DOU 23/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| ÓRGÃO: 55000 - Ministéri UNIDADE: 55101-Ministé |
Seção 1 o do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome rio do Desenvolvimento e Assistência Social Família e Combate à Fome |
ISSN 1 -Adm Direta |
677-70 | 42 | Nº 180, quarta-feira, 23 | de setembro de 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
ANEXO II |
, | . | Outras A | lterações Orçamentárias | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( REDUÇÃO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E | .G | Recurso de .R .M .I .F |
Todas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| S |
N |
P O U T |
||||
| 5129 | Inclusão de Famílias em Situação de Vulnerabilidade no Cadastro Único e Produção de Informações e Conhecimento para políticas sociais At i v i d a d e s |
F | D | D E |
5.326.538 | |
| 5129 4923 | . Produção e Disseminação de Dados para Gestão de Políticas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e |
08 122 | 60.000 | |||
| 5129 4923 0001 | Combate à Fome Produção e Disseminação de Dados para Gestão de Políticas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Nacional |
08 122 | 60.000 | |||
| S | 3- ODC |
2 90 0 1001 |
60.000 | |||
| 5129 6414 | Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único |
08 122 | 5.266.538 | |||
| 5129 6414 0001 | Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - l |
08 122 | 5.266.538 | |||
| . | Naciona . |
. | .S | .3- ODC |
.2 .90 .0 .1001 |
5.266.538 |
| 5133 | Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome At i i d d |
19.100.000 | ||||
| 5133 215I | .v a e s Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN |
08 306 | 4.100.000 | |||
| 5133 215I 0001 | Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança |
08 306 | 4.100.000 | |||
| Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional | S | 3- ODC |
2 90 0 1000 |
4.100.000 | ||
| 5133 8948 | Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural |
08 511 | 15.000.000 | |||
| 5133 8948 0001 | Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural - |
08 511 | 15.000.000 | |||
| . | Nacional . |
. | .S | .4- INV |
.3 .30 .0 .1001 |
15.000.000 |
| .TOTAL-FISCAL TOTAL-SEGURIDADE |
0 24426538 |
|||||
| . .TOTAL-GERAL |
.. 24.426.538 |
|||||
| ÓRGÃO: 67000 - Ministéri UNIDADE: 67101-Ministé ANEXO II |
o da Igualdade Racial rio da Igualdade Racial-Administração Direta |
Outras A | lterações Orçamentárias | |||
| PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( REDUÇÃO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E | .G | Recurso de .R .M .I .F |
Todas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| S |
N |
P O U T |
||||
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
F | D | D E |
2.440.197 | |
| 0032 2000 0032 2000 0001 |
.At i v i d a d e s Administração da Unidade Adiitã d Uidd - Nil |
14 122 14 122 |
2.440.197 2440197 |
|||
. |
mnsraço a nae acona . |
. |
.F | .4- INV |
.2 .90 .0 .1000 |
.. 2.440.197 |
| TOTAL-FISCAL | 2440197 | |||||
| . .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
.. 0 2.440.197 |
|||||
| ÓRGÃO: 68000 - Ministéri UNIDADE: 68213-Agênci |
o de Portos e Aeroportos a Nacional de Aviação Civil-ANAC |
|||||
| ANEXO II | Outras A | lterações Orçamentárias | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( REDUÇÃO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
Recurso de .R P .M O .I U .F T |
Todas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
F | D | D E |
318.435 | |
| 0032 2000 0032 2000 0001 |
.At i v i d a d e s Administração da Unidade Adiitã d Uidd Nil |
26 122 26 122 |
318.435 318435 |
|||
. |
mnsraço a nae - acona . |
. |
.F | .4- INV |
.2 .90 .0 .1050 |
. 318.435 |
| 3104 | Aviação Civil .At i v i d a d e s |
1.155.088 | ||||
| 3104 2912 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil |
26 125 | 1.155.088 | |||
| 3104 2912 0001 . |
Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional . |
26 125 . |
.F | .4- | .2 .90 .0 .1050 |
1.155.088 1.155.088 |
| .TOTAL-FISCAL | INV | 1.473.523 | ||||
| .TOTAL-SEGURIDADE |
0 |
|||||
| .TOTAL-GERAL | 1.473.523 | |||||
| ÓRGÃO: 68000 - Ministéri |
o de Portos e Aeroportos |
|||||
| UNIDADE: 68902-Fundo ANEXO II |
Nacional de Aviação Civil-FNAC |
Outras A |
lterações Orçamentárias |
|||
| PROGRAMA DE TRABALH .P R O G R A M ÁT I C A |
( REDUÇÃO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
Recurso de .R P .M O .I U .F T |
Todas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| 3104 | Aviação Civil .At i v i d a d e s |
F | D | D E |
1.854.937 | |
| 3104 210F 3104 210F 0001 |
Desenvolvimento da Aviação Civil Desenvolvimento da Aviação Civil - Nacional |
26 781 26 781 |
1.854.937 1.854.937 |
|||
| . | . | . | .F | .3- |
.3 .90 .0 .1050 |
1.854.937 |
| .TOTAL-FISCAL TOTALSEGURIDADE |
ODC | 1.854.937 0 |
||||
| Este documento pode s http://www.in.gov.br/au . - .TOTAL-GERAL |
er verificado no endereço eletrônico tenticidade.html, pelo código 05152026092300104 104 |
Docu |
mento assinado digitalmente conforme MP n que institui a Infraestrutura de Chaves Públi |
º 2.200-2 de 24/08/2001, cas Brasileira - ICP-Brasil. 1.854.937 |