DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

77 – São Paulo, 71 (243)

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Responsável pelo PGRSS - Elizangela Oliveira Freitas RF 83068262

em especial as manifestações de SMS/SEGA/CAS/ DI/SERVIÇOS, do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica, as quais acolho, com fundamento nos artigos 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 04/2026 ao Termo de Contrato Nº 177/2023/SMS-1/CONTRATOS (SEI 094098995) , celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a pessoa jurídica de direito privado MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA S/A , inscrita no CNPJ sobre o nº 15.046.859/0001- 09 , para prestação de serviços de lavanderia hospitalar externa, nas dependências da contratada, com locação de enxoval e gerenciamento e controle de enxoval para as unidades hospitalares e unidade de pronto atendimento sob gestão da Secretaria Municipal da Saúde, para fins de consignar: o acréscimo e a supressão do objeto contratual, a partir de 01/10/ 2026, em razão do redimensionamento do enxoval, a alteração de escala de trabalho e o aumento da estimativa de pesagem de roupas sujas, conforme novo Termo de Referência constante em doc. SEI n° 113803359. O valor mensal do acréscimo do objeto contratual é de R$ 40.570,11 (quarenta mil quinhentos e setenta reais e onze centavos), o que equivale a 3,07% do valor mensal inicial atualizado do contrato; já o valor mensal da supressão é de R$ 211,78 (duzentos e onze reais e setenta e oito centavos), o que equivale a 0,02% do valor mensal inicial atualizado do contrato. Em razão da modificação do valor contratual em decorrência do acréscimo/supressão do objeto, o valor mensal do ajuste após o aditamento passa a ser de R$ 1.372.223,59 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos).

890/2013-SMS.G , à empresa SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.944.371/0003-68 , detentora da Ata de Registro de Preços nº 692/2025-SMS.G (SEI 164002097), consubstanciada pela nota de empenho nº 72320/2026 e a ordem de fornecimento nº. 4872/ 26-1 (SEI 164002134), a penalidade de multa no valor de R$ 16,56 (dezesseis reais e cinquenta e seis centavos) correspondente a 20% ( vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 87.799 (SEI 164002613), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 c/c 8.4.2 da Ata de Registro de Preços e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Membros

Médica do SCIH - Drª. Lourdes das Neves Miranda - RF 7098901-2

Enfermeira do SCIH - Maria Medianeira da Silva Morais - RF 8330590

Farmácia - Silvia Regina Mociati- RF 8347069-1

Supervisor Unidade Hospitalar Laboratório - Rodrigo Schegerin Ribeiro RG 19.978.744

Representante COLSAN - Marcela Custodio Mendes -RG 44.698.453-X

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Coordenadora do SADT - Priscila Fabiano dos Santos - RF 8338418-2

Diretora de Enfermagem - Carla Audenise De Souza - RF 8295948-1

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2024/ 0091486-0, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta pasta, fundamentado pelo artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento nº 03/2026 ao Termo de Contrato Nº 118/2024/SMS-1/ CONTRATOS (112134264), firmado entre a entidade CENTRO MEDICO VETERINARIO PETS HEALTH LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 17.894.881/ 0001-34, credenciada no EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024/COSAP/SMS, Processo SEI n° 6018.2024/0054881-3, cujo objeto é promover gratuitamente à população de todas as regiões do Município de São Paulo, de acordo com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade, para fins de consignar, através de emenda parlamentar, o acréscimo de 25% do valor total atualizado do contrato, correspondente ao valor de R$ 60.517,08 (sessenta mil quinhentos e dezessete reais e oito centavos), para execução de mutirões extras até dezembro de 2026.

Supervisora de Enfermagem - Fabiana Pacheco Marins Santos - RF 8310491-1

Enfermeiro coordenador do Centro Cirúrgico - Enfª Suzana Braz Calori - RF 61393661-6

Enfermeiro Empresa Guima Conseco -Weslley Silva RG 492126082

Nutricionista - Juliana Fazoli - RF 8319260/1

Enfermeiro Supervisor Técnico Administrativo Neonatal Junior- Cintia Lourenço Mesquita da Silva

II. As despesas decorrentes do presente aditamento onerarão a dotação orçamentária nº84.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 tendo sido emitida a Nota de Reserva nº 60.006/ 2026 (SEI 163421052), para a cobertura do presente exercício.

Enfermeira Lider CEJAM Prorehosp- Angela Keiser- RG 4581107

Supervisora Técnica CEJAM Prorehosp- Marcela Maria da Silva RG: 35.714.095-3

Coordenadora FisioterapiaAnaluci Potenza Rodrigues RF: 8294381-1

IV. No ato da formalização do aditivo, deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos elencados no artigo 68 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Técnico de Segurança do trabalho - Ronaldo Pereira Ramalho RF 8342016-2

Coordenadora do Escritório de Qualidade e Segurança do Paciente- Aline Graziele Trevisan Tavoni - RF 8289760-1

V. A seguir à SMS/CFO/RES. E EMP./RESERVA e após à SMS/SMS-1/CONTRATOS para providências cabíveis.

Representante Diretoria Administrativa- Antônio Miranda Daltro - RF: 8298343/2

Zeladoria: Victor Jacob Manuel - RF: 5333555/4

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2026/0089171-6, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO o aditamento nº 121/2026 ao TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2016 - SMS. NTCSS , firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Paulo e a pessoa jurídica de direito privado IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO, inscrita sob o CNPJ nº 62.779.145/0001-90 , cujo objeto é a Execução de ações e serviços de saúde no Hospital São Luiz Gonzaga e no Centro de Saúde Escola Barra Funda - Dr Alexandre Vranjac, para fins de consignar o Incremento de recurso orçamentário através de Emenda Parlamentar - Vereador George Vatutin Hato, para aquisição equipamentos e mobiliários, conforme transcrito do Plano de Trabalho no item 2.1. (SEI 161517691),

II. As despesas onerarão a Dotação Orçamentária nº Dotação Orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00, Fonte de Recurso 00.1.500.7086 , conforme Nota de Reserva nº 68.146/2026 em SEI 165171668.

Diretora Administrativa - Silene Oliveira MartinsRF: 6003272-8

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

IV. No ato da formalização do aditivo, deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos elencados no artigo 68 da Lei Federal nº 14.133/2021.

ASSESSORIA JURÍDICA

Processo nº 6018.2026/0106546-1

V. Após, à SMS/CFO.

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0106546-1estes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast/Ação Judicial (SE164002932 ), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº

I. À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo (SEI 6018.2023/0112314-8)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7