DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 35/2025. Nº Processo: 0005181-68.2025.6.14.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Partícipe: 04.567.897/0001-90 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ. Objeto: promover alterações no Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2026 e em seu respectivo Plano de Trabalho, com a finalidade de adequar as obrigações dos partícipes, disciplinar aspectos patrimoniais, estruturais e operacionais relacionados à instalação e funcionamento da Casa de Justiça e Paz de Breves/PA, bem como proceder à regularização formal da numeração das cláusulas e parágrafos do instrumento. Fundamento Legal: 14.133/2021. Data de Assinatura: 18/08/2026

Número do processo: 0001236-73.2025.6.14.8000 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Outsourcing de Impressão, na modalidade de bilhetagem, com uma parcela fixa de aluguel de equipamentos e uma parcela variável por impressão realizada (modelo híbrido), compreendendo todos os custos operacionais, para atender às necessidades do TRE-PA.

Motivo da alteração: Alteração de Edital.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 18/08/2026 para 23/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 08/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000405001002026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 10/2026 TRE-PB; PARTICIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARAÍBA, CNPJ nº 06.017.798/0001-60 e a TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (TJ/PB), CNPJ nº 09.283.185/0001-44; OBJETO: O estabelecimento de cooperação institucional entre o TRE/PB – –TJ/PB, com a finalidade de assegurar o reconhecimento e a concessão de dias de compensação às magistradas e aos magistrados do Poder Judiciário do Estado da Paraíba que forem convocados extraordinariamente para atuar como juízes auxiliares nas Eleições de 2026 e que não fizerem jus ao recebimento de diárias, conforme previsão do caput e parágrafo único do art. 4° da Resolução TSE no 23.777, de 8/9/2026, bem como para os que foram convocados extraordinariamente para atuar como juízes auxiliares nas Eleições de 2026 e que não fizeram jus ao recebimento de diárias, conforme previsão do caput e parágrafo único do art. 4º da Resolução TSE n° 23.745, de 26/9/2024. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026; VIGÊNCIA: Com início a partir da data de sua assinatura, até o encerramento do processo eleitoral do ano de 2026, podendo ser prorrogado por interesse das partes mediante termo aditivo, respeitada a legislação aplicável; SIGNATÁRIOS: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do TRE/PB e Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Presidente do TJ/PB. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Presidente do TRE-PB. 22/09/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

Processo SEI 0013973-63.2026.6.18.8000. OBJETO: aquisição de 310 (trezentos e dez) coletes operacionais destinados servidores e colaboradores da Secretaria do TREPI e dos cartórios eleitorais, para identificação ostensiva das ações da Justiça Eleitoral do Piauí durante as eleições de 2026. CONTRATADO: EDITORA E GRAFICA IMPRIME LTDA (CNPJ: 41.258.385/0001-79). VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 30.380,00 (trinta mil trezentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.061.0033.4269.0001 - Pleitos Eleitorais, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, II, c/c o art. 72 da Lei 14133/2021. RATIFICAÇÃO: em 21/09/2026, pelo Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do TREPI, Competência Delegada.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Número do Contrato: 38/2017. Nº Processo: 0014180-21.2026.6.18.8046.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 054..-15 - JOAO MARIA MOUSINHO. Objeto: Conceder o reajuste do preço pactuado no Contrato TRE n° 38/2017, decorrente da aplicação do índice IGP-M (FGV), cuja variação positiva no período de agosto/2025 a julho/2026, foi de 2,756530%, com efeitos financeiros retroativos ao dia 28/08/2026, referente ao período citado até o final da vigência contratual em 06/09/2027, passando o valor mensal da contratação de R$ 1.489,96 (mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos) para R$ 1.531,03 (mil quinhentos e trinta e um reais e três centavos). Vigência: 06/09/2017 a 06/09/2027. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL

PROCESSO Nº 2026.0.000031676-4. OBJETO: Contratação da capacitação in company "Questões Polêmicas em Legislação de Pessoal - Abordagem Avançada e Jurisprudencial (STF, TCU e CNJ)", na modalidade remota (online), no período de 7 a 29 de outubro de 2026, com carga horária total de 16 horas/aula, destinada a até 25 participantes (+ 2 cortesias). CONTRATADA: PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA., CNPJ nº 38.056.454/0001-57. VALOR TOTAL: R$ 37.900,00 (trinta e sete mil e novecentos reais). FUND. LEGAL: art. 74, inciso III, alínea "f", c/c § 3º, da Lei nº 14.133/2021. AU T O R I Z AÇ ÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral.

PROCESSO Nº 2026.0.000030663-7. OBJETO: Contratação de 2 (duas) inscrições no "10º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições", na modalidade presencial, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, no período de 23 a 26 de novembro de 2026, com carga horária de 26 (vinte e seis) horas. CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA., CNPJ nº 10.498.974/0002-81. VALOR TOTAL: R$ 14.660,00 (quatorze mil, seiscentos e sessenta reais). FUND. LEGAL: art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral.

ASSESSORIA JURÍDICA

Processo SEI nº 2025.0.000034465-6

A Sra. Diretora-Geral torna público o aviso de revogação do Pregão Eletrônico nº 31/2026, destinado à prestação de serviços terceirizados na área de Comunicação Social, abrangendo dois postos de designer gráfico, com fundamento no art. 71, da Lei nº 14.133/2021, em razão da desclassificação de todas as propostas apresentadas.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

Nº Processo: 0001756-47.2026.6.23.8000.

Dispensa Nº 79/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 84.015.916/0001-05 - ANAUA EMBARCACOES FISH PESCA ESPORTIVA LTDA . Objeto: 03 (três) mesas confeccionadas sob medida, com fornecimento de materiais, fabricação, transporte, entrega, montagem, instalação, ajustes finais e limpeza do local, destinadas à adequação e complementação do mobiliário da sala de audiências dos juízes, localizada no edifício-sede do tribunal regional eleitoral de roraima - tre-rr. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 23/09/2026 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 6,65. Data de Assinatura: 04/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

Nº Processo: 0012036-18.2026.6.18.8000.

Pregão Nº 228/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 86.960.721/0001-69 - J L M DE ALMEIDA. Objeto: Contratação de serviços de execução de transporte rodoviário local e intermunicipal de urnas eletrônicas, cabinas de votação e policial, dos cartórios eleitorais, postos de atendimento ou depósitos de urnas eletrônicas para os locais de votação (seções eleitorais), bem como o transporte ao término dos trabalhos, visando atendimento de demandas das eleições ou consultas populares que vierem ocorrer nas eleições gerais 2026, nas condições estabelecidas no termo de referência nº 196/2026. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/09/2026 a 20/12/2026. Valor Total: R$ 541.130,00. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

Número do Contrato: 75/2018. Nº Processo: 0007570-78.2026.6.18.8000.

Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 097..-00 - MAURICIO OLIVEIRA MENESES. Objeto: Revisão e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato TRE-PI nº 75/2018, passando o valor do aluguel mensal do imóvel a ser de R$ 1.708,65 (um mil setecentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), com efeitos financeiros retroativos a 07 de maio de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.519,00. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

Procedimento Licitatório n° 233/2026. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº 001200158.2026.6.18.8000.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos classe II - não perigosos. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 21/09/2026. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto da licitação para a empresa resolve LIMPEZA AMBIENTAL LTDA (CNPJ nº 15.201.985/0001-90), no valor total de R$ 133.120,00 (cento e trinta e três mil cento e vinte reais).

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Presidente

Número do Contrato: 60/2022.

Nº Processo: 0002212-36.2022.6.23.8000.

Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 04.653.101/0001-12 - EDITORA BOA VISTA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato tre-rr nº 60/2022 (0725381) por mais 12 (doze) meses, a partir de 25/09/2026 até 25/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de sessenta meses, com fulcro no art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 22/09/2026 a 25/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

Número do Contrato: 58/2022.

Nº Processo: 00020.807620/2262-38. Pregão. Nº 43/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 32.365.768/0001-55 - VOLTAGEM ENERGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 58/2022 (0723968) a partir de 22/09/2026 podendo ir até 22/09/2027, na forma do art. 57, inciso ii da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 22/09/2026 a 22/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.182,32. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

Dispensa Nº 79/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 84.015.916/0001-05 - ANAUA EMBARCACOES FISH PESCA ESPORTIVA LTDA . Objeto: 03 (três) mesas confeccionadas sob medida, com fornecimento de materiais, fabricação, transporte, entrega, montagem, instalação, ajustes finais e limpeza do local, destinadas à adequação e complementação do mobiliário da sala de audiências dos juízes, localizada no edifício-sede do tribunal regional eleitoral de roraima - tre-rr. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 23/09/2026 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 6,65. Data de Assinatura: 04/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

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