DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 23 de setembro de 2026
64 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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Decisão Tributária | Documento: 165216382 DECISÃO:| IDENTIFICAÇÃO |
|---|
| SQL(s): 083.227.0330-9 |
| Contribuinte: MARCELO ROITMAN |
| CPF/CNPJ: 112.821.068-13 |
| DESPACHO |
| ( X ) ACEITO |
| ( ) NÃO ACEITO |
| Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 |
| Mensagem: Aguardar nova(s)cartela(s) para o(s)exercício(s): apartir de 2026. |
| ACEITO O PEDIDO. |
| DESDOBRADO O SQL 083.227.0330-9 NOS LOTES 0393-7, 0394-5 E 0385-3, A PARTIR DE 01/2026. |
- NÚCLEO DE ANÁLISE AUDITOR FISCAL 3
Decisão Tributária | Documento: 165568978| IDENTIFICAÇÃO |
|---|
| SQL: 042.200.0087-9 |
| Contribuinte: JORGE LUIZ MELLO SAMPAIO / CPF: XXX.372.247-XX |
| DESPACHO |
| ( X ) ACEITO |
| ( ) NÃO ACEITO |
| Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 |
| Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2021 |
PEDIDO ACEITO. ALTERADA A ÁREA DE TERRENO DO CONTRIBUINTE 042.200.0087-9 PARA 2.276M², EM RAZÃO DE SENTENÇA DE USUCAPIÃO PROFERIDA EM 12/02/2020 E TRANSITADA EM JULGADO EM 20/08/2020 (AUTOS Nº 0179091-03.2007.8.26.0100), QUE RECONHECEU DOMÍNIO SOBRE PARTE DO IMÓVEL DA MATRÍCULA 121.783 - 14º RI, COM DESTAQUE DE ÁREA DE 40,19 M² PARA A MATRÍCULA 235.692 - 14º RI, REDUZINDO A ÁREA DE TERRENO ORIGINAL DE 2.315,44 M² PARA 2.275,25 M². DE OFÍCIO, ALTERADA TAMBÉM A ÁREA DE TERRENO DAS DEMAIS UNIDADES DO CONDOMÍNIO SIDE PARK (LOTES 0056-9 A 0171-9). PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO DE VALORES, CONSULTE HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/IPTU/ OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES.
| PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28)PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28) |
|---|
| ( ) D.E.C. |
| ( X ) D.O.C. |
- NÚCLEO DE TRIAGEM E ANÁLISE CONDOMÍNIOS VERTICAIS
Decisão Tributária | Documento: 164919901
| IDENTIFICAÇÃO |
|---|
| SQL(s): 066.212.0034-1 |
| Contribuinte: DUARTE MARTINS DE SA |
| CPF/CNPJ: XXX.461.868-XX |
| DESPACHO |
| ( X ) ACEITO |
| ( ) NÃO ACEITO |
| Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 |
| Mensagem: Aguardar nova(s)cartela(s) para o(s)exercício(s): apartir de 2021. |
ACEITO O PEDIDO. CANCELADO O CONTRIBUINTE 066.212.0034-1 POR DESDOBRO NOS LOTES 0177-1 A 0186-9 (10 UNIDADES), EXERCÍCIO 7/2026, CONFORME INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 15º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL EM 17/06/2026, NO R.11 DA MATRÍCULA 119.331, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO 1º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE A ESSA DATA, NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, §1º, II, C, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, REALIZADA ALTERAÇÃO DO CONTRIBUINTE 066.212.0034-1, ENTRE O PERÍODO DE 1/2021 (PERÍODO NÃO DECADENTE) A 6/2026, REFERENTE AO SEGUINTE: ÁREA CONSTRUÍDA: 500M²; NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 23 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/ OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES
Decisão Tributária | Documento: 164484021 DECISÃO:| IDENTIFICAÇÃO |
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| SQL(s): 076.354.0013-4 |
| Contribuinte: MARCIO CARLOS GALLEGO |
| CPF/CNPJ: XXX.007.528-XX |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7