DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA

2º aditivo ao contrato n° 26071/2024 ref. contrato n° 26071/2024. processo administrativo nº 120324002/2024. partes: prefeitura municipal de presidente dutra/ma (secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos) e A D Moreira Santos ltda; cnpj nº 14.519.038/0001-80. objeto do aditivo: pelo presente 2º termo aditivo de prazo, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 26071/2024 por mais 12 (doze) meses, contados do exaurimento do prazo pactuado, que se dará em 25 de julho de 2026, tendo a vigência do 2º aditivo, início no dia útil 27 de julho de 2026 a 27 de julho de 2027, o qual trata da contratação de empresa especializada em prestação de execuções de serviços de engenharia para a construção de melhorias sanitárias domiciliares (kits sanitários) no município de presidente dutra/ma, para atender as famílias carentes, visando o aperfeiçoamento das residências, uma vez que a grande maioria das casas pertencentes à população em estado de vulnerabilidade social ainda estão desprovidas de soluções adequadas para o destino final e tratamento dos dejetos sanitários domiciliares nos termos previstos no contrato em sua cláusula terceira-do prazo de vigência do contrato. da dotação orçamentária: 02 poder executivo 02 15 secretaria de infraestrutura e serv. públicos 17 saneamento 17 511 saneamento básico rural 17 511 0027 saneamento geral 17 511 0027 2042 0000 manutenção e funcionamento do saneamento rural. 02 poder executivo 02 15 secretaria de infraestrutura e serv. públicos 17 saneamento 17 512 saneamento básico urbano 17 512 0027 saneamento geral 17 512 0027 2043 0000 manutenção e funcionamento do saneamento urbano da fundamentação legal: artigo 111 e artigo 6º, inciso xv, da lei nº 14.133, de 2021 e alterações. data da assinatura: 24 de julho de 2026. da ratificaçao: ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avançadas, não alteradas pelo presente termo aditivo. assinaturas: pelo contratante: miqueias vanderley fernandes silva, assessor executivo - ordenador de despesas e pelo contratado: denis moreira santos - representante legal. publique -se. presidente dutra - ma, 24 de julho de 2026. miqueias vanderley fernandes silva - assessor executivo e ordenador de despesas - portaria nº 06/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2026.

A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de sua Secretária Municipal de Saúde, nomeada pela Portaria GP nº 825/2025, torna público aos interessados, que realizará às 09h00min (nove horas) do dia 09 de outubro de 2026, através do Bolsa Nacional de Compras-BNC, sítio: bnc.org.br, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia de Ampliação do Hospital Municipal da Raposa Dra. Nemércia Dias Pinheiro, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar 155/2016; Decreto Municipal nº 169/2023; Decreto Municipal nº 253/2026; demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, da abertura do certame, no endereço eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO

A Prefeitura Municipal de Rosário/MA, torna público para o conhecimento dos interessados, ERRATA do AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA DISPENSA SEM DISPUTA Nº 10/2026, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, ISSN 1677-7069, Nº 176: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2026, PÁGINA 179.

ONDE SE LÊ: "Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], até 22 de setembro de 2026. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)."

LEIA-SE: "Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], até 25 de setembro de 2026. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)."

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 816/2026.

A Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Contratação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 008/2024, Lei nº 123/06, Lei 147/14, e suas alterações. OBJETO: Registro de preços, visando a futura e eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Impressão Gráfica, em apoio às atividades das Secretarias do Município de Santa Helena/MA. Tipo: menor preço por item. ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 08/10/2026. HORÁRIO: 15h00min. (quinze horas). O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/ e https://www.santahelena.ma.gov.br//. Quaisquer informações através do e-mail: [email protected] e/ou na sala da Comissão Permanente de Contratação - CPC, situado à Praça Jose Sarney, nº 178 - Centro, Santa Helena/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO

Contrato Nº 105/2026. Partes: Contrato de prestação de serviços, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de São Bento/MA e de outro lado a empresa G P Construções e Serviços Ltda, CNPJ 41.274.505/0001-21. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais no município de São BentoMA. Base Legal: Lei nº 14.133/2021 e as suas alterações. Valor Global: R$ 1.909.778,33 (um milhão novecentos e nove mil setecentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos). Vigência: 06 (seis) meses. São Bento/MA, 09/09/2026. Assinaturas: Raimundo José Borges Silva, Secretário Municipal de Administração e Luis Gustavo Paiva Dias, Representante Legal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO

O Município de São João do Paraíso - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Lote, objetivando o Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos especializados, realização de exames e procedimentos médicos, destinados ao atendimento das demandas da Rede Municipal de Saúde do Município de São João do Paraíso/MA. A sessão será realizada através do Portal de licitações, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para 08 de outubro de 2026 ás 09:00h. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.saojoaodoparaiso.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

São João do Paraíso - MA, 22 de setembro de 2026. MARISA ELANNE DAMASCENO DE FRANÇA Secretária Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA

Primeiro Termo de Aditivo de Extensão de Prazo Contratual ao CONTRATO N° 050/2026oriundo da Concorrência - Eletrônica nº 001/2026 - Processo Administrativo n° 153/2025 CONTRATO DE ADITIVO Nº 294/2026, firmado em 17/09/2026; PARTES o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA -MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, através do FMS, inscrito no CNPJ nº 13.299.539/0001-35, neste ato representado pela Chefia de Gabinete, responsável pela assinatura contratual nomeado através de Decreto Municipal, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a seguir denominada CONTRATANTE. e de outro lado a empresa CANORTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita CNPJ nº 11.548.870/0001-16. Objeto: Contratação de Empresa especializada na Construção de Unidade Básica de Saúde Porte Tipo I No Município de São João Batista-Ma no Município de São João Batista - Ma. Vigência: A vigência do presente Aditivo contratual se estenderá a partir de 19 de setembro de 2026, por mais 06 meses, conforme determina art. 111 da Lei 14.133/2021. Valor: O Valor original do Contrato não será acrescido. Cobertura Orçamentária: SEC. DE SAÚDE:02 Poder Executivo-10 Secretaria Municipal de Saúde-10 122 0047 1022 Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis da Sec. De Saúde-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica-4.4.90.51.00 Obras e Instalações-02 Poder Executivo 10 Secretaria Municipal de Saúde-10.122.0047.2048 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde;3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica-FMS:10 Saúde-10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial10 302 0047 Organização e Modernização-10 302 0047 1032 Construção, Reforma de Unidades Básicas de Saúde-4.4.90.51.00 Obras e Instalações. Signatários: ARIONALDO MARTINS DOMINICI, PORTARIA 001/2025, CHEFE DE GABINETE DECRETO MUNICIPAL Nº 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, Contratado - a empresa: CANORTE CONSTRUÇÕES LTDA. São João Batista - MA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tuntum/MA torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de credenciamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei nº 8.080/1990, da Lei nº 15.233/2025, da Portaria GM/MS nº 7.266/2025, do Decreto Municipal nº 143/2023, do Decreto Municipal nº 262/2026 e demais normas aplicáveis.

Objeto: Credenciamento para prestação de serviços médicos especializados, destinados à realização de procedimentos cirúrgicos eletivos e atendimentos correlatos nas Unidades de Saúde do Município de Tuntum/MA. Data para apresentação do requerimento de credenciamento e documentação de habilitação: A partir de 23/09/2026, às 09h00, permanecendo aberto durante toda a vigência do edital, através do endereço eletrônico: [email protected]. Edital e Informações, por meio dos sítios eletrônicos: www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp; https://www.tuntum.ma.gov.br/licitacao.php; ou, no Setor de Licitações e Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de TuntumMA, localizada na Rua Frederico Coelho, Nº 411 - Centro - Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-mail: [email protected].

Tuntum - MA, 22 de setembro de 2026. ROBSON THIAGO ARRAIS PEREIRA SOUSA

ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nª 279/2024.

Onde se lê: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 10.476.850/0001-14, por intermédio da Secretária Municipal de Educação e do Secretário Municipal de Orçamento, Gestão e Despesas. Leia-se: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

Em 22 de setembro de 2026. RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA

Contrato nº 020608260101/2026 - Pregão Eletrônico nº - 016/2026. Partes: Secretaria de Saúde Tutóia - Ma, Inscrita No CNPJ Sob O nº 06.218.572/0001-28 e Natalia A Coimbra Bastos Ltda, Inscrita No CNPJ Sob O nº 36.142.356/0001-07. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços de Exames de Tomografia Computadorizada, Compreendendo A Realização dos Exames, A Disponibilização de Equipamentos, Equipe Técnica, Materiais, Insumos, Sistemas, Emissão e Entrega de Laudos, Bem Como Todos os Demais Recursos Necessários à Perfeita Execução dos Serviços, Visando Atender à Demanda do Hospital Municipal Lucas Veras, No Município de Tutóia - MA. Valor: R$ 2.254.680,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e oitenta reais). Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2027. Tutóia - MA, 21 de setembro de 2026. VALDINAR RODRIGUES ASSUNÇÃO, Secretário Municipal Adjunto de Saúde.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

Objeto: COntratação Integrada de Empresa Especializada Para Elaboração dos Projetos Executivos, Realização das Manifestações/Licenciamentos Ambientais Necessários e Execução da Construção de 20 (Vinte) Unidades Habitacionais, Com Área de 47,46 M² Por Unidade, No Âmbito do Programa FNHIS SUB 50, No Município de Alto Paraguai - MT. A Autoridade Competente do Município de Alto Paraguai - Mt. A Autoridade Competente do Município de Alto Paraguai - MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a regular conclusão das fases do procedimento licitatório, a

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092300176