DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES

SEÇÃO DE CONTRATOS

Nº Processo: 2026.00.000012090-9.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 33.205.451/0001-14 - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Objeto: Estabelecer a mútua colaboração entre o TSE e o CFOAB para a cooperação institucional, logística e operacional, com vistas a garantir, no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o suporte necessário à prevenção, à preparação, à mitigação e ao enfrentamento de riscos, contingências, emergências e demais ocorrências de natureza climática que possam afetar a normalidade e a continuidade das operações eleitorais, em razão da instituição da Sala Nacional de Situação Climática pela Portaria TSE n. 527/2026. Assinam: Ministro Kassio Nunes Marques, Presidente do TSE; e José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente do CFOAB. Fundamentação Legal: Leis nº 14.133/2021 e nº 13.709/2018, Decreto nº 11.531/2023, Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e Portaria TSE n. 527/2026. Vigência: 21/09/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A

Processo TST nº 6015207/2026-00. G&E Serviços Terceirizados LTDA. CNPJ 08.744.139/0001-51. 10º Termo Aditivo ao contrato PE-056/2022. Prestação de serviços de berçário. Repactuação, inclusão do reembolso creche e alterações nas cláusulas primeira, sétima, nona e décima. A partir da assinatura do termo aditivo, o valor mensal passará para R$ 289.917,77 e o anual estimado para R$ 4.966.767,29. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, notas de empenho 2026NE000667, 2026NE000788, 2026NE000788, 2026NE000838 e 2026NE001157. Assinatura: 17/09/2026. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Guilherme Leita Castello Branco, Representante Legal.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DIRETORIA DO FORO

Contrato nº 4/2026-NUAP

espécie: Extrato de Contrato nº 4/2026-NUAP, celebrado entre UNIÃO, por intermédio da DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª CJM), registrada no CNPJ (MF), sob o nº 00.497.552/0025-24 e METALÚRGICA ASCURRA LTDA, Inscrita no CNPJ: nº 01.652.937/0001-04. Objeto: serviços de engenharia de empresa especializada para a modernização total e manutenção em 02 (dois) elevadores do edifício da 1° CJM, em conformidade com as normas da ABNT vigentes, incluindo o fornecimento e instalação de materiais, equipamentos, mão de obra, testes, documentação técnica, comissionamento, operação, manutenção, assistência técnica 24/7 e todas as adequações civis e elétricas necessárias ao perfeito funcionamento dos equipamentos modernizados, no período de 3 (três) anos, no valor Global de R$ 1.079.000,00 (um milhão e setenta e nove mil reais). Data da assinatura do termo do Contrato: 21 de setembro de 2026. Vigência: 22 de setembro de 2026 a 21 de setembro de 2029. Na forma da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo do Contrato do Processo SEI nº 001240/25-01.001. Assinam: o Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ªCJM, pela CONTRATANTE, e o Represente Legal EDSON MARLON BRANDES, pela CONTRATADA. DR. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS Diretor do Foro da 1ª CJM.

Contrato nº 3/2026-NUAP

espécie: Extrato de Contrato nº 3/2026-NUAP, celebrado entre UNIÃO, por intermédio da DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª CJM), registrada no CNPJ (MF), sob o nº 00.497.552/0025-24 e HABITARE ENGENHARIA LTDA, Inscrita no CNPJ: nº 05.534.328/0001-01. Objeto: serviços de supervisão e apoio técnico à fiscalização da execução de modernização dos elevadores do edifício-sede da Auditoria da 1ª CJM, no período de 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias, no valor Global de R$ 99.849,99 (noventa e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). Data da assinatura do termo do Contrato: 21 de setembro de 2026. Vigência: 22 de setembro de 2026 a 03 de julho de 2027. Na forma da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo do Contrato do Processo SEI nº 002027/25-01.001. Assinam: o Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ªCJM, pela CONTRATANTE, e o Represente Legal ALEXANDRE MORAIS DE REZENDE DALESCIO DE SOUSA , pela CONTRATADA. DR. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS Diretor do Foro da 1ª CJM.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 01/2026. Cedente: TRF5ªRegião. Cessionária: Caixa Econômica Federal, CNPJ n° 05.441.804/0001-40 PAV n° 0008822-40.2026.4.05.7000TRF5ªRegião. Objeto: Cessão de uso de espaço físico pelo CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, a título oneroso e precário, referente aos imóveis da CEDENTE, localizados na Av. Cais do Apolo, s/n Edifício Ministro Djaci Falcão, Bairro do Recife - Recife/PE, CEP 50030-908. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 13/09/2026. Assinatura: 11/09/2026. Assinam: Dr. Francisco Roberto Machado, Presidente do TRF5ªRegião, e Carlos Augusto Barbosa dos Santos Júnior representante da Caixa Econômica Federal.

Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 01/2026. Cedente: TRF5ªRegião. Cessionária: Caixa Econômica Federal, CNPJ n° 05.441.804/0001-40 PAV n° 0008822-40.2026.4.05.7000TRF5ªRegião. Objeto: Cessão de uso de espaço físico pelo CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, a título oneroso e precário, referente aos imóveis da CEDENTE, localizados na Av. Cais do Apolo, s/n Edifício Ministro Djaci Falcão, Bairro do Recife - Recife/PE, CEP 50030-908. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 13/09/2026. Assinatura: 11/09/2026. Assinam: Dr. Francisco Roberto Machado, Presidente do TRF5ªRegião, e Carlos Augusto Barbosa dos Santos Júnior representante da Caixa Econômica Federal.

Espécie: 5° Termo Aditivo Contrato n°72/2022. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada: REZEK FERREIRA INFORMÁTICA LTDA. CNPJ nº 00.881.775/0001-13. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 72/2022 por mais 12 (Doze) meses, exclusivamente para os itens 02, 06 e 07, conforme previsão contida no item 7.1 da Cláusula Sétima, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 778.605,24 (Setecentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinco reais e vinte e quatro centavos). PAV nº 0007781-38.2026.4.05.7000TRF5ªR. Vigência: A partir de sua assinatura e prorroga o Contrato nº 72/2022 de 09/11/2026 a 08/11/2027. Assinatura: 15/09/2026. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., e Daniel Chaves Rezek Ferreira representante da Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

I CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª R EG I ÃO Sessão Pública para Identificação das Provas e Divulgação das Notas da Primeira Prova da 2ª Etapa - Prova Escrita Discursiva

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, pela Desembargadora Federal Simone Lemos Fernandes, Presidente da Comissão do I Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura da 6ª Região, no uso de suas atribuições e nos termos do EDITAL DE ABERTURA Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, da Resolução nº 75/2009 do CNJ e da Resolução nº 67/2009 do CJF, torna pública a inclusão do candidato Yuri Augusto Corso dos Santos, inscrição nº 250000363692, regularmente aprovado nas provas práticas de sentença, conforme o Edital de resultado definitivo da prova prática de sentenças, divulgado no Diário Oficial da União nº 179, de 22/09/2026, na relação de candidatos convocados do Edital de Convocação para inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social e entrega dos títulos. A ausência de seu nome na relação deu-se por erro material provocado na adaptação do texto para publicação no Diário Oficial da União, realizada pela Fundação Getulio Vargas. Ao candidato Yuri Augusto Corso dos Santos fica assegurada a prorrogação de um dia útil no prazo de inscrição definitiva do certame, que se encerrará em 15 de outubro de 2026. PERMANECEM INALTERADOS os demais itens, subitens, alíneas e anexos do referido Edital de Convocação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

SEI nº 08110.2026-6. Acordo de Cooperação Técnica nº 106/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT, por intermédio do Juiz Eleitoral da 16ª ZE, e o Município de Vila Rica-MT - CNPJ nº 03.238.862/0001-45. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 09/09/2026 até 31/10/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Felipe Barthon Lopez - Juiz da 16ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, senhor João Salomão Pimenta.

SEI nº 08110.2026-6. Acordo de Cooperação Técnica nº 107/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT, por intermédio do Juiz Eleitoral da 16ª ZE, e o Município de Santa Terezinha-MT - CNPJ nº 15.031.669/0001-18. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026, no município Partícipe. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 09/09/2026 até 31/10/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Felipe Barthon Lopez - Juiz da 16ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, senhor Thiago Castellan Ribeiro.

SEI nº 08110.2026-6. Acordo de Cooperação Técnica nº 108/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT, por intermédio do Juiz Eleitoral da 16ª ZE, e o Município de Santa Cruz Do Xingu-MT - CNPJ nº 04.178.518/0001-70. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026, no município Partícipe. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 09/09/2026 até 31/10/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Felipe Barthon Lopez - Juiz da 16ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, senhora Joraildes Soares de Sousa, Prefeita.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

Compras.Gov n.º 139/2026)

Objeto: Contratação de licenciamento de software Microsoft. Processo Adm. n.º 0001311-35.2026.6.12.8000. Empresa Vencedora e Valores Unitários: SMART SOFT SOLUTIONS LTDA, CNPJ 41.893.827/0001-59, Grupo 1: Item 1 - R$ 1.810,00; Item 2 - R$ 267,00 e Item 3 - R$ 867,00. Valor total de R$ 1.635.040,00. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.

MARIA JULIA DE ARRUDA MESTIERI Pregoeira

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Processo nº 0000091-39.2026.6.13.8108; s/n; Contratada: Município de Esmeraldas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município de Esmeraldas, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Fernanda Campos de Lana Alves - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Marcelo Nonato Figueiredo - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 15/09/2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

Nº Processo: 0009373-10.2026.6.14.8000.

Inexigibilidade Nº 131/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 02.412.356/0001-68 - DENTAL CLÍNICA ROSEMARY SOUZA LTDA-ME. Objeto: Prestação de serviços de Assistência Odontológica.

Fundamento Legal: art. 74, IV c/c o art. 79, II, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2031. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).

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