DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 23 de setembro de 2026
62 – São Paulo, 71 (243)
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| Contribuinte: NICIA CONTREIRA HIMELFARB |
|---|
| CPF/CNPJ: XXX.089.838-XX |
| Interessado/Solicitante: MAGDA AMARAL DE MIRANDA |
| CPF/CNPJ: XXX.095.398-XX |
| DESPACHO |
| ( X ) ACEITO |
| ( ) NÃO ACEITO |
| Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 |
| Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2021 ou 2027. |
ACEITO O PEDIDO. REALIZADO O DESDOBRO DE TODAS AS UNIDADES DO CONDOMÍNIO NAS QUAIS O APARTAMENTO E A(S) RESPECTIVA(S) VAGA(S) DE GARAGEM ESTAVAM VINCULADOS AO MESMO SQL, BEM COMO DOS SQLs QUE CONTEMPLAVAM MAIS DE UMA VAGA DE GARAGEM. ATUALIZADO, TAMBÉM, A FRAÇÃO IDEAL DE DETERMINADAS UNIDADES QUE ESTAVAM DIVERGENTES DA MATRÍCULA. AS UNIDADES QUE NÃO SOFRERAM ALTERAÇÃO NA FRAÇÃO IDEAL TERÃO OS EFEITOS DA ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE 01/2027, ENQUANTO, PARA AS UNIDADES QUE SOFRERAM ALTERAÇÃO NA FRAÇÃO IDEAL, OS EFEITOS FORAM RETROAGIDOS A 01/2021.
Decisão Tributária | Documento: 165556354| IDENTIFICAÇÃO |
|---|
| SQL(s): 058.158.0460-6 |
| Contribuinte: JULLIANA HINGRED DOS REIS MEIRA |
| CPF/CNPJ: XXX.025.948-XX |
| DESPACHO |
| (x) ACEITO |
| ( ) NÃO ACEITO |
| Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 |
| Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): |
ACEITO O PEDIDO. PARA O IMÓVEL DESCRITO NA MATRÍCULA N° 207.195/ 16° CRI, INFORMA-SE QUE ELE ENCONTRA-SE CADASTRADO POR MEIO DO SQL N° 058.158.0460-6, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PRESENTE DOCUMENTO.
| PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05, art. 28) |
|---|
| ( ) DEC |
| (x) DOC |
| IDENTIFICAÇÃO |
|---|
| SQL(s): 015.058.0786-7 |
| Contribuinte: THIAGO BEZERRA DE ARAUJO |
| CNPJ/CPF: XXX.316.683-XX |
| DESPACHO |
| (X) ACEITO |
| ( ) NÃO ACEITO |
| Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 |
| Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2027. |
| ACEITO O PEDIDO. ALTERADO O USO DO CONTRIBUINTE 015.058.0786-7 DE “FLAT NÃO RESIDENCIAL” (85) PARA “FLAT RESIDENCIAL” (25) A PARTIR DE 01/2027. |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7