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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 23/09/2026 · pág. 29

DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

29 – São Paulo, 71 (243)
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quarta-feira, 23 de setembro de 2026
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IV - NOTIFIQUE-SE 2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB nº 111/
2024, com redação dada pela Portaria SEHAB
 Despacho deferido
**Despacho Documento:
165578419**		 nº 6/2026.
PROCESSO: 6014.2025/0004681-8 II - Assim, INTIMO a interessada para, no prazo
de 10 (dez) dias corridos, oferecer ALEGAÇÕES		 CONVOCAÇÃO
INTERESSADA: RF ADMINISTRACAO DE
BENS PROPRIOS LTDA CNPJ: 26.624.923/
0001-08		 FINAIS, nos termos do§ 2º do art. 84 do Decreto
nº 51.714/2010 e do art. 13 da Portaria SEHAB
nº 111/2024, com redação dada pela Portaria
SEHAB nº 6/2026.		 A Secretaria Municipal de Habitação / SEHAB, vem
por meio desta, convocar a seguinte munícipe: Sra.
Fernanda Vitória Ferreira de Jesus Siqueira, a
Assunto:Fiscalização da destinação de unidades
de HIS e HMP do empreendimento localizado a
Rua Niderau Felix Machado, nº 234 - Vila São
Pedro, com 27 unidade HMP.
DESPACHO DE ENCERRAMENTO DA FASE
INSTRUTÓRIA		 III - PUBLIQUE-SE.
IV - NOTIFIQUE-SE
DIVISÃO REGIONAL DE TRABALHO
SOCIAL- NORTE		 comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na
R. 24 de maio, 104 - 4º andar, sala 42, telefone
0800 042 1737 - Centro - São Paulo , das 10h as
15h, para tratar de assunto relacionado à Unidade
Habitacional - habitação.
O não comparecimento acarretará em implicação
no cadastro e atendimento habitacional.
I - Considerando-se que o processo se encontra
devidamente instruído, inexistindo diligências
pendentes ou requerimentos a serem apreciados,
DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO, nos
termos do § 2º do art. 84 do Decreto nº 51.714/		 **Despacho deferido Documento:
165583386
6014.2026/0006402-8
-
Comunicações
Administrativas: Memorando**

DIVISÃO DE TRABALHO SOCIAL EM MANANCIAIS

Despacho | Documento: 165455527

Assunto: Indicação de demanda - Alto da Alegria - Torre A

I - Conforme manifestação constante do referido documento, rerratifico o despacho exarado no documento nº 162580055, nos seguintes termos:

a) Onde se Lê: SEI Nº 6014.2024/0000342-4 Interessado(a): SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA MANANCIAIS - SEPM

Considerando os elementos constantes nos autos, notadamente as justificativas e a indicação realizada pela Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM ao doc.(162479452), que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

  1. A indicação da listagem abaixo, conforme cadastro prévio de SEHAB/Mananciais, descritos na demanda do Empreendimento Conjunto Habitacional Alto da Alegria - Torre A , à título de atendimento habitacional definitivo, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;
Nº Nome Completo (1º Titular) CPF (1º Titular)
1 Ana Carolina Ivenção da Conceição 062**
2 Angelo Marcelo Galvão de Almeida 001*
b) Leia-se: SEI Nº 6014.2024/0000342-4 Interessado(a): SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA MANANCIAIS - SEPM

Considerando os elementos constantes nos autos, notadamente as justificativas e a indicação realizada pela Secretaria Executiva do Programa Mananciais - SEPM ao doc.(162479452), que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

  1. A indicação da listagem abaixo, conforme cadastro prévio de SEHAB/Mananciais, descritos na demanda do Empreendimento Conjunto Habitacional Alto da Alegria - Torre A , à título de atendimento habitacional definitivo, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;
Nº Nome Completo (1º Titular) CPF (1º Titular)
1 Ana Carolina Invenção da Conceição 062**
2 Angelo Marcelo Santos de Almeida 001*

II - Os demais itens do despacho permanecem ratificados.

São Paulo, 21 de Setembro de 2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7