DOEBA 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 23 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.484

A Diretora Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA, no uso de suas atribuições regimentais e conforme previsto no Processo SEI n° 081.15924.2025.0004473-45,

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Comissão de Avaliação em razão da vacância de cargos decorrente da exoneração e da aposentadoria de servidores anteriormente designados,

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Avaliação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA, designada pela Portaria AGERBA n° 102, de 22 de agosto de 2025.

Art. 2º - A Comissão de Avaliação passa a ter a seguinte composição, permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria AGERBA n° 102, de 22 de agosto de 2025:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SEC.DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SJDH , no uso de suas atribuições, resolve designar ANDRE LUIS FLOQUET PAIM , matrícula nº 92085529, para, em razão de Férias no período de 22 de Setembro de 2026 a 09 de Outubro de 2026, substituir MURILO CESAR FERREIRA BARBOSA , matrícula nº 09444102, no cargo Coordenador I, do(a) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

SEC.DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SEC.DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SJDH , no uso de suas atribuições, resolve designar IGOR ALVES AMORIM , matrícula nº 92085959, para, em razão de Férias no período de 28 de Setembro de 2026 a 09 de Outubro de 2026, substituir LAURO JOSÉ FERNANDES RAMOS , matrícula nº 92085902, no cargo Coordenador I, do(a) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

SEC.DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

O(A) Diretor Geral do(a) INST DO MEIO AMB E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de LICENÇA PRÊMIO Nº 01117694 de 05 de Setembro de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) LOLITA MARIA ALVES GARRIDO , matrícula nº 37394645.

O(A) Diretor Geral do(a) INST DO MEIO AMB E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

INST DO MEIO AMB E RECURSOS HÍDRICOS

O(A) Diretor Geral do(a) INST DO MEIO AMB E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , no uso de suas atribuições, resolve designar SUZY MARY SOARES PEREIRA , matrícula nº 46556446, para, em razão de Férias no período de 18 de Setembro de 2026 a 02 de Outubro de 2026, substituir TALLES GUSTAVO CASTRO RODRIGUES , matrícula nº 92128380, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) UR RIO CORRENTE.

INST DO MEIO AMB E RECURSOS HÍDRICOS

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:PORTARIA Nº 35.373/2026 . Tornar pública a designação das servidoras abaixo relacionadas como Fiscais do Contrato nº 028/2026, celebrado com a empresa INTER VILAS VIAGENS E TURISMO LTDA, ficando responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual, fiscalização das atividades nele previstas e demais incumbências pertinentes à sua execução, nos termos da legislação vigente: Fiscal Titular : Sra Regina Cândida da Silva Santos - Coordenador IV; Fiscal Substituto : Sra Priscila Silva Cunha - Coordenador II.

GABINETE DA DIRETORIA GERAL, em 22/09/2026. Ass.: EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral.

E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual nº 12.212/11 e Lei Estadual nº 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 14.024/12 e alterações, tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.001.001120 / INEMA / LIC - 01120 , RESOLVE: Art. 1º - Conceder a RENOVAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA , válida pelo prazo de 05 (cinco) anos, a VENTOS DE SÃO CIRILO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 14.675.902/0001-32, com sede na com sede na Avenida Oscar Niemeyer, nº 2000, bloco 01, sala 501, Aqwa Corporate, Santo Cristo, no município do Rio de Janeiro/RJ, para Localização do Complexo Eólico Morro do Chapéu Norte III, composto por 02 parques, denominados: Parque Ventos de São Cirilo 01 (VSC 01) e Parque Ventos de Santa Esperança 01 (VSE 01), com 10 aerogeradores de 4,5 MW cada, totalizando 90 MW de potência instalada, localizado na Zona Rural do município de Morro do Chapéu, com as seguintes coordenadas de referência em UTM, (X/Y) informadas no certificado, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos condicionantes constantes da íntegra da Portaria que se encontra no referido Processo. Art. 2º - Esta Licença refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes, sejam mantidos disponíveis à fiscalização do INEMA e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA. Art. 4º - Estabelecer que os documentos para cumprimento dos condicionantes desta portaria devem ser protocolados exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA, conforme disposto no Art. 1º da Portaria INEMA nº 21.953 de 07 de dezembro de 2020. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral

ORTARIA Nº 35.375 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual nº 12.212/11 e Lei Estadual nº 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 14.024/12 e alterações, tendo em vista o que consta do Processo nº 2026.001.004604/INEMA/LIC-04604, RESOLVE: Art. 1º - Conceder PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE , por 03 (três) anos a partir da data do vencimento, da Autorização Ambiental concedida mediante Portaria INEMA nº 29.619, válida até 11/10/2026, à SÃO FRANCISCO ENERGIA S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 23.865.997/0002-29, para desativação parcial da Usina de Geração de Energia denominada Apoena, localizada na Rodovia BA 512, Estrada da Biribeira, s/n, Polo Industrial de Camaçari, no município de Camaçari. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral

PORTARIA Nº 35.376 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual nº 12.212/11 e Lei Estadual nº 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 14.024/12 e alterações, tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.001.002027 / INEMA / LIC - 02027 , requerido por EÓLICA CANUDOS II SPE S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 35.417.771/0001-63, com sede na Fazenda Queimada do Jeronimo, s/n, Zona Rural, no município de Canudos, RESOLVE: Art. 1º - Conceder: § 1º - AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA , válida pelo prazo de 05 (cinco) anos, para instalação da Adutora Bom Jardim, em uma área de 5,07 ha, na Zona Rural

EDUARDO FARIAS TOPAZIO

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