DOEBA 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 23 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.484

Art. 2º Esta Resolução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretário do Planejamento Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 233, da Lei estadual nº 6.677 de 1994,

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 017.1791.2026.0003446-11, bem como o quanto disposto no item 1.3, do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 001/2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 17/07/2025, para contratação de pessoal, por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA,

Prorrogar por 1 (um) ano, a partir de 03/10/2026, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025, homologado por meio da Portaria nº 30 de 02 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, edição de 03/10/2025.

Acolher integralmente o Parecer PA-UDV-PAD-184-2026, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, no Processo Administrativo Disciplinar tombado sob o nº 019.13086.2022.0150234-15, para determinar a ABSOLVIÇÃO do servidor de matrícula nº 19.469.389, bem como a adoção das demais providências recomendadas.

Secretária Estadual da Saúde

A Secretária da Saúde do Estado da Bahia, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 233, da lei estadual nº. 6.677/1994,

Secretário do Planejamento

Acolho integralmente o Parecer nº PA-UDV-PAD-188-2026, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, no Processo Administrativo Disciplinar tombado sob o nº. 019.13086.2023.0100792-01, para determinar a ABSOLVIÇÃO do servidor matriculado sob o nº 19.630.575, bem como a adoção das demais providências recomendadas.

Secretária Estadual da Saúde

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE - SEPROMI , no uso de suas atribuições, resolve designar KARINE CONCEICAO DE OLIVEIRA , matrícula nº 92148256, para, em razão de Férias no período de 14 de Setembro de 2026 a 28 de Setembro de 2026, substituir KADINE BARBARA FERREIRA SANTOS , matrícula nº 92140003, no cargo Superintendente, do(a) SUPER DE POLÍT DE PROMO IGUALDADE RACIAL.

SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE - SEPROMI , no uso de suas atribuições, resolve designar JERRY ADRIANE SANTOS DE JESUS , matrícula nº 92089118, para, em razão de Férias no período de 14 de Outubro de 2026 a 28 de Outubro de 2026, substituir PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS PATAXÓ , matrícula nº 92087079, no cargo Superintendente, do(a) SUPER DE POLÍTI PARA OS POVOS INDÍGENAS.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 203 e 238 da Lei estadual nº 6.677/1994, e em conformidade com os entendimentos firmados no Procedimento de Uniformização de Orientação Jurídica nº PGE2016175897-0,

Declarar extinta a punibilidade do servidor de matrícula 19.482.527, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no Processo Administrativo Disciplinar nº 019.13086.2021.0174203-13, decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem a contraprestação devida e adoção de outras medidas administrativas cabíveis, conforme orientado pela Procuradoria Geral do Estado (Parecer nº PA-NCAD-201-2026).

Secretária Estadual da Saúde

SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE - SEPROMI , no uso de suas atribuições, resolve designar FLAVIO FRANCO SANTANA DE JESUS , matrícula nº 92087825, para, em razão de ConvocaçãoTribunal Júri no período de 19 de Agosto de 2026 a 21 de Agosto de 2026, substituir KARINE CONCEICAO DE OLIVEIRA , matrícula nº 92148256, no cargo Coordenador Executivo, do(a) SUPER DE POLÍT DE PROMO IGUALDADE RACIAL.

A Secretária da Saúde do Estado da Bahia, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 233, da lei estadual nº. 6.677/1994

Acolher integralmente o Parecer nº PA-UDV-PAD-185-2026, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, no Processo Administrativo Disciplinar tombado sob o nº 019.13086.2024.0019528-79, para determinar a ABSOLVIÇÃO da servidora matriculada sob o nº 19.525.118, bem como a adoção das demais providências recomendadas.

Secretária Estadual da Saúde

SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 103, inciso II da Lei estadual nº. 12.209/2011, no art. 4º, inciso I, do Decreto Estadual nº 11.415/2009, e considerando o disposto na Portaria PGE nº 270/2025,

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, lastreada no quanto disposto nos artigos 193 e 233 da Lei Estadual nº 6.677 de 1994, RESOLVE:

Acolher integralmente o PARECER PA-UDV-PAD-186-2026, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, exarado no Processo Administrativo Disciplinar tombado sob o número 019.13086.2024.0096421-35, para determinar o seu ARQUIVAMENTO .

Publicar a conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria nº 739, de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de agosto de 2025, tendo em vista o constante no Procedimento de Sindicância nº 019.16151.2025.0150967-88, que teve como sugestão a deflagração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor das servidoras de matrículas n° 19.469.951 e nº 92.110.063, sem prejuízo da adoção das demais providências administrativas eventualmente recomendadas nos autos.

Secretária Estadual da Saúde

ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA

Secretária Estadual da Saúde

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