DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
| ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO Á |
( SUPLEMENTAÇÃO ) Ã |
Recurso d |
Crédito Suplementar e Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| .P R O G R A M T I C A | .P R O G R A M A / AÇ O / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O |
.I U .F T |
V A LO R |
| 2321 | Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre OPERAÇÕES ESPECIAIS |
F | D | D | E | 12.769.040 | |
| 2321 00LX | . Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9433/1997 e nº 10881/2004) |
18 544 | 12.769.040 | ||||
| 2321 00LX 6024 | . . Transferência dosRecursos daCobrança às Agênciasde Águas(Leis nº |
18 544 | 2.071.614 | ||||
9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Paraíba do Sul |
|||||||
| 2321 00LX 6025 | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Doce |
18 544 | F |
3-ODC |
1 50 |
0 1016 |
2.071.614 1.535.605 |
| 2321 00LX 6027 | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio São Francisco |
18 544 | F |
3-ODC |
1 50 |
0 1016 |
1.535.605 4.193.212 |
| 2321 00LX 6029 | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Paranaíba |
18 544 | F F |
3-ODC 3ODC |
1 50 1 50 |
0 1016 0 1016 |
4.193.212 1.459.815 1459815 |
| 2321 00LX 6030 | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí |
18 544 | - | .. 1.833.749 |
|||
| F | 3-ODC | 1 50 |
0 1016 |
1.833.749 | |||
| 2321 00LX 6046 | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº º |
18 544 | 1.675.045 | ||||
| . | 9.433/1997 e n 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Grande . |
. | .F | .3- ODC |
.1 .50 |
.0 .1016 |
1.675.045 |
| .TOTAL-FISCAL TOTALSEGURIDADE |
12.769.040 0 |
||||||
| . - .TOTAL-GERAL |
12.769.040 | ||||||
| ÓRGÃO: 22000 - Ministério UNIDADE: 22101-Ministér |
da Agricultura e Pecuária io da Agricultura e Pecuária-Administração Direta |
||||||
ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO |
( CANCELAMENTO ) |
Recurso d | Crédito Suplementar Todas as Fontes R$ 100 |
||||
.P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O |
.I U .F T |
, V A LO R |
| 1144 | Agropecuária Sustentável | F | D | D | E | 56.232 | |
| 1144 20ZT |
.AT I V I DA D ES Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional |
20 691 |
56.232 |
||||
| 1144 20ZT 0001 | Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional - Nacional | 20 691 | 56.232 |
||||
| . | . | . | .F | .3- |
.2 .90 |
.0 .1000 |
56.232 |
| .TOTAL-FISCAL TOTALSEGURIDADE |
ODC | 56.232 0 |
|||||
| . - .TOTAL-GERAL |
56.232 | ||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério UNIDADE: 25101-Ministér ANEXO II |
da Fazenda io da Fazenda-Administração Direta |
Crédito Sulementar | |||||
PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( CANCELAMENTO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O |
Recurso d .I U .F T |
p e Todas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| 2315 | Política Econômica para o Crescimento e Desenvolvimento Socioeconômico |
F | D | D | E | 22.060.769 | |
| Sustentável e Inclusivo |
|||||||
| 2315 166O 2315 166O 0001 |
.P R OJ E T O S Implantação das Soluções Tecnológicas Decorrentes da Reforma Tributária Implantação das Soluções Tecnológicas Decorrentes da Reforma Tributária - il |
04 123 04 123 |
22.060.769 22.060.769 |
||||
| . .TOTAL-FISCAL |
Nacona . |
. | .F | .4-INV | .2 .90 |
.0 .1000 |
22.060.769 22.060.769 |
| .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
0 22.060.769 |
||||||
| ÓRGÃO: 56000 - Ministério | das Cidades | ||||||
UNIDADE: 56101-Ministér ANEXO II |
io das Cidades-Administração Direta |
Crédito Suplementar | |||||
PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( CANCELAMENTO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O |
Recurso d .I U .F T |
e Todas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| 2320 | Moradia Digna .OPERAÇÕES ESPECIAIS |
F | D | D | E | 62.253.986 | |
| 2320 00AF 2320 00AF 0001 |
Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - |
28 845 28 845 |
62.253.986 62.253.986 |
||||
| . |
Nacional . |
. | .F | .5-IFI | .3 .90 |
.0 .1000 |
62.253.986 |
| .TOTAL-FISCAL |
62.253.986 |
||||||
| .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
0 62.253.986 |
||||||
| ÓRGÃO 71000 E | ii d Uiã | ||||||
| : - ncargos UNIDADE: 71102-Recurso ANEXO II |
nanceros a no s sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento |
Crédito Sulementar | |||||
PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( CANCELAMENTO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E | .G | .R .M |
Recurso d .I .F |
p e Todas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| S | N | P O |
U T |
||||
| 0999 | Reserva de Contingência .OPERAÇÕES ESPECIAIS |
F | D | D | E | 12.769.040 | |
| 0999 0Z01 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária | 99 999 | 12.769.040 | ||||
| 0999 0Z01 6499 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal |
99 999 | 12.769.040 | ||||
| . .TOTAL-FISCAL |
e encargos . |
. | .F | .1-P ES | .1 .90 |
.0 .1000 |
12.769.040 12.769.040 |
| Este documento pode http://www.in.gov.br/ .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
ser verificado no endereço eletrônico autenticidade.html, pelo código 05152026092300067 67 |
Docum q |
ento assinado dig ue institui a Infra |
italmente conforme MP nº estrutura de Chaves Pública |
2.200-2 de 24/08/2001, s Brasileira - ICP-Brasil. 0 12.769.040 |