DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 180, quarta-feira, 23 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 420, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 856.300.670,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do no art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a"; e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 856.300.670,00 (oitocentos e cinquenta e seis milhões, trezentos mil, seiscentos e setenta reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOS| ÓRGÃO: 24000 - Ministéri UNIDADE: 24101-Minist |
o da Ciência, Tecnologia e Inovação ério da Ciência, Tecnologia e Inovação-Administração Direta |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias | ||||||
| PROGRAMA DE TRABALH .P R O G R A M ÁT I C A |
O ( ACRÉSCIMO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P |
.M O |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .I U .F T V A LO R |
| F | D | D | E | ||||
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo At i v i d a d e s |
22.251 | |||||
| 0032 2000 | . Administração da Unidade |
19 122 | 22.251 | ||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | F | 3- | 2 | 90 | 22.251 0 1000 22251 |
| . | . | . | . | . ODC |
. | . | . . . |
| 1158 | Enfrentamento da Emergência Climática .At i v i d a d e s |
301.920 | |||||
| 1158 216W | Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre |
19 571 | 301.920 | ||||
| 1158 216W 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima, Observação e Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional |
19 571 | 301.920 | ||||
| . | . | . | .F | .4- | .2 | .90 | .0 .1000 301.920 |
| INV | |||||||
| 2308 | Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - |
52.000 | |||||
| SNC TI .At i v i d a d e s |
|||||||
| 2308 20UI | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE |
19 571 | 52.000 | ||||
| 2308 20UI 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE - Nacional |
19 571 | 52.000 | ||||
| F | 4- | 2 | 90 | 0 1000 52000 |
|||
| . | . | . | . | . INV |
. | . | . . . |
| 2324 | Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização At i v i d a d e s |
999.977 | |||||
| 2324 20V6 | . Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas |
19 572 | 999.977 | ||||
| 2324 20V6 0001 | Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas - Nacional |
19 572 | 999.977 | ||||
| . | . | . | .F | .4- | .2 | .90 | .0 .1000 999.977 |
| INV | |||||||
| .TOTAL-FISCAL .TOTAL-SEGURIDADE |
1.376.148 0 |
||||||
| .TOTAL-GERAL | 1.376.148 | ||||||
| ÓRGÃO: 24000 - Ministéri UNIDADE: 24205-Agênci ANEXO I |
o da Ciência, Tecnologia e Inovação a Espacial Brasileira |
Outras Alterações Orçamentárias | |||||
| PROGRAMA DE TRABALH | O ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E S F |
.G N D |
.R P |
.M O D |
.I U .F T E V A LO R |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo At i v i d a d e s |
662.085 | |||||
| 0032 2000 | . Administração da Unidade |
19 122 | 662.085 | ||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | F | 3- | 2 | 90 | 662.085 0 1000 662085 |
| . | . | . | . | . ODC |
. | . | . . . |
| 2307 | Programa Espacial Brasileiro At i v i d a d e s |
2.533.205 | |||||
| 2307 20VB | . Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano ara o Setor Esacial |
19 572 | 100.000 | ||||
| 2307 20VB 0001 | p p Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial - Nacional |
19 572 | 100.000 | ||||
| F | 3- ODC |
2 | 90 | 0 1000 100.000 |
|||
| 2307 21AG | Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais | 19 572 | 2.360.869 | ||||
| 2307 21AG 0001 | Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais - Nacional | 19 572 | F | 3- ODC |
2 | 90 | 2.360.869 0 1000 2.360.869 |
| 2307 21AI | Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais | 19 572 | 72.336 | ||||
| 2307 21AI 0001 | Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais - Nacional |
19 572 | 72.336 | ||||
| F | 4- | 2 | 90 | 0 1000 72336 |
|||
| . | . | . | . | . INV |
. | . | . . . |
| .TOTAL-FISCAL | 3.195.290 | ||||||
| .TOTAL-SEGURIDADE | 0 | ||||||
| Este documento pode http://www.in.gov.br/ .TOTAL-GERAL |
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