DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Processo nº 53520.001828/2026-10. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) REDE TABAJARA FM DE COMUNICACOES LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 79.310.942/0001-26, no município de Tubarão/SC, até 17/09/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a CARLOS ANTONIO BUZETTI, inscrito no CPF nº *.201.126-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente

Nº 11.733 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a SAULO RONAN GOMES LISBOA, inscrito no CPF nº *.916.926-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 11.737 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a RAFAEL BERGAMIN, inscrito no CPF nº *.460.496-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 11.749 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a SIDNEI BASTOS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº *.356.966-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 12.050 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a FUNDACAO ENOCH DE OLIVEIRA DE COMUNICACAO SOCIAL, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.048.139/0001-78, no município de Governador Valadares/MG, até 01/05/2034, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.

Nº 12.056 - Expede autorização a ASSOCIACAO COMUNITARIA ALVINOPOLENSE PARA O DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E CULTURAL, CNPJ nº 02.559.264/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente

Nº 12.034 - Processo nº 53548.000360/2026-38. Transferir a autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida à L. R. AGRO - P EC U A R I A LTDA., CNPJ nº 58.344.714/0002-88, para a HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, CNPJ nº 00.124.733/0010-29, bem como a outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço, sendo que a referida transferência da autorização é onerosa, nos termos do art. 27, do Regulamento Geral de Outorgas - R G O.

Nº 12.036 Processo nº 53542.002528/2026-08. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a COOPERBEM - COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO DO MATO GROSSO, CNPJ nº 07.660.940/0001-56, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 12.051 - Processo nº 53542.001762/2026-18. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MILTON CANDIDO DA SILVA, CPF nº *.331.121-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 12.083 - Processo nº 53542.000828/2026-44. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a M. J. TORRES TELECOMUNICAÇÃO, CNPJ nº 12.259.127/0001-09, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 12.113 - Processo nº 53542.002648/2026-05. Expede autorização a RAFAEL LEITE TEIXEIRA, CPF nº *.452.641-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

Nº 11.791 - Processo nº 53500.128906/2026-61. Expede autorização à ARROBA NET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.984.735/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.792 - Processo nº 53500.137871/2026-51. Expede autorização à N. PANTO JA FERREIRA, CNPJ/MF nº 57.318.820/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.793 - Processo nº 53500.137376/2026-41. Expede autorização à FIBRA NEUTRAL TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 57.592.956/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 11.794 - Processo nº 53500.137420/2026-13. Expede autorização à WSP FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 66.062.366/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.681 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a JOAO BATISTA VARGAS FILHO, inscrito no CPF nº .668.456-*. Nº 11.682 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a RUY GOULART SOARES, inscrito no CPF nº .162.636-*.

Nº 11.683 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a THIAGO GONCALVES DA SILVA, inscrito no CPF nº *.208.246-.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº 53504.005365/2026-63. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) CARVALHO MULTISSERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 03.662.899/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

Processo nº 53548.002188/2026-57. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a GRANEL QUIMICA LTDA, CNPJ nº 44.983.435/0004-11, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 12.023 - Processo nº 53542.002642/2026-20. Expede autorização a OSCAR CHARLIE HOLDING LTDA, CNPJ nº 68.549.747/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.024 - Processo nº 53542.002625/2026-92. Expede autorização a MARIA CLARA SOARES CECILIO, CPF nº *.170.301-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 11.795 - Processo nº 53500.137601/2026-40. Expede autorização à NUNES SENA SERVICOS EM INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 55.345.885/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.796 - Processo nº 53500.137794/2026-39. Expede autorização à BRASNET LTDA, CNPJ/MF nº 12.237.346/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.797 - Processo nº 53500.127192/2026-73. Expede autorização à ESDRAS T E L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 51.654.243/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.798 - Processo nº 53500.115197/2026-53. Expede autorização à TOPKA TE L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 57.974.903/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.826 - Processo nº 53500.137042/2026-78. declara extinta, por renúncia, a partir de 09/09/2026, a autorização outorgada a MADS PROVEDOR DE ACESSO DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 17.523.816/0001-00, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.830 - Processo nº 53500.067275/2026-04. declara extinta, por renúncia, a partir de 14/09/2026, a autorização outorgada a CONNECTION GESTAO DE TI LTDA, CNPJ/MF nº 67.790.595/0001-05, por intermédio do Ato nº 9155, de 10/07/2026, publicado no DOU de 14/07/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.833 - Processo nº 53500.096522/2025-91. declara extinta, por renúncia, a partir de 14/09/2026, a autorização outorgada a ANGELNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 62.976.076/0001-04, por intermédio do Ato nº 18393, de 28/11/2025, publicado no DOU de 10/12/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.841 - Processo nº 53500.137276/2026-15. Expede autorização à ALMEIDA LTDA, CNPJ/MF nº 62.758.329/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.842 - Processo nº 53500.136704/2026-92. Expede autorização à S. GOMES COSTA LTDA, CNPJ/MF nº 68.643.885/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.843 - Processo nº 53500.090755/2025-80. declara extinta, por renúncia, a partir de 09/09/2026, a autorização outorgada a GPFIBRA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 37.405.142/0001-49, por intermédio do Ato nº 20122, de 25/12/2025, publicado no DOU de 31/12/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

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