DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

A Prefeitura Municipal de Tianguá comunica aos interessados que estará recebendo período de 23/09/2026 a 23/09/2027, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Av. Moisés Moita no 785, Nenê Plácido - Tianguá-CE, a documentação de habilitação e propostas de preços para o Credenciamento Nº CHP02/2026-SESA, cujo objeto é Credenciamento de estabelecimentos de saúde, pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para a prestação complementar de serviços de assistência à saúde em oftalmologia, compreendendo procedimentos cirúrgicos eletivos e Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), componentes cirúrgico e ambulatorial, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) pertencentes aos Municípios da Área Descentralizada de Saúde (ADS) de Tianguá/CE, mediante regulação do acesso, conforme referência assistencial e limite financeiro estabelecidos para o exercício de 2026. O Edital e o Adendo Poderão ser obtido junto à Comissão, no endereço acima, das 08h às 17h, nos dias úteis e nos sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.tiangua.ce.gov.br/.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

O Município de Umari/CE, realizará certame licitatório na modalidade Pregão n°. 2026.09.22.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é contratação de serviços especializados a serem prestados na realização do 5º Umari Fest Criança em alusão ao dia das crianças, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social/FMAS de Umari/CE. Abertura: 09 de outubro de 2026, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 24 de setembro de 2026, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao Edital nos sítios eletrônicos: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://licitamaisbrasil.com.br, https://www.pncp.gov.br e https://www.umari.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3578-1161.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

Proc. Adm. nº 4112/2026

O Município de Água Doce do Norte/ES ,CNPJ 31.796.626/0001-80, torna pública a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA da Concorrência Pública Presencial nº 005/2026, destinada ao registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de pavimentação, drenagem e infraestrutura urbana, cuja sessão estava prevista para o dia 9 de outubro de 2026. A suspensão decorre do julgamento da impugnação apresentada pela empresa Construtora Engearte Ltda., conhecida e parcialmente acolhida, com determinação de saneamento e retificação das respectivas exigências. Após a realização das adequações necessárias, o edital e seus anexos serão republicados pelos mesmos meios da publicação original, com a reabertura integral do prazo para apresentação das propostas, conforme o art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

Água Doce do Norte/ES, 21 de setembro de 2026. ADINAN NOVAIS DE PAULA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

Processo Adm. nº 8040/2026. Concorrência Pública nº 003/2026.

Id. CidadES nº 2026.005E0700001.01.0010

Contratante: Município de Alfredo Chaves/ES, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento.

Contratada: PHC Solucoes Ltda.

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução de obra comum de engenharia destinada à pavimentação urbana, no Município de Alfredo Chaves/ES, compreendendo a execução de aproximadamente 730 (setecentos e trinta) metros de pavimentação em blocos intertravados de concreto, incluindo serviços preliminares, regularização e compactação do subleito, assentamento de meio-fio, implantação de sistema de drenagem pluvial, com execução de bueiro duplo tubular, caixas coletoras, descidas d'água, dissipadores de energia, tubos de concreto e demais dispositivos complementares, bem como a execução dos demais serviços necessários à completa implantação da obra, em conformidade com o Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária, Curva ABC e Cronograma Físico-Financeiro que integram o processo. Valor Total: R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais).

Dotação Orçamentária: Ficha: 0000278/ 080.001.15.451.0009.3.090 - Pavimentação e Construção de Ruas, Avenidas, Vias, Acessos Públicos, Estradas, Ciclovias, Pontes e Redes Pluviais / Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações / Fonte de Recursos: 170600000010 - Emenda n° 202639480006 - Transferência (Investimentos) Dep. Vitória. Assinatura: 16/09/2026.

Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da assinatura do contrato. Hugo Luiz Picoli Meneghel. Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ

PROCESSO Nº 0.923/2026

ID CidadES/TCE-ES: 2026.027E0500002.01.0006

OBJETO: Aquisição de muleta, cadeira de rodas, cadeira de banho e cama hospitalar referente a emenda impositiva nº 01.8/2025 de autoria do nobre vereador Adimilson Moreira Oliveira.

Empresa vencedora:

• DIGITAL SOLUTIONS EF LTDA - CNPJ: 59.865.101/0001-78 Lote 001 - R$ 2.002,00

• SUPORTH CIRURGICA - PONTA GROSSA LTDA - CNPJ: 47.999.914/0001-71 Lote 002 - R$ 4.560,00

Lote 004 - R$ 26.450,00

• MEGMED LTDA - CNPJ: 16.946.372/0001-45 Lote 003 - R$ 36.421,00

Perfazendo o total geral de R$ 69.433,00 (sessenta e nove mil e quatrocentos e trinta e três reais).

Guaçuí-ES, 22 de setembro de 2026. DANIEL DE CARVALHO COSER Equipe de Apoio

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMS Nº 19/2025 CONTRATANTE: Município de Linhares-ES CONTRATADA: CONSTRUTORA VIA NORTE LTDA ASSINATURA: 03/09/2026

OBJETO: Realização de replanilhamento do Contrato FMS nº 19/2024, ficam prorrogados os prazos de vigência e de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, fica também acrescido ao presente Contrato a importância de R$ 562.961,39 (quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado. PROCESSO: Nº 6042/2025 e apenso nº 23.359/2026.

Justificativa da Inexigibilidade Chamamento Público Processo Administrativo Nº 27.184/2026 O presente processo tem como objetivo o repasse financeiro de recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) decorrentes de Emenda Parlamentar, para a formalização de parceria com a Cáritas Diocesana de Colatina, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada no âmbito municipal pelo Decreto Municipal nº 464/2017. A presente parceria enquadrase na hipótese de inexigibilidade de chamamento público, com fundamento no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 c/c o art. 41 do Decreto Municipal nº 464/2017, dada a inviabilidade de competição decorrente da natureza singular do objeto e de sua notória capacidade técnica e estrutura especializada no atendimento socioassistencial a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social no distrito de Bebedouro, no município de Linhares. Conforme estabelece o art. 41 do Decreto Municipal nº 464/2017: "Art. 41. A Administração Pública Municipal, desde que atendido o disposto no art. 25 e no § 1º do art. 38 deste Decreto, poderá inexigir ou dispensar o Chamamento Público na hipótese de inviabilidade de competição entre as OSCs, em razão da natureza singular do objeto da parceria (...)". O enquadramento legal subsume-se perfeitamente ao caso concreto, visto que a Cáritas Diocesana de Colatina (CNPJ: 01.791.507/0012-26), atuante no distrito de Bebedouro desde 2014 e com histórico contínuo de parcerias com o poder público municipal, possui notória qualificação e estrutura técnica para a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Proteção Social Básica. Ademais, constam dos autos a documentação comprobatória e o Parecer Técnico Favorável, atestando a inviabilidade de competição e a relevância social da atuação da entidade, que possui infraestrutura cedida e equipada com auditório, refeitório, laboratório de informática, salas de música e de oficinas, atendendo atualmente dezenas de usuários no território. Ressalta-se que o Plano de Trabalho apresentado prevê a execução do projeto intitulado "FUTURO EM MOVIMENTO", visando à sustentabilidade e à continuidade do Serviço de Proteção Social Básica- Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), voltado ao atendimento de 230 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos e suas famílias no Bairro Bebedouro e região. Por fim, determina-se que, após a publicação do ato de inexigibilidade, seja observado o prazo legal de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014

Justificativa da Inexigibilidade Chamamento Público Processo Administrativo Nº 27.031/2026 O presente processo tem como objetivo o repasse financeiro de recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) decorrentes de Emenda Parlamentar, para a formalização de parceria com a Cáritas Diocesana de Colatina, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada no âmbito municipal pelo Decreto Municipal nº 464/2017. A presente parceria enquadrase na hipótese de inexigibilidade de chamamento público, com fundamento no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 c/c o art. 41 do Decreto Municipal nº 464/2017, dada a inviabilidade de competição decorrente da natureza singular do objeto e de sua notória capacidade técnica e estrutura especializada no atendimento socioassistencial a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social no distrito de Bebedouro, no município de Linhares. Conforme estabelece o art. 41 do Decreto Municipal nº 464/2017: "Art. 41. A Administração Pública Municipal, desde que atendido o disposto no art. 25 e no § 1º do art. 38 deste Decreto, poderá inexigir ou dispensar o Chamamento Público na hipótese de inviabilidade de competição entre as OSCs, em razão da natureza singular do objeto da parceria (...)". O enquadramento legal subsume-se perfeitamente ao caso concreto, visto que a Cáritas Diocesana de Colatina (CNPJ: 01.791.507/0012-26), atuante no distrito de Bebedouro desde 2014 e com histórico contínuo de parcerias com o poder público municipal, possui notória qualificação e estrutura técnica para a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Proteção Social Básica. Ademais, constam dos autos a documentação comprobatória e o Parecer Técnico Favorável, atestando a inviabilidade de competição e a relevância social da atuação da entidade, que possui infraestrutura cedida e equipada com auditório, refeitório, laboratório de informática, salas de música e de oficinas, atendendo atualmente dezenas de usuários no território. Ressalta-se que o Plano de Trabalho apresentado prevê a execução do projeto intitulado "CAMINHOS DO SABER" visando à sustentabilidade e à continuidade do Serviço de Proteção Social Básica- Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), voltado ao atendimento de 130 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos e suas famílias no Bairro Bebedouro e região. Por fim, determina-se que, após a publicação do ato de inexigibilidade, seja observado o prazo legal de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014.

O Município de Linhares-ES, através de sua Pregoeira, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026, visando a aquisição de material permanente - Notebooks - com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Nº 33120025 a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAB), deste Município, empresa vencedora: OFFICE MAIS MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA no lote 1 no valor de R$ 13.464,00 (treze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais).

Cód. CidadES Contratações:

2026.042E0600009.01.0003

Linhares/ES, 17 de setembro de 2026. LEONETHE BRAUM PEREIRA Pregoeira

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092300169