DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

28 – São Paulo, 71 (243)

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publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

14.10.16.482.4006.3357.4490.3900.1.500.0003. Outrossim, AUTORIZO eventuais cancelamentos de saldos de empenho não utilizados.

FISCALIZAÇÃO DE - - - EMPREENDIMENTOS HS1 HS2 HMP

VIII - Publique-se;

a) Acréscimo de quantidades em serviços existentes, constante no Doc. (SEI nº 158055485, pág. 26);

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

PROCESSO: 6014.2024/0004573-9

b) Decrécimo de quantidades em serviços existentes, constante no Doc. (SEI nº 158055485, pág. 28);

c) Inclusão de Preços Novos Tabelas Oficiais SIURB, constante no Doc. (SEI nº 158055485, págs. 30 a 35);

d) Inclusão de Preços Novos Composição de Preços Unitários (CPU) - Serviços não Existentes no Contrato, constante no Doc. (SEI nº 158055485, págs. 37 a 41).

VI - AUTORIZO com fundamento nos termos do inciso I do artigo 124 e o art. 111 da Lei Federal 14.133/2021, a celebração do 2º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 039/2025-SEHAB , firmado com o CONSÓRCIO MULTIPLANO AGÊNCIA E , inscrito no CNPJ nº 59.643.126/0001-27, composto pelas empresas MULTIPLANO ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 17.443.386/ 0001-09 e AGÊNCIA E GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA - CNPJ nº 69.285.104/0001-96 , que tem por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA DESENVOLVIMENTO DE LEVANTAMENTOS GEOTÉCNICOS, LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL COMPLEMENTAR (ESTRADA DA SERVIDÃO V) E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE URBANISMO E PAISAGISMO, INFRAESTRUTURA URBANA, CONTENÇÃO E CANALIZAÇÃO PARA AS ÁREAS “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CIDADE A. E. CARVALHO” (CIPOABA) E ESTRADA DA SERVIDÃO V", para fazer constar:

a) Prorrogação do prazo contratual 3 (três) meses, a contar da Ordem de Reinício;

b) Adoção de Novo Cronograma Fisico Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 165456895);

c) Adoção de Novo Cronograma Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 165456995 - fl(s). 1 );

d) Adoção de nova Planilha Orçamentária, constante no Doc. (SEI 158055485, págs. 46 a 50);

e) Alteração do valor contratual que passa de R$ 1.179.245,78 (um milhão, cento e setenta e nove mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos) para R$ 1.418.865,31 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos), um acréscimo de R$ 239.619,53 (duzentos e trinta e nove mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos), sendo um acréscimo de 24,92% e 4,60% de supressão, o que representa um acréscimo de 20,31% em relação ao contratual inicial, constante no Doc. (SEI nº 158055485).

VII - AUTORIZO a emissão da nota de empenho em favor da empresa CONSÓRCIO MULTIPLANO AGÊNCIA E (CNPJ nº 59.643.126/ 0001-27), no valor de R$ 741.165,66 (setecentos e quarenta e um mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), conforme PLANILHA DE EMPENHO no doc. nº 158055648 - fl(s). 4, onerando a dotação orçamentária nº

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 2º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

1. Nos termos do DESPACHO n. 165432190, a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo - SEHAB-SP e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, COMUNICAM , a abertura de prazo de Consulta Pública visando colher subsídios para a elaboração da versão final do instrumento convocatório, destinado à seleção de propostas técnicas visando a elaboraçãodos projetos, obtenção das licenças e autorizações necessárias, execução das obras e entrega de empreendimentos habitacionais de interesse social, em edificações verticalizadas dotadas de elevador, a serem implantados em áreas públicas inseridas no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE), no âmbito do Programa Pode Entrar - Modalidade Empresas.

2. Início da Consulta Pública: 23 de setembro de 2026.

3 . Término do prazo para formulação de críticas ou sugestões: 29 de setembro de 2026, às 17h.

4. Local para retirada dos documentos: A documentação poderá ser obtida e consultada por meio do site www.cohab.sp.gov.br, na seção Editais e Chamamentos, ou mediante acesso aos documentos SEI n 165425972 e 165425884.

a)Protocolo presencial: COPEL - Rua Líbero Badaró, nº 504, 12º andar, sala 122, São Paulo - SP.

b)E-mail: envio para [email protected] com cópia para [email protected] Todas as críticas e sugestões deverão estar devidamente identificadas e acompanhadas de argumentação clara que justifique a contribuição.

As manifestações recebidas serão analisadas pela COHAB-SP e pela SEHAB no âmbito do processo licitatório, e os esclarecimentos correspondentes serão publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC).

6. Encaminhe-se à Presidência da COPEL para adoção das providências cabíveis.

INTERESSADA: Idéia Nova Participações e Administração de Bens LTDA, CNPJ: 12.802.986/ 0001-00

REPRESENTANTES: Tatiana Rodrigues Hidalgo, OAB/SP n° 247.153;

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento da Rua Buriti Alegre, nº 157 com 18 unidades na subcategoria HIS-2

I - Considerando-se que o processo se encontra devidamente instruído, inexistindo diligências pendentes ou requerimentos a serem apreciados, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO , nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/2026.

II - Assim, INTIMO a interessada para , no prazo de 10 (dez) dias corridos, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS , nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/ 2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/ 2026.

III - PUBLIQUE-SE .

Assunto: Fiscalização da destinação de unidades de HIS e HMP do empreendimento da Rua Artur Alvim, 348 , com 19 unidades na subcategoria HIS 2.

I - Considerando-se que o processo se encontra devidamente instruído, inexistindo diligências pendentes ou requerimentos a serem apreciados, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO , nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/ 2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/ 2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/2026.

II - Assim, INTIMO a interessada para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS , nos termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/2024, com redação dada pela Portaria SEHAB nº 6/2026.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7