DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 23 de setembro de 2026
8 – São Paulo, 71 (243)
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Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.117.289,77 (quatro milhões e cento e dezessete mil e duzentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.10.12.368.4027.4303 | Ações de Educação Integral | |
| 44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 1.168.000,00 |
| 54.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 74.529,23 |
| 44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 15.110,54 |
| 84.23.10.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 908.000,00 |
| 93.10.08.241.4023.2902 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa |
|
| 33503900.00.1.500.9559.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 650.550,00 |
| 33503900.00.1.500.9568.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 650.550,00 |
| 33503900.00.1.500.9572.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 650.550,00 |
| 4.117.289,77 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.10.12.368.4027.4303 | Ações de Educação Integral | |
| 33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 325.957,65 |
| 33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 617.247,10 |
| 33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 224.795,25 |
| 54.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 89.639,77 |
| 84.23.10.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 180.000,00 |
| 84.23.10.301.4015.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
| 33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 400.000,00 |
| 33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 318.000,00 |
| 44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| 93.10.08.244.4018.3399 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos da Assistência Social | |
| 44905100.00.1.500.9559.1 | Obras e Instalações | 650.550,00 |
| 44905100.00.1.500.9568.1 | Obras e Instalações | 650.550,00 |
| 44905100.00.1.500.9572.1 | Obras e Instalações | 650.550,00 |
| 4.117.289,77 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7