DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PETROBRAS TRANSPORTE S.A.

Objeto: Serviços técnicos de construção e montagem para melhorias e ampliações nas instalações operadas pela TRANSPETRO - Região 1 (NNE). Abertura das propostas em 15/10/2026 às 12h00.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

Objeto: Serviços técnicos de construção e montagem para melhorias e ampliações nas instalações operadas pela TRANSPETRO - Região 2 (RJMG). Abertura das propostas em 15/10/2026 às 12h00.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

P/COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Objeto: Aquisição de Painel Solar Fotovoltaico para Sistema de Energia Solar Abertura das propostas em 30/09/2026 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS

TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A

Objeto: SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL Abertura da Proposta: 07/10/2026 às 17:00H.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br

Ministério das Mulheres

Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 160/2025 de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA E LUCAS CALDEIRA CRUZ. Processo nº 00350.002981/2025-16. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 160/2025, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO, a contar de 21 de setembro de 2026. DOS SIGNATÁRIOS: LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA - Secretário-Executivo e LUCAS CALDEIRA CRUZ, Contratado(a).

SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL

Espécie: 3º Termo Aditivo ao convênio nº 970107/2024. Processo: Nº 00350.004650/202430. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de São Paulo de Olivença/AM - CNPJ: 05.829.577/0001-24. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n. 970107/2024, até a data de 25 de março de 2027, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura: 17/09/2026. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Nazareno Souza Martins - Prefeito do Município de São Paulo de Olivença/AM

Ministério do Planejamento e Orçamento

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE situado à Avenida 85, nº 971, Setor Sul, Goiânia/GO busca imóvel com vistas à futura locação de espaço para instalação de Unidade Administrativa no município de Pires do Rio/GO, contendo os seguintes requisitos: a) Imóvel Residencial ou Comercial; b) Que esteja disponível a partir de 30/10/2026; c) Que disponha de uma área construída de pelo menos 80 m²; d) Que disponha de uma área funcional mínima de 49 m² e máxima de 63 m² (Considera-se "área funcional" a que é utilizada efetivamente para serviço, excluindo estacionamentos, escadas, hall, copa, banheiros, depósitos); e) Necessário garagem para 3 (três) veículos; f) Necessário pelo menos 2 (dois) banheiros; g) Necessário ter espaço para copa e DML (depósito de material de limpeza); h) Necessário o imóvel estar adaptado para Pessoas com Deficiência (PcD) no acesso de entrada; i) Que esteja com a documentação regularizada (certidão RGI, documentos comprovando a propriedade e regularidade do imóvel, regularidade junto aos órgãos públicos do CPF ou CNPJ do proprietário); Fazer constar na proposta: Valor do aluguel mensal e Valor do IPTU anual. Enviar leiaute do imóvel juntamente com a proposta. Enviar as propostas para [email protected] até o dia 02/10/2026. No campo assunto especificar: Locação de imóvel em Pires do R i o / G O.

SECRETARIA EXECUTIVA

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 43/2024. PARTÍCIP ES : Ministério das Mulheres e Governo do Estado do Ceará. OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Estabelecer e executar fluxo de envio, recebimento e monitoramento de denúncias da Central Ligue Ligue 180 com origem do Estado do Ceará, registradas da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, para diligências necessárias no âmbito da Segurança Pública, Ministério Público e Secretaria das Mulheres. VIGÊNCIA: 17/09/2024 a 18/09/2028. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2026. SIGNATÁRIOS: Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres; Antônio Roberto Cesário de Sá, Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará; Juliana de Holanda Lucena, Secretária das Mulheres do Estado do Ceará; Herbet Gonçalves Santos, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará.

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS

Número do Contrato: 20/2025.

Nº Processo: 03631.000486/2025-12.

Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 15.422.901/0001-49 - GMF FROTAS LTDA. Objeto: Formalização das alterações ocorridas no quadro societário, sobre representação legal e no endereço da sede da gmf frotas ltda., permanecendo inalterados a razão social, o cnpj e as demais condições contratuais.. Vigência: 23/09/2026 a 07/01/2030. Data de Assinatura: 21/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Número do Contrato: 12/2023.

Nº Processo: 03624.000219/2023-64.

O Ministério da Pesca e Aquicultura, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013. NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o ente privado PROJETO ARAPAIMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AQUICULTURA EIRELI - CNPJ nº 14.XXX.625/0001-XX, acerca da imposição de multa administrativa aplicada por meio da Portaria MPA nº 398, de 14 de outubro de 2025, regularmente publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2025, Seção 1, página 134, no âmbito do Processo nº 21000.065249/2020-92, em razão da prática de atos ilícitos tipificados nos incisos I, II, III e V do art. 5º da Lei 12.846, de 2013.

Fica a empresa NOTIFICADA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contada da data de publicação deste edital, proceda ao recolhimento do valor da multa administrativa imposta, sob pena de adoção das medidas administrativas pertinentes, inclusive inscrição em dívida ativa e demais providências legais.

Esclarece-se que a eventual inércia dos representantes da Pessoa Jurídica não tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de ofício.

Secretaria-Executiva - SE/MPA

Ministério da Pesca e Aquicultura

Esplanada dos Ministérios, Bloco D - 4º andar - Edifício SEDE CEP 70043-900 - BRASÍLIA/DF Telefone: (61) 3276-4836 E-mail: [email protected]

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ Ministro

SECRETARIA EXECUTIVA

Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 125/2025 de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA E INGRID LOPES FERNANDES DA ROCHA. Processo nº 00350.000796/202597. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 125/2025, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO, a contar de 14 de setembro de 2026.DOS SIGNATÁRIOS: LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA - Secretário-Executivo e INGRID LOPES FERNANDES DA ROCHA , Contratado(a).

Dispensa. Nº 90040/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 27.514.864/0001-88 - 27.514.864 RAFAELA ARAUJO CARNEIRO CAND I D O. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, o total anual de garrafões passará de 72 para 90 unidades de garrafões, nos moldes do art 124 da lei nº14.333, de 2021. O novo valor anual passará a ser r$ 690,30 (seiscentos e noventa reais e trinta centavos)

e prorrogar a vigência contratual em 24 (vinte e quatro) meses de 30/10/2026 a 29/10/2028.. Vigência: 30/10/2026 a 29/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.380,60. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA

Número do Contrato: 15/2010. Nº Processo: 03642.000618/2010-92.

Dispensa. Nº 43/2010. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA . Contratado: IRVING FELDENS. Objeto: Sexto termo aditivo ao contrato administrativo nº 015/2010, que fazem entre si a união, por intermédio da fundação ibge em santa catarina, e irving feldens.. Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.000,00. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 03001.001762/2024-97. Inexigibilidade. Nº 54/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Supressão quantitativa consistente na redução dos itens 1, 3 e 4, o que equivalena 9,55% (nove vírgula cinquenta e cinco por cento), do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento 124, inciso I, alínea "b", e 125 da lei nº. 14.133/2021.. Vigência: 22/09/2026 a 31/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.834,82. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

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