DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 23 de setembro de 2026
9 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da FazendaPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2026.
Documento original assinado nº 165224596
Decreto | Documento: 165424855 DECRETO Nº 65.571, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 73.492.236,09 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 73.492.236,09 (setenta e três milhões e quatrocentos e noventa e dois mil e duzentos e trinta e seis reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 14.10.16.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.152.461,51 |
| 33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 784.355,80 |
| 14.10.16.126.4001.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação | |
| 33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.532.175,31 |
| 16.12.12.366.4027.2829 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos | |
| 33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 34.749,40 |
| 16.12.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional | |
| 33903100.00.1.500.9001.1 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 46.770,00 |
| 16.14.12.366.4027.2829 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos | |
| 33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 141.193,20 |
| 20.50.26.452.4007.4702 | Serviços de Engenharia de Tráfego | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 47.564.471,00 |
| 22.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.501.613,80 |
| 22.10.15.451.4009.1109 | Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos | |
| 44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 19.228.377,70 |
| 27.10.18.541.4013.2703 | Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 506.068,37 |
| 73.492.236,09 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 14.10.16.482.4006.3352 | Recupera Pantanal | |
| 33909300.00.1.500.9001.0 | Indenizações e Restituições | 4.468.992,62 |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7