DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999 e no art. 17 da Resolução TRT7 nº 20/2024, no âmbito do Processo Administrativo Eletrônico (PROAD) TRT7 nº 5890/2021, referente à reposição de valores ao erário no valor de R$ 5.153,88 (cinco mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos), em razão do acerto financeiro decorrente do seu falecimento, ocorrido em 16/10/2021, DÁ CIÊNCIA à servidora aposentada deste Tribunal, ZULÍVIA GONÇ A LV ES PEDROSA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação deste ato, para a apresentação de recurso administrativo, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. O débito poderá ser quitado mediante pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) de exercícios anteriores e/ou do exercício em curso ou por desconto em folha de pagamento. É facultado o parcelamento, desde que o valor da parcela não seja inferior a 10% (dez por cento) do benefício pensional (Lei nº 8.112/1990, art. 46, § 1º).Caso opte pelo pagamento ou pelo desconto em folha, a interessada deverá enviar cópia do comprovante (comprovante da GRU ou requerimento assinado de desconto) para o e-mail [email protected], para fins de instrução processual. Por fim, alerta-se que, conforme disposto no art. 30 da resolução supracitada, não poderão ser incluídos descontos facultativos na folha de pagamento enquanto houver débito pendente com o erário.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

S EC R E T A R I A

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Associação de Agricultores Quilombolas da Comunidade de Santa Maria de Itacoã Miri; OBJETO: Cessão de uso de caráter precário e por prazo determinado, com transferência de posse, dos materiais permanentes e acessórios, periféricos de tecnologia da informação e comunicação; PROCESSO PROAD TRT8 N. 6207/2026; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2026; pelo TRT da 8ª Região, a Exma. Sra. Maria Valquiria Norat Coelho, Desembargadora Presidente, e o Sr. Marcos da Conceição Silva, pelo Associação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

Número do Contrato: 44/2022.

Nº Processo: 280546 e PROAD 2827/2026

Pregão. Nº 41/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O. Contratado: 65.649.511/0001-84 - LIGGA SERVICOS EM TELECOM S.A.. Objeto: Alteração da taxa de transmissão de 1000 (mil) megabits por segundo (mbps), para 2000 (dois mil) megabits por segundo (mbps), com alteração do valor mensal pago para R$ 2.840,00. Vigência: 21/09/2026 a 20/09/2027. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 34.080,00. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

Número do Contrato: 43/2022. Nº Processo: Vetor 282488 e Proad 2407/2026.

Inexigibilidade. Nº 151/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 60.316.817/0001-03 - MICROSOFT INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses, contados a partir de 5/10/2026 até 4/10/2027, e reajuste de preços. Vigência: 05/10/2026 a 04/10/2027. Valor Total Anual Atualizado do Contrato: R$ 270.000,00. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

PROADS 5.870/2021, 5.622/2022, 1.644/2023 e 4.257/2023; Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato TRT/SJA Nº. 08/2022; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: PRONET TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 40.849.143/0001-97; Objeto do aditivo: I - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Em razão da modificação no regime de desoneração da folha de pagamento promovida pela Lei nº 14.973/2024, fica restabelecido o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, passando o valor global estimado do presente instrumento a ser de R$ 877.788,48 (oitocentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos), com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026 (doc.292); II - DO REAJUSTE DOS INSUMOS: Fica estabelecido o reajuste dos valores dos insumos ante a variação do índice IPCA/IBGE acumulado no período de 12 meses que impactam os itens 1,2,3 e 5 da tabela constante da Cláusula Segunda do Contrato TRT19/SJA nº 08/2022, em razão da variação do IPCA/IBGE apurada no período de 06/05/2025 a 05/05/2026, com efeitos financeiros a partir de 06/05/2026, conforme cálculos descritos nas planilhas contidas no doc. 282 do Proad TR19 n. 5.622/2022, passando o valor global estimado do presente instrumento a ser de R$ 893.612,04 (oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e doze reais e quatro centavos). Base Legal: Lei n. 10.520/2002, no Decreto n. 10.024/2019 e subsidiariamente a Lei n. 8.666/93 e suas alterações, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie; Assinatura: 21/09/2026; Signatários: Des. Jasiel Ivo, Presidente do TRT 19ª Região, pela Contratante e o Sr. THIAGO LESSA PRATA, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

Modalidade: Pregão 44/2026 / Número do processo: 3123/2025 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de monitoramento remoto e ininterrupto, bem como de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de segurança eletrônica compreendendo videomonitoramento (CFTV), sistema de alarme, controle de acesso e cerca elétrica com fornecimento de peças, materiais, equipamentos, componentes e demais insumos necessários à execução dos serviços, para o sistema Intelbras Defense IA 3.0 ou versão superior. Data de início de recebimento de propostas: 23/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/10/2026, 14:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08002605000442026

JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA

ESPÉCIE: Convênio 25896021 celebrado entre a Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ 00.360.305/0001-04. OBJETO: O presente Convênio tem como objeto a concessão de empréstimos pela CAIXA aos magistrados e servidores, ativos e inativos, e aos pensionistas da SECCIONAL, individualizada para cada magistrado, servidor ou pensionista, doravante denominado(s) CONSIGNADO(S), mediante consignação em folha de pagamento, com base no valor da prestação mensal, respeitada a margem disponível para consignar, previamente aprovada pela SECCIONAL, e em conformidade com a Resolução n. 04/08, do Conselho da Justiça Federal. BASE LEGAL: PAe - SEI 0009202-69.2026.4.01.8004 e Resolução n. 4, de 14 de março de 2008, do Conselho da Justiça Federal. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, com Início em 22/09/2026 e término previsto para 21/09/2031. Ass. em 22/09/2026. Representantes: Dr. Eduardo Gomes Carqueija, pela Justiça Federal da Bahia e Sr. Maurício Leal Alves, pela Consignatária.

Modalidade: Pregão 115/2026 / Número do processo: 0004353-54.2026.4.01.8004 / Objeto: Contratação de serviços para fornecimento e instalação de películas fumê com filtro solar nas vidraças do prédio da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA Data de início de recebimento de propostas: 23/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 07/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001205001152026

ALMIR CORREIA MEDRADO FILHO Pregoeiro

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região comunica, para conhecimento de todos os interessados, a retificação da publicação referente ao Aviso de Licitação do Pregão 90018/2026, publicado no dia 22/09/2026 no Diário Oficial da União, Seção 3, página 141. Onde se lê "Pregão Eletrônico nº 90018/2026", leia-se "Pregão Eletrônico nº 90032/2026".

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL

PROAD nº 25510/2022. Contrato: 26/2023. Espécie: II TA. Partes: TRT e MANUTESP - MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ: 33.138.351/0001-12. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 18 (dezoito) meses, de 15/11/2026 a 13/05/2028. Fundamento: Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores, especialmente o artigo 57, inciso II. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Jeison Henrique Rodrigues. Data: 21/09/2026.

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Consensual do Contrato n.31/2022. OBJETO: Prestação de serviço telefônico fixo comutado. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: ALGAR TELECOM S/A. Data da extinção: 30/09/2026. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0011882-94.2021.4.01.8006, Lei n. 8.666/1993, Lei n. 10.520/2002, Lei n. 8.248/1991 e Pregão Eletrônico n. 00012/2022. DATA DE ASSINATURA: 21/09/2026. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Paulo Augusto Moreira Lima, pela Contratante e Marcos Roberto Lopes de Oliveira e Jeankarlo Rodrigues da Cunha, pela Contratada.

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO

Modalidade: Pregão 39/2026 / Número do processo: 0001724-98.2026.4.01.8007 / Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia (reforma) no Complexo de Prédios da Justiça Federal em São Luís/MA, consistindo, principalmente, em: Reforma interna completa dos cinco pavimentos do prédio-sede (sistema drywall, pisos vinílicos, banheiros, forros e instalações) visando à reorganização espacial para absorção e transferência das unidades jurisdicionais atualmente instaladas no Fórum Juiz Federal José Costa Filho (Anexo IV);

Data de início de recebimento de propostas: 24/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 08/10/2026, 10:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09000405000392026

RUBEM SILVA CRUZ Pregoeiro

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