DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

26 – São Paulo, 71 (243)

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34, de 17 de Dezembro de 2017 e suas alterações, DEFIRO o pedido de inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, formulado pela CRUZANDO HISTÓRIAS ASSOCIAÇÃO CIVIL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 30.745.930/0001-35 .

documentos necessários ao prosseguimento do pedido.

V - MARIANA PINHEIRO DE CARVALHO, RF: 958.515-0, na Secretaria de Cultura e Economia Criativa, com início de exercício na unidade em 21/ 09/2026;

Em 19/03/2026, a entidade apresentou resposta parcial ao referido Ofício e solicitou a prorrogação do prazo para complementação das informações.

VI - MARINA PINHO ONCKEN, RF: 955.106-9, na Secretaria Municipal de Saúde, com início de exercício na unidade em 08/09/2026;

Decorrido o prazo solicitado, a entidade foi novamente notificada, por e-mail, em 27/04/2026, para que se manifestasse quanto às pendências apontadas.

II. O cadastramento da entidade no CENTS não a dispensa da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal e contábil necessárias na época da efetiva celebração do ajuste, nos termos do § 2º do artigo 10 do Decreto 52.830/2011.

VII - MARÍLIA ROMÃO CAPINZAIKI, RF: 835.923-7, na Secretaria Municipal de Gestão, com início de exercício na unidade em 14/09/2026;

Até a presente data, contudo, não houve nova manifestação da entidade ou apresentação dos documentos e esclarecimentos necessários ao prosseguimento do procedimento de qualificação.

VIII - MATHEUS ALMEIDA DE AGUIAR, RF: 941.187-9, na Secretaria Municipal de Saúde, com início de exercício na unidade em 01/09/2026;

IV. Após, à SEGES/COPATS para emissão do documento.

IX - MÔNICA DE AZEVEDO COSTA NOGARA, RF: 828.026-6, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com início de exercício na unidade em 10/09/2026;

Diante disso, fica a entidade NOTIFICADA para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação desta notificação no Diário Oficial da Prefeitura de São Paulo, atender integralmente às solicitações constantes do Ofício nº 001/SEGES/COPATS/2026, nos termos do art. 7º, §§ 3º e 4º, do Decreto nº 52.858/2011.

165272152

X - SILVIO LUIZ VENTAVELI DA SILVA, RF: 953.786-4, na Secretaria Municipal de Gestão, com início de exercício na unidade em 01/09/2026;

O não atendimento da notificação no prazo estabelecido poderá resultar na sugestão de INDEFERIMENTO POR ABANDONO (i) do pedido de qualificação como Organização Social; e (ii) do pedido de inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.

XI - VITÓRIA CALDAS DO NASCIMENTO, RF: 953.782-1, na Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, com início de exercício na unidade em 03/09/2026.

ASSUNTO : Requerimento de inscrição no CENTS - Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor

I. Diante dos elementos que instruem o presente processo, em especial a informação da Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor - COPATS (SEI 165272080), com fundamento na Portaria Secretaria Municipal de Gestão - SMG - nº 34, de 17 de Dezembro de 2017 e suas alterações, DEFIRO o pedido de inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, formulado pela ASSOCIAÇÃO CRESCENTE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.405.357/0001-03 .

Art. 2º A partir do início de exercício, os Analistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental elencados nos art. 1º desta Portaria terão o prazo de 60 (sessenta) dias para encaminhamento do Plano de Trabalho Individual, conforme modelo do Anexo II da Portaria nº 59/SEGES/2024.

Por fim, informamos que, nos termos do art. 7º, § 5º, do Decreto nº 52.858/2011, o indeferimento do pedido não impede que a entidade formule novo pedido de qualificação a qualquer tempo, desde que sejam atendidos os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observadas as datas de início de exercício previstas no artigo 1º.

ASSESSORIA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS

II. O cadastramento da entidade no CENTS não a dispensa da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal e contábil necessárias na época da efetiva celebração do ajuste, nos termos do § 2º do artigo 10 do Decreto 52.830/2011.

IV. Após, à SEGES/COPATS para emissão do documento.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 57.012, de 23 de maio de 2016, e na Portaria nº 59/SEGES/ 2024,

Secretaria Municipal de Habitação

(11) 3322-4717 E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO SOCIAL UNIVIDA TAUÁ, CNPJ nº 18.490.528/0001-51

ASSUNTO: Requerimento de Qualificação como Organização Social - NOTIFICAÇÃO

Aos Responsáveis pelo ASSOCIAÇÃO SOCIAL UNIVIDA TAUÁ ,

Trata-se de notificação por ausência de manifestação da entidade quanto ao pedido de qualificação como Organização Social. Após a análise dos documentos apresentados no processo de qualificação, a entidade foi comunicada, por meio do Ofício nº 001/SEGES/ COPATS/2026, encaminhado por e-mail em 13/01/ 2026, para apresentar os esclarecimentos e

Art. 1º Fica fixada a unidade de exercício dos servidores integrantes da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, conforme disposto a seguir:

I - ANDRÉ RONDON MATTANA , RF: 891.523-7, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, com início de exercício na unidade em 17/09/2026;

II - CLÁUDIO AGUIAR ALMEIDA , RF: 639.460-4, na Secretaria Municipal de Gestão, com início de exercício na unidade em 01/09/2026;

III - GABRIEL BUENO DA COSTA, RF: 941.185-2, na Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, com início de exercício na unidade em 17/09/2026;

IV - GABRIELA BIAZI JUSTINO DA SILVA, RF: 817.831-3, na Procuradoria Geral do Município, com início de exercício na unidade em 28/09/2026;

COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Trata este processo administrativo da classificação da modalidade da regularização fundiária dos núcleos urbanos informais indicados no doc. SEI n.º 155293070, que são objeto da Meta 9 do Plano de Metas 2025-2028 da PMSP[1].

Dos 344 núcleos urbanos informais da relação supracitada, 263 já foram classificados, com fundamento no artigo 26, I, a, da Lei Municipal 17.734, de 11 de janeiro de 2022, tendo em vista estarem estes núcleos urbanos informais situados exclusivamente ou predominantemente em ZEIS, ZMIS e ZC-ZEIS e por serem compostos majoritariamente por população de baixa renda

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7