DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Convênio Código 7AAGWQ, Nº Processo: 72031007923202683, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE ITARANA CNPJ nº 27104363000123, Objeto: Festa de 63 Anos de Emancipação Política e Administrativa de Itarana, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000386, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 268016, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 18/09/2026 a 18/10/2027, Data de Assinatura: 17/09/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: VANDER PATRICIO CPF nº .803.847-*.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão 585/2026 / Número do processo: 305020 / Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais permanentes e de consumo para reposição de estoque do almoxarifado e renovação tecnológica de equipamentos audiovisuais do Banco Central do Brasil.

Data de início de recebimento de propostas: 23/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 07/10/2026, 15:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17908705005852026

FELIPE LIMA DOURADO Pregoeiro

DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE

Pe. 182084. Segundo Termo Aditivo ao Contrato Bacen/MECIR-50543/2021. Objeto: Ajustar e alterar o caput da cláusula 7ª do Contrato de formalização da custódia de numerário do Banco Central do Brasil. Empresa contratada: Banco do Brasil S.A. Base legal: art. 13 da Lei 4.595/64. Publicação da justificativa de inexigibilidade: DOU de 29.9.2021, Seção 3, p. 39. Sem ônus para o Banco Central do Brasil. Vigência: 1.10.2021 a 31.12.2026. Assinatura: 17.9.2026.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE

Processo n° 313791. Contrato: Bacen/ADBHO-313791/2026. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Trinus Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento. CNPJ 61.575.702/0001-98. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 21.09.2026. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO

Número do Contrato: 5739/2024.

Nº Processo: 249592.

Pregão. Nº 90068/2024. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO. Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses.. Vigência: 01/11/2026 a 01/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.429.747,56. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

PROCESSO DECIDIDO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 302738 - Uzzipay Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 32.192.325). Assunto: alteração do capital de R$ 30.000.000,00 para R$ 35.000.000,00 (Assembleia Geral Extraordinária de 27.3.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 17.9.2026.

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 19, 20 e 21 de setembro de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 45.993, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 22 de setembro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 22/9/2026, na página do Sistema Especi8l de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 22/9/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 23/9/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 23/12/2026.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

2. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

3. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

4. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 22/9/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

5. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:3_BCB_23_001

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.

2. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

Controladoria-Geral da União

I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):

a) de 19.9.2026 a 19.10.2026: 0,8918% (oito mil, novecentos e dezoito décimos de milésimo por cento);

b) de 20.9.2026 a 20.10.2026: 0,9385% (nove mil, trezentos e oitenta e cinco décimos de milésimo por cento); c) de 21.9.2026 a 21.10.2026: 0,9852% (nove mil, oitocentos e cinquenta e dois décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 19.9.2026 a 19.10.2026: 1,00785376 (um inteiro e setecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e seis centésimos de milionésimos);

b) de 20.9.2026 a 20.10.2026: 1,00800320 (um inteiro e oitocentos mil, trezentos e vinte centésimos de milionésimos);

c) de 21.9.2026 a 21.10.2026: 1,00815264 (um inteiro e oitocentos e quinze mil, duzentos e sessenta e quatro centésimos de milionésimos); e

III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 19.9.2026 a 19.10.2026: 0,1056% (mil e cinquenta e seis décimos de milésimo por cento); b) de 20.9.2026 a 20.10.2026: 0,1371% (mil, trezentos e setenta e um décimos de milésimo por cento);

c) de 21.9.2026 a 21.10.2026: 0,1686% (mil, seiscentos e oitenta e seis décimos de milésimo por cento).

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO

Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 00190.109598/2023-14. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 00.681.882/0001-06 - ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 5.124,88. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

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