DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

QUANTIDADE DE PAVIMENTOS=02; ACC=2005 ( PROPORCIONAL). EFEITOS ESTENDIDOS AOS LOTES "FILHOS" 0061-1 E 0062-1, A PARTIR DE JAN/2027.

CPF/CNPJ: XXX.165.198-XX

SEI nº 6017.2026/0063782-2

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

SQL (s): 169.127.0001-1

Contribuinte: LUCIA RICCIARDI GASPAR

CANCELA-SE O SQL 118.249.0156-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0360-9 (Rua BORORES, nº 10, AT 76 m² e AC 63 m²) E 0361-7 (Rua BORORES, nº 38, AT 68 m² e AC 68 m²) A PARTIR DE 10/2026.

CPF: XXX.618.308-XX

Interessado: LUCIA RICCIARDI GASPAR

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

CPF: XXX.618.308-XX

ADEMAIS, A PLANTA APRESENTADA NÃO CORRESPONDE À SITUAÇÃO CONSTATADA, POIS A ÁREA NÃO EDIFICADA NELA INDICADA DIVERGE DAS IMAGENS AÉREAS E DA FACHADA DO IMÓVEL. VERIFICA-SE, AINDA, QUE A EDIFICAÇÃO EXISTENTE NO LOTE FISCAL ANALISADO ESTÁ CONCLUÍDA, PARA FINS TRIBUTÁRIOS, DESDE 08/2024, CONFORME AS IMAGENS E O DISPOSTO NO ART. 28, §§ 2º E 3º, DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011 (REGULAMENTO DO IPTU). DIANTE DISSO, FORAM ALTERADOS DE OFÍCIO A ÁREA CONSTRUÍDA PARA 131 M², A ÁREA OCUPADA PARA 66 M², O ACC PARA 2024, BEM COMO OS DEMAIS DADOS AVALIATIVOS E NOMINAIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 09/2024.

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0069204-1

DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL A MATRÍCULA E IMAGEM DE FACHADA, ALTERADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL A NUMERAÇÃO DE PORTA DO IMÓVEL PARA N° 40 E 46. QUANTO AO ENDEREÇO DE ENTREGA, JÁ CONSTA DO CADASTRO FISCAL O ENDEREÇO SOLICITADO. NADA A PROVIDENCIAR.

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOSE RICARDO DE CAIRES

CPF/CNPJ: XXX.801.728-XX

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

CANCELA-SE O SQL 120.189.0028-4 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0083-7 ( nº 242, AT 90 m² e AC 113 m²), 0084-5 ( nº 240, AT 88 m² e AC 109 m²) E 0085-3 (nº 238, AT 90 m² e AC 112 m²) A PARTIR DE 09/2026. De ofício, altera-se a área construída para 333 m² e demais dados avaliativos do SQL , com base na DTCO nº 2026.0002599-1 e planta, a partir 06/2026.

Decisão Tributária | Documento: 165535322

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

SEI nº 6017.2026/0067131-1

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

Decisão Tributária | Documento: 165547597

SQL (s): 089.478.0037-6

Contribuinte: PAULO CEZAR CALORI

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0071100-3

CPF: XXX.431.518-XX

Interessado: PAULO CEZAR CALORI

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOSE ISRAEL DOS SANTOS NOVAIS

CPF: XXX.431.518-XX

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 306.029.0004-1

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

Nos termos do Art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se a área construída para 613 m² com efeitos no cadastro a partir de 09/2026. Providências realizadas no processo administrativo 6017.2026/0058781-7, com decisão administrativa já publicada no diário oficial no dia 09/09/2026.

COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL O USO DO IMÓVEL PARA ESCRITÓRIO/ CONSULTÓRIO (31) E PADRÃO PARA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0068215-1

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7