando 18,06% (dezoito inteiros e seis centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 773.541,00 (setecentos e setenta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais), que representa 20,25% (vinte inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do valor contratado (não foram celebrados termos aditivos anteriores), passando o valor do contrato de R$ 3.820.000,00 (três milhões, oitocentos e vinte mil reais) para R$ 3.736.306,73 (três milhões, setecentos e trinta e seis mil, trezentos e seis reais e setenta e três centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 122 do processo nº 59517.000277/2025-21-e. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado o novo Cronograma físico-financeiro constante à peça 117 do processo nº 59517.000277/2025-21-e. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 236492 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NACIONAL, categoria econômica 4, sob gestão da 12ª SR. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo Nota de Empenho (peça 44), no valor de R$ 3.820.000 (três milhões, oitocentos e vinte mil), Dotação a empenhar em 2026: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026. Assinam: LEONLENE DE SOUSA AGUIAR- Superintendente Regional da CODEVASF-12ª/SR e MARIO LINO DE MENDONÇA NETO - representante da CLPT CONSTRUTORA LTDA.

EDITAL Nº 90010/2026 - CONTRATAÇÃO 195012-11/2026 - UASG 195012 Processo nº 59570.000169/2026-95-e. OBJETO: Contratação de empresa visando a implantação das obras civis e das redes de energia da irrigação parcelar na área do reservatório R1 - etapa 1, do projeto de irrigação Marrecas/ Jenipapo em São João do Piauí, no Estado do Piauí, na área de atuação da 7ª Superintendência da Codevasf. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.gov.br/compras e https://editais2026.codevasf.gov.br/licitacoes/7a-superintendenciaregional-teresina-pi/licitacoes-lei-13-303-2016/editais-publicados-em-2026 e no endereço: Avenida Maranhão, 1022, Centro, Teresina-PI, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/09/2026. SESSÃO PÚBLICA: 15/10/2026 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: Será exigido o Registro de capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, conforme item 9.1 do Termo de Referência.

8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SÃO LUÍS/MA

ESPÉCIE: Contrato nº 8.0054.00/2026 que faz a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa LIBORIO COMPANY COMERCIO VAREJISTA EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.375.725/0001-20. PROCESSO nº 59580.001041/2025-49-e. OBJETO: 1.1. O objeto do presente contrato é o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de barco de alumínio, destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Maranhão, especificado no item 01 do Termo de Referência, Anexo I, do edital de Pregão nº 90003/2025. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Discriminação do objeto: Barco de alumínio - Edital 90005/2026 - Item 7, conforme Contrato constante na peça 56 do PROCESSO nº 59580.001041/2025-49-e. Autorizado pela Diretoria Executiva da Codevasf, expressa na Resolução nº 1456, de 19 de novembro de 2025, constante à Peça 5 do Processo nº 59580.001041/2025-49-e. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026. ASSINAM: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da Codevasf-8ª/SR e Paloma Ribeiro Liborio - LIBORIO COMPANY COMERCIO VAREJISTA EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS UNIPESSOAL LTDA. CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA - Superintendente Regional da Codevasf.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0077.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf em favor da ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E APICULTORES DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO - AAGRIAPGEL, inscrita(o) sob o CNPJ nº 34.000.155/0001-40, com sede em BERNARDO SAYAO, CENTRO, Governador Edison Lobão - MA. Processo nº 59580.000342/2026-36. Bens avaliados no valor total de R$ 170.825,00 (cento e setenta mil e oitocentos e vinte e cinco reais): a ) 1 (um) Carreta (Geral) - agrícola de madeira, 2 eixos, capacidade 4 toneladas, Tombamento(s): 403.197-2. b ) 1 (um) Grade - Aradora, Tombamento(s): 403.086-1. c ) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Tração 4X4., Tombamento(s): 403.021-8. a ) 5 (cinco) Fornecimento de Barraca de Feira, conforme item 10 da ATA de SRP nº 9/2023 - Codevasf/8ªSR, R$ 555.00 (quinhentos e cinquenta e cinco). b ) 5 (cinco) Fornecimento de motor de rabeta, conforme item 43 da ATA de SRP nº 09/2023 - CODEVASF 8ª/SR, R$ 850.00 (oitocentos e cinquenta). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 121 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 28 de maio de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 3 de setembro de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e Marleudes da Silva Ávila - Presidente. Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da Codevasf.

ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 8.0006.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a EMCT EM P R ES A MARANHENSE DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.575.843/0001-12. PROCESSO: nº 59580.000707/2024-61-e. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - À prorrogação do prazo de vigência contratual por 5 (cinco) meses, contados a partir de 29/09/2026, passando seu vencimento para 28/02/2027; II - À aprovação do novo cronograma físico-financeiro constante à peça 262 do processo n° 59580.000707/2024-61. Em conformidade com a Resolução nº 1.024 da Diretoria Executiva da Codevasf, datada em 08 de setembro de 2026, constante do Processo Administrativo nº 59580.000707/2024-61-e. DATA DE ASSINATURA: 17/09/2026. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, superintendente regional da Codevasf-8ª/SR e MARCIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA - EMCT EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA - Superintendente Regional da Codevasf.

10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO

ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 10.0016.00/2025, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa TORK DIESEL SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA LTDA, CNPJ Nº 29.484.658/0001-06, com sede na Quadra 712 Sul, TO 050, Lote 51 Sala 02, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, CEP: 77022-440. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 10.0016.00/2025, que tem por objeto a limpeza e reparo do sistema de injeção de motores diesel de tratores agrícolas, como filtro de combustível, tanque de combustível, bomba injetora, bicos injetores, dutos de condução de diesel e demais componentes, no valor inicial de R$ 26.833,80 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta centavos). DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Por este instrumento, se realiza o 1° Termo Aditivo ao Contrato, no valor de R$ 2.353,92 (dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), onde o valor total do Contrato passa de R$ 26.833,80 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta centavos) para R$ 29.187,72 (vinte e nove mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026. JOACY WANDERLEY DE SOUSA - Superintendente Regional Substituto - CODEVASF - 10ª/SR.

PROCESSO Nº 59506.000274/2026-06. ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0235.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Augustinópolis/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para o Município de Augustinópolis/TO pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais): a) 1 (um) Retroescavadeira - sobre rodas, Tombamento: 407.526-6. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0224.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos Pequenos Produtores da Região do Caracol, com sede em Ponte Alta do Tocantins/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a Associação dos Pequenos Produtores da Região do Caracol, com sede em Ponte Alta do Tocantins/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$138.185,00 (cento e trinta e oito mil e cento e oitenta e cinco reais). a) 1 (um) Grade - Aradora. Tombamento (s): 389.677-6; b) 1 (um) Trator Agrícola, com potência de motor de 80CV. Tombamento (s): 389.886-4. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. Joacy Wanderley de Sousa - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Substituto - Tocantins/TO - CODEVASF.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0225.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação do PA Onalício Barros José Francisco de Deus Neto, com sede em Caseara/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a Associação do PA Onalício Barros José Francisco de Deus Neto, com sede em Case a r a / T O, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$138.185,00 (cento e trinta e oito mil e cento e oitenta e cinco reais). a) 1 (um) Grade - Aradora. Tombamento (s): 389.682-4; b) 1 (um) Trator Agrícola, com potência de motor de 80CV. Tombamento (s): 389.891-2. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. Joacy Wanderley de Sousa - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Substituto - Tocantins/TO - CODEVASF.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0230.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação Comunitária do Varjão, com sede em Dianópolis/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a Associação Comunitária do Varjão, com sede em Dianópolis/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$141.082,90 (cento e quarenta e um mil, oitenta e dois reais e noventa centavos). a) 1 (um) Grade - Aradora 16 discos de 26. Tombamento (s): 407.044-3; b) 1 (um) Trator Agrícola, com potência de motor de 90CV. Tombamento (s): 407.348-4. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026. Joacy Wanderley de Sousa - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Substituto - Tocantins/TO - CODEVASF.

PROCESSO Nº 59506.000524/2026-08-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0226.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de São Félix do Tocantins/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a Prefeitura Municipal de São Félix do Tocantins/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). a) 1 (um) Motoniveladora - motor diesel, potência 110KW (148HP), transmissão de 6 velocidades à frente e 3 ré, lâmina 3.500mm, escarificador traseiro com 5 dentes. Tombamento (s): 407.515-6. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026. Joacy Wanderley de Sousa - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Substituto - Tocantins/TO - CODEVASF.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0236.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos Produtores Rurais do Ipê - APRI, com sede em Formoso do Araguaia/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a Associação dos Produtores Rurais do Ipê - APRI, com sede em Formoso do Araguaia/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado

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