DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e a COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Lei 14.133/2021 e legislações adicionais;

CONSIDERANDO o teor da Ata emitida pela Comissão Especial de Contratação, resultado do processo de licitação modalidade DISPENSA nº 036C/2025/CEC - P M T BT destinados a "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERCONEXÃO VLAN PONTO A PONTO ENTRE LOCALIDADES ESPECÍFICAS, COM ISOLAMENTO TOTAL DE TRÁFEGO, COM MEIO FÍSICO POR FIBRA ÓPTICA COM CAPACIDADE NOMINAL DE I CBPS FULL-DUPLEX, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INTERLIGANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABATINGA A 19 UNIDADES DE ATENDIMENTO. a inexistência de recursos, quanto ao presente certame licitatório. resolve:

I - ADJUDICAR a empresa I M R TEIXEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.115.838/0001-03, estabelecida na Rua Pedro Teixeira, nº 33 - Bairro Centro, CEP 69.640000 - Cidade Tabatinga/AM. Vencedora do item 01. II - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Contratação - CEC, declarando a empresa acima citada como vencedora, convocando-a a assinar o contrato para a Execução do Serviço Licitado.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2026

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2026 CEC/PMTBT DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, e a EMPRESA:

1ª) A empresa ELIANA APARECIDA CALISTRO RAMOS, sob o CNPJ nº 12.574.793/0001-31, situada na Avenida da Amizade - Bairro Brilhante - Município de Tabatinga/Am, vencedora dos Itens: 01,02 e 03.

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE TABATINGA/AM". VIGÊNCIA: 12 meses, conforme ARP.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2026 O QUAL SE ENCONTRA ACOSTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO:

FUNDAMENTOS: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP nº. 011/2026-CEC/PMTBT. Tabatinga (AM), 22 de setembro de 2026. PLINIO SOUZA DA CRUZ Prefeito Municipal de Tabatinga/AM

ESPÉCIE:TERMO DE CONTRATO Nº 036B/2025-PMT.

DATA DE ASSINATURA: 10/09/2025

MODALIDADE: Dispensa nº 036C/2025 - PMT/SEMSA.

P A R T ES :

PARTES: MUNICIPIO DE TABATINGA/AM e a empresa I M R TEIXEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.115.838/0001-03, com sede na Rua Pedro Teixeira, nº 33, Bairro Centro, CEP: 69.640-000, - T A BAT I N G A / A M .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERCONEXÃO VLAN PONTO A PONTO ENTRE LOCALIDADES ESPECÍFICAS, COM ISOLAMENTO TOTAL DE TRÁFEGO, COM MEIO FÍSICO POR FIBRA ÓPTICA COM CAPACIDADE NOMINAL DE I CBPS FULL-DUPLEX, INCLUINDO INSTAL AÇ ÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INTERLIGANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABATINGA A 19 UNIDADES DE ATENDIMENTO.

RUBRICA ORÇAMENTARIA:

Gestão/Unidade: 03.01.01 - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.0052.2057.0000 - BLOCO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A S AÚ D E Elemento de Despesa 3.3.90.39.00

Fonte de Recursos: 1.500 (RP).

Gestão/Unidade: 03.01.01 - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.0052.2057.0000 - BLOCO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A S AÚ D E Elemento de Despesa 3.3.90.39.00

Fonte de Recursos: 1.500 (RP).

Prazo de vigência de 12 (doze) meses.

Fundamento do Ato: Despacho de Homologação datado em 18 de setembro 2026. Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 0031/2025 - PMT/SEMSA e Lei nº 14.133/2021.

Tabatinga/AM, 18 de setembro de 2026. PLÍNIO SOUZA DA CRUZ Prefeito Municipal de Tabatinga/AM

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI

Espécie: Termo de Contrato nº 042/2026/CC, oriundo do Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 00020/2025 do Pregão Eletrônico nº 90.010/2025/MIDR. Signatários: Prefeitura Municipal De Uarini/Am, CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Sr. Marcos Souza Martins e a empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 14.707.364/0001-10, representada pelo Srº. Tian Dong. Objeto: Termo de adesão na contratação direta de empresa especializada para aquisição de bens, retroescavadeira 80 CV/Modelo: XC870BR-II, no âmbito do Programa Nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - Programa Inova, através da Ata de Registro de Preços Nº 00020/2025 do Pregão Eletrônico Nº 90.010/2025/MIDR, nos termos do Decreto Nº 11.462/2023 e da Lei Federal Nº 14.133/2021, que regulamenta a utilização desse instrumento para aquisição de bens e serviços pela administração pública do município de Uarini/Am. Fundamento Legal: Decreto Federal nº 11.462/2023; no art. 23 da Lei Federal n° 14.133/2021, inciso III, § 1º ao 4º; Decreto Municipal N° 009/2025/GPMU; Edital do Pregão Eletrônico nº 90.010/2025/MIDR, que se deu origem à ARP nº 00020/2025. Vigência do termo de contrato e fornecimento: O prazo de vigência da contratação é de 07 (sete) meses, a contar da sua assinatura do Termo de Contrato. Valor Global: R$ 670.000,00 (-seiscentos e setenta mil reais -), de acordo com o Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 00020/2025 em favor da empresa, e do recurso oriundo do Convênio nº 997306/2026/Transferegov - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que destinou recurso ao município. Dotação Orçamentária: 1 - Prefeitura Municipal De Uarini/53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Órgão: 02.02 - Poder Executivo/53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Unidade (s): 02.02.09 - Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento; Funcional/Programa: 20.122.0046 - Administração Setorial/20.608.0315 Assistência Técnica agrícola; Projeto Atividade: 20.122.0046.2034.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento/20.608.03.16.2038.0000 - Programação de Apoio ao Escoamento da Produção; Ficha: 332; Elementos de Despesas: 4.4.90.52.00 - Eq u i p a m e n t o e Materiais Permanentes; Fonte: 500 Recurso Ordinário (Contrapartida)/1500 - Recursos do Tesouro Nacional (Orçamento Geral da União - OGU)

Extrato do Termo de Adesão À Ata de Registro de Preços N° 00020/2025/Pregão Eletrônico Nº 90.010/2025/MIDR Processo Administrativo n° 122/2026/SEMPRA I - Objeto: Termo de Adesão na contratação direta de empresa especializada para aquisição de bens, retroescavadeira/Modelo: XC870BR-II, no âmbito do Programa Nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova, através da Ata De Registro De Preços Nº 00020/2025 do Pregão Eletrônico Nº 90.010/2025/MIDR, nos termos do decreto Nº 11.462/2023 e da Lei Federal Nº 14.133/2021, que regulamenta a utilização desse instrumento para aquisição de bens e serviços pela administração pública do município de Uarini/AM. II - Especificação do Objeto: Item da ARP nº 01; Objeto aderido 02 Retroescavadeiras 80CV; Valor unitário R$ 335.000,00: a) A Contratação é decorrente da Adesão da Ata de Registro de Preços nº 00020/2025 decorrente do Pregão Eletrônico nº 90.010/2025 do MIDR, citados aos autos do processo de aprovações no sistema, Contratos.gov.br, onde o fornecedor e o órgão gerenciador deram os "aceites" a solicitação de Adesão do requerente, Prefeitura Municipal de Uarini/AM; b) Adesão justificada e comprovada na pesquisa de preços, percebeu-se que aderir a ARP nº 00020/2025 é mais vantajoso para ao convenente, uma vez que gera um menor dispêndio aos cofres públicos, sendo um processo mais célere e, portanto, menos burocrático, otimizando tempo considerando o objeto e a urgência da demanda. III - Órgão Gerenciador: 530001 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/MIDR. IV - Órgão Aderente: 989849 - Prefeitura Municipal de Uarini/AM. V - Valor Global Aderido: R$ 670.000,00 (-seiscentos e setenta mil reais-). VI Fornecedor/Beneficiário Da ARP: XCMG Brasil Industria Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 14.707.364/0001-10. VII - Fundamentação Legal: Decreto Federal nº 11.462/2023; no art. 23 da Lei Federal n° 14.133/2021, inciso III, § 1º ao 4º; Decreto Municipal N° 009/2025/GPMU; Edital do Pregão Eletrônico nº 90.010/2025/MIDR, que se deu origem à ARP nº 00020/2025. VIII - Data Da Autorização Da Adesão: 22/09/2026 no sistema contratos.gov.br. Uarini/AM, 22 de setembro de 2026. MARCOS SOUZA MARTINS Prefeito Municipal de Uarini

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