DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

65 – São Paulo, 71 (243)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 23 de setembro de 2026

DESPACHO ( X ) ACEITO ( ) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2021.

ACEITO O PEDIDO. CANCELADO O CONTRIBUINTE 076.354.0013-4 POR DESDOBRO NOS LOTES 0041-1 A 0052-5 (12 UNIDADES), EXERCÍCIO 1/2025, CONFORME INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 8º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL EM 16/12/2024, NO R.29 DA MATRÍCULA 19.854, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO 1º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE A ESSA DATA, NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, §1º, II, C, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, REALIZADA ALTERAÇÃO DO CONTRIBUINTE 076.354.0013-4, ENTRE O PERÍODO DE 10/2021 A 12/2024, REFERENTE AO SEGUINTE: TESTADA CÁLCULO: 23,15M; ÁREA CONSTRUÍDA: 553M²; ANO DA CONSTRUÇÃO: 2021; USO: PRÉDIO COM USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011.. OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 23 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/ OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES

ACEITO O PEDIDO. CANCELADO O CONTRIBUINTE 117.231.0036-5 POR DESDOBRO NOS LOTES 0037-3 A 0041-1 (5 UNIDADES), EXERCÍCIO 9/2026, CONFORME INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 6º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL EM 04/08/2026, NO R.2 DA MATRÍCULA 294.563, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO 1º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE A ESSA DATA, NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, §1º, II, C, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. ACRESCIDA ÁREA PRIVATIVA CONFORME O SEGUINTE: 1,6275M² (ÁREA DESCOBERTA PRIVATIVA CONFORME PLANTA PARA AP 1, ANDAR 1º); 2,55M² (ÁREA DESCOBERTA PRIVATIVA CONFORME PLANTA PARA AP 2, ANDAR 1º); 1,95M² (ÁREA DESCOBERTA PRIVATIVA CONFORME PLANTA PARA AP 4, ANDAR 1º). OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 23 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/ OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES

DIVISÃO DE MAPAS DE VALORES

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. Coração Sertanejo, 510, Bl. A, Apto. 74, Cj. Hab. Faz. do Carmo (Cj. Hab. SP - Guianazes-A11)

INTERESSADA: SUELI GONSALVES DE OLIVEIRA (CPF XXX.985.578-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072289-7 DATA DA DECLARAÇÃO: 21/09/2026 DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 238.037.0002-5.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de informação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Avenida General Penha Brasil, 2651 - BL. 7 AP. 34 - Vila Nova Cachoeirinha - CEP: 02673-000 - São Paulo/ SP

INTERESSADO(A): Rita de Cassia Freitas de Vasconcelos (CPF: XXX.157.943-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072684-1 DATA DA DECLARAÇÃO: 22/09/2026

DESPACHO: Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área , pelo contribuinte número 191.047.0095-2 .

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

Declaração de Existência/Inexistência de

INTERESSADO(A): Andrea Cristina da Silva (CPF: XXX.703.088-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072757-0 DATA DA DECLARAÇÃO: 22/09/2026

DESPACHO: Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área , pelo contribuinte número 247.017.0001-9 .

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Jerônimo Pedroso Barros, 302 - BL. C AP. 74 (identificado no documento SEI! 165459039) - Jardim Lourdes - CEP: 08452-420 - São Paulo/SP

INTERESSADO(A): Nathalia Fernanda Baesso de Moraes Alves Nunes (CPF: XXX.118.178-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072762-7 DATA DA DECLARAÇÃO: 22/09/2026 DESPACHO: Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área , pelo contribuinte número 193.004.0222-5 .

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. Paulo Gracindo, 54, Bl. 12, Apto. 41, Guaianazes (Cj. Hab. SP - Guianazes A -Q.93 L.09)

INTERESSADA: ZORILDA DA PAZ NASCIMENTO (CPF XXX.847.495-XX)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0073009-1 DATA DA DECLARAÇÃO: 22/09/2026 DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 238.038.0009-7.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de informação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Antônio Moura Andrade, 305 - BL. 4B - AP. 41 - Itaquera - CEP: 08210-660 - São Paulo/SP INTERESSADO(A): Sonia Andrade de Chico da Cruz (CPF: XXX.458.938-XX)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072770-8 DATA DA DECLARAÇÃO: 22/09/2026

DESPACHO: Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área , pelo contribuinte número 138.359.0039-1 .

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

SUBDIVISÃO DE CARTOGRAFIA FISCAL

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. Sergio Hingst, 25, apto 21A, bloco 06A - Conj. Hab. São Miguel

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7