DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

Número do Contrato: 242/2022.

Nº Processo: 50621.000157/2022-10.

Pregão. Nº 110/2022. Contratante: e: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 60 (sessenta dias corridos), com início em 20/09/2026, encerrando-se em 18/11/2026. Manter o prazo da vigência do Contrato nº 242/2022, com data final dia 17/12/2026, nos termos do art. 57, (§3º), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 18/09/2026 a 17/12/2026. Valor Total do Contrato: R$ 59.861.977,95. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE SERGIPE, HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno do DNIT, pela Lei nº 10.233/2001 e pela Instrução Normativa DNIT nº 75/2021, tendo em vista o disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, torna público e notifica proprietários, possuidores confinantes, promitentes compradores e quaisquer terceiros interessados acerca do procedimento de desapropriação referente às áreas atingidas pelas obras de Estabilização de Taludes, Lote Único, localizadas segundo o Sistema Nacional de Viação - SNV (Versão 202507A), código inicial/final: 101BSE1230 / 101BSE1305, na BR-101/SE; segmento: km 91,5 - km 151,1. As áreas desapropriadas encontram-se descritas no quadro abaixo, acompanhadas dos respectivos números de processo judicial e administrativos (SEI/DNIT) e dos nomes dos proprietários/posseiros cadastrados:

Ficam INTIMADOS eventuais terceiros interessados, detentores de direitos reais, credores, herdeiros, confrontantes ou eventuais titulares de domínio que tenham qualquer objeção ao pagamento da indenização ao proprietário/posseiro cadastrado, para apresentarem manifestação fundamentada a esta Superintendência Regional no prazo de 10 dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União.

As manifestações deverão ser encaminhadas por meio de:

Atendimento Presencial/Postal: Na Superintendência Regional do DNIT em Sergipe, situada na Av. Maranhão, 1890, Bairro Santos Dumont, Aracaju/SE - CEP 49087-420, no horário das 08:00 às 17:00.

E-mail Oficial do Protocolo: [email protected] A manifestação deverá estar acompanhada de:

Documento de identificação oficial with foto (RG/CPF) ou Contrato Social/Estatuto (se pessoa jurídica);

Certidão atualizada do Imóvel (Certidão de Ônus e Ações Reais/Pessoais Reipersecutórias emitida no máximo há 30 dias);

Documentos probatórios que comprovem o direito alegado (escrituras, contratos de compra e venda, decisões judiciais etc.).

A íntegra das plantas de situação e memoriais descritivos das áreas poderá ser consultada pelos interessados mediante solicitação de vista nos autos dos processos administrativos informados no quadro.

HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

Número do Contrato: 312/2025.

Nº Processo: 50623.000085/2022-91.

Pregão. Nº 90060/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos e preços novos com reflexo financeiro positivo. Vigência: 15/09/2026 a 19/08/2028. Valor Total a Preços Iniciais (PI) Atualizado do Contrato: R$ 18.583.243,96. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Número do Contrato: 399/2025. Nº Processo: 50623.000825/2025-31.

Concorrência. Nº 90430/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 18.578.135/0001-02 - HOUER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo. Vigência: 16/09/2026 a 15/01/2029. Valor Total a Preços Iniciais Atualizado do Contrato: R$ 61.889.428,79. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor do Lote 01: CONSÓRCIO VIA 010, formado pelas empresas HDO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Empresa Líder) (CNPJ Nº 24.011.741/0001-36) e BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA (CNPJ Nº 91.806.844/0001-80) com o valor de R$ 6.999.082,40 (seis milhões, novecentos e noventa e nove mil oitenta e dois reais e quarenta centavos). Vencedor do Lote 02: CONSÓRCIO VIA 010, formado pelas empresas HDO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Empresa Líder) (CNPJ Nº 24.011.741/0001-36) e BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA (CNPJ Nº 91.806.844/0001-80) com o valor de R$ 5.701.503,00 (cinco milhões, setecentos e um mil quinhentos e três reais). Processo Administrativo nº 50600.014653/2025-41

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA., CNPJ sob o n.º 07.797.967/0001-95. Objeto: Prorrogar a vigência contratual, com aporte financeiro, por 12 (doze) meses, de 22/09/2026 a 22/09/2027. Valor: R$ 10.789,17 (dez mil setecentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos). Fundamento Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016; art. 114 do RILC da INFRAS.A. Data da assinatura: 21/09/2026. Processo nº 50050.003607/2025-91.

O Diretor-Presidente da INFRA S.A., no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final homologado pelo Edital nº 11, de 22 de junho de 2026, torna pública a retificação do Edital nº 21/2026, de 3 de julho de 2026, que trata da convocação de candidatos aprovados para continuidade dos procedimentos pré-admissionais do Concurso Público 2026.

1. DA RETIFICAÇÃO

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. A presente retificação tem por finalidade exclusivamente corrigir erro material relativo à indicação da modalidade de concorrência e da classificação do candidato convocado, permanecendo inalterados os demais termos e condições do Edital nº 21/2026. 2.2. Permanecem válidos e ratificados todos os demais atos praticados com fundamento no Edital nº 21/2026.

2.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

Espécie: Convênio Código 7AAGBZ, Nº Processo: 72031005542202660, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE IRETAMA CNPJ nº 76950088000174, Objeto: 30ªExpoméia/ 2026., Valor Total: R$ 1.060.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000370, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 17/09/2026 a 21/06/2027, Data de Assinatura: 17/09/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: SAME SAAB CPF nº .824.309-*.

Espécie: Convênio Código 7AAFFH, Nº Processo: 72031007628202627, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE MENDONCA CNPJ nº 46935110000146, Objeto: 27a. FESTA DAS NACOES DO MUNICIPIO DE MENDONÇA - SP, Valor Total: R$ 609.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000360, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 18/09/2026 a 05/06/2028, Data de Assinatura: 17/09/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: JULIANO SOUZA DE OLIVEIRA CPF nº .544.018-*.

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