DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS

Contratada: SS Serviços, Construções e Reformas Ltda. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP - Região Centro Oeste, Aeroporto de Anápolis- SWNS (ARP 020/ADCO/MNSC/2025). Valor Global: R$ 28.790,78. Vigência: 90 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Fernando Utsch Teixeira, Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção em Exercício. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176357

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

PROCESSO SEI: 50903.002318/2026-77. NOME DO CREDOR: HUMBERTO DE SOUZA PITANGA FILHO 28639383553. CNPJ Nº: 34.062.833/0001-07. OBJETO: Contratação de serviços de diagramação, editoração eletrônica, correção e envio de arquivo em PDF, em cinco (5) diferentes formatos, do Edital de Convocação; Demonstrações Contábeis do Exercício 2025; Relatório dos Auditores Independentes acerca das Demonstrações Contábeis encerradas em 31/12/2025; Parecer do Conselho Fiscal; e Manifestação do Conselho de Administração sobre o Balanço e Outras Demonstrações Financeiras, para publicação em Jornal de Grande Circulação. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 11.870,00 (onze mil, oitocentos e setenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de Autorização de Fornecimento, podendo ser prorrogada conforme as disposições legais e mediante justificativa adequada. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ASCOM_ Assessoria de Comunicação da CODEBA. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 539ª reunião, conforme Ata 11697010.

PROCESSO SEI: 50903.001656/2025-19. NOME DO CREDOR: ATLAS PAPELARIA LTDA. CNPJ Nº: 13.677.034/0001-67.

OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender às necessidades da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 19.929,85 (dezenove mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Aprovado pela Diretoria Executiva, conforme Ata 540ª da reunião acostada ao processo 11740089.

1. Os candidatos ora convocados deverão, no prazo de 10 (dez) dias corridos, comparecer perante a Gerência Administrativa - GAD da CODEBA, situada no edifíciosede na Avenida da França, nº 1551, Comércio, Salvador - BA, munidos dos documentos relacionados no item 3. e item 19.5 do Edital nº 01/2023 e, adicionalmente, deverão trazer sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sob pena de serem considerados desistentes da vaga para a qual concorreram.

2.1. No ato de manifestação de interesse serão analisados se os convocados preenchem os requisitos do emprego para o qual foram chamados, agendados os exames pré-admissionais e a data para assinatura do contrato de trabalho, na forma da C LT .

2.2. Será ainda considerado desistente o candidato convocado que não comparecer nas datas agendadas para a realização dos exames pré-admissionais ou assinatura do contrato de trabalho, conforme disciplina o item 19.3 do Edital nº 01/2023.

2.3. Os convocados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência deverão ainda se apresentar munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, na forma do item 6.4 do Edital nº 01/2023, sob pena de perda do direito ao quantitativo reservado aos candidatos em tais condições.

1. Os casos omissos neste EDITAL serão resolvidos pela Gerência Administrativa da CODEBA.

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

Número do Contrato: 07/2025

Nº Processo: 50905.003205/2024-15. Pregão Eletrônico Nº 26/2024. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 45.339.142/0001-16 - INOVVE TURISMO LTDA-EPP. Objeto: Acréscimo quantitativo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato CDRJ nº 07/2025. Fundamento Legal: Art. 81, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 11/09/2026 a 31/01/2027. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 541.678,11 (quinhentos e quarenta e um mil, seiscentos e setenta e oito reais e onze centavos). Data de Assinatura: 11/09/2026.

Objeto: Prestação dos serviços de controle populacional de pombos para o Porto do Rio de Janeiro e áreas administrativas do seu entorno (Sede da Guarda Portuária) e o Porto de Itaguaí. Nº Processo: 50905.004480/2025-29. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 23/09/2026. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 15/10/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao.

Rio de Janeiro-RJ, 22 de Setembro de 2026. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Paulo Roberto Lima (NB: 0718342380, CPF: 131*00, Protocolo: 1018303429); Altino Henrique Inacio (NB: 6328874484, CPF: 05413, Protocolo: 1311162774); Neide Oliveira dos Passos (NB: 6324705777, CPF: 01762, Protocolo: 1340109855); Charles Januario Timoteo (NB: 2157151014, CPF: 05611, Protocolo: 1970810201); Diana de Oliveira (NB: 1696833687, CPF: 02730, Protocolo: 486552007); Adilson Rodrigues Queiroz (NB: 0816907064, CPF: 30200, Protocolo: 1737928662); Jose Roberto Cula Rodrigues (NB: 6064963062, CPF: 85949, Protocolo: 698208509); Antonio Barbosa Filho (NB: 2059439765, CPF: 03865, Protocolo: 1319426228); Maria Benedita Areda Ribeiro (NB: 1733536539, CPF: 07937, Protocolo: 876958766); Maria Luiza Costa (NB: 7002422600, CPF: 61348, Protocolo: 50850614); Belarmina Ramos Farias (NB: 1167739628, CPF: 24053, Protocolo: 1688696006); Vicente Felipe Ferreira (NB: 0817223533, CPF: 15420, Protocolo: 1674342705); Jessica Dias Ferreira Chaves (NB: 1201800932, CPF: 08990, Protocolo: 1896493305, Representante Legal: Aparecida Ferreira dos Santos, CPF 81772); Clemisson Rufino de Souza (NB: 1713403231, CPF: 62487, Protocolo: 1645633915); Joao Francisco Araujo de Souza (NB: 6147062879, CPF: 39034, Protocolo: 699310975); Alvina Maria de Araujo (NB: 1763110319, CPF: 84904, Protocolo: 1629044578); Joaquim Alves de Almeida (NB: 5061816800, CPF: 04320, Protocolo: 1619642687); Adriano Alves Domingos (NB: 1216047020, CPF: 76953, Protocolo: 1600980361); Josefa Josenilda dos Santos Carvalho (NB: 1942071881, CPF: 47687, Protocolo: 740712041); Maria de Lourdes Gomes Dias (NB: 1061254442, CPF: 58291, Protocolo: 39323569); Marize Batista Coelho Ribeiro (NB: 1113500082, CPF: 13634); Maria Francisca dos Santos Figueiredo (NB: 5203495641, CPF: 00300, Protocolo: 611884979); Cleuza Anete Francisconi dos Santos (CPF: 02210, Protocolo: 668926228); Darlan Jadson da Silva (NB: 5338034120, CPF: 05195, Protocolo: 2120508693); Thiago de Oliveira Pereira (NB: 1089282432, CPF: 97953, Protocolo: 156735999, Representante Legal: Leci Ramos de Oliveira, CPF 42215); Francielly dos Santos de Oliveira (NB: 1306015828, CPF: 11495, Protocolo: 825171483, Representante Legal: Jacy dos Santos de Oliveira, CPF 04621); Joao Victor Goncalves Teixeira (NB: 5437185495, CPF: 05059, Protocolo: 831126646); Cleonice Rebeca Martins (NB: 7035667963, CPF: 70274, Protocolo: 667623034); Teresinha de Jesus Lima (NB: 5344772226, CPF: 15572, Protocolo: 635457192); Benedita Deonizia Delgado Gomes (NB: 5453708839, CPF: 40815, Protocolo: 530540306); Raimundo Mendonca Goncalves (CPF: 17549, Protocolo: 114353729); Maria Jose da Silva (NB: 1813819430, CPF: 60702, Protocolo: 2143799303); Thainara Guilherme da Silva (NB: 1817726720, CPF: 05703, Protocolo: 637855797); Antonia Maria da Conceicao (NB: 1712979415, CPF: 61266, Protocolo: 1050007058); Jonathan Gustavo Bezerra F da Silva (NB: 6453892174, CPF: 52320, Protocolo: 1150277387); Alan da Silva Alves (NB: 6453832376, CPF: 23416, Protocolo: 90661295); Ozeas Jorge dos Santos (NB: 1344971455, CPF: 59487, Protocolo: 730373108); Jenario Pereira Soares (NB: 1205181340, CPF: 10672, Protocolo: 500747475); Maria Cecilia Veloso da Silva (NB: 7130518538, CPF: 15823); Wilfredo Jose Flores (NB: 7151138068, CPF: 10984, Protocolo: 1384770093); Eneas Vasquez de Carvalhosa Filho (NB: 2329168203, CPF: 03776, Protocolo: 1006112585); Adilson Rodrigues Filho (NB: 2345637395, CPF: 03887, Protocolo: 1199751064); Catarina Lopes Aguiar (NB: 7027380499, CPF: 70448, Protocolo: 1469777931); Eugenio dos Santos Pantoja (NB: 7025343260, CPF: 70443, Protocolo: 1230427603); Joana Mattos Lima (NB: 7001988651, CPF: 70422, Protocolo: 556675136); Pedro Jose Silva Alves (NB: 6048389560, CPF: 00663, Protocolo: 644180020); Moacir de Lima (NB: 6077789708, CPF: 91453, Protocolo: 969630329); Leila Aparecida Figueiredo (NB: 7037099466, CPF: 70532, Protocolo: 1543741246); Kenedy Cardoso da Silva (NB: 7124619980, CPF: 71290, Protocolo: 1837303913); Wilfredo Antonio Franco (NB: 7140433810, CPF: 01349, Protocolo: 1772047050); Cida Wa Utomodzare Dzawaiho (NB: 1373538195, CPF: 04580, Protocolo: 1749539507); Miguel Pojo Dias (NB: 5405577185, CPF: 01643, Protocolo: 1186954438); Ari Kieckhoefel (NB: 1271950968, CPF: 41820, Protocolo: 495378396); Raimundo Pinheiro da Silva (NB: 7000723948, CPF: 03089, Protocolo: 162487778); Gerfson da Silva (NB: 5209869268, CPF: 99920, Protocolo: 1472692659); Emanoel Vieira Lemos Filho (NB: 2349506708, CPF: 03895, Protocolo: 1393389542); Jose Tobias Barbosa (NB: 1759633027, CPF: 57253, Protocolo: 900161099); Jose Antonio Perez Bastardo (NB: 7127762636, CPF: 71213, Protocolo: 1051219876); Simon Gilberto Vargas Liscano (NB: 7158526420, CPF: 01734, Protocolo: 1067334674); Soraima Del Carmen Marin de Barreto (NB: 7139367249, CPF: 71281, Protocolo: 109933362); Luis Antonio Navas Cana (NB: 7145842263, CPF: 10994, Protocolo: 1783595894); Rosa Henandez (NB: 7145434840, CPF: 10940, Protocolo: 1285102841); Tomas Aular Mendoza (NB: 7132309693, CPF: 71278, Protocolo: 1585077876); Rosalba Margarita Aguirre de Parra (NB: 7128675060, CPF: 71218, Protocolo: 1985693441); Jose Leonardo da Silva (NB: 1437591024, CPF: 93815, Protocolo: 1041750989); Luiz Queiroz Pimentel (NB: 7028939449, CPF: 70531, Protocolo: 410161840); Nolair Barbosa de Oliveira (NB: 1323550973, CPF: 129***15, Protocolo: 708733265);

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