DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 23 de setembro de 2026
7 – São Paulo, 71 (243)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 23 de setembro de 2026
CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da FazendaPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2026.
Documento original assinado nº 165223754
Decreto | Documento: 165388535 DECRETO Nº 65.569, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 91.10.16.482.4006.3340 | Programa Pode Entrar - Entidades, Empresas e Aquisição | |
| 44505100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 19.000.000,00 |
| 44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 11.232.000,00 |
| 44906100.00.1.500.9001.1 | Aquisição de Imóveis | 19.768.000,00 |
| 50.000.000,00 | ||
| Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o | artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do excesso de arrecadação: | 50.000.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da FazendaPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2026.
Documento original assinado nº 165223999
Decreto | Documento: 165388818 DECRETO Nº 65.570, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.117.289,77 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7