DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

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DE MÉDICOS PARA ESF PARA REPOSIÇÃO DO MÉDICO DO PROGRAMA MAIS MÉDICO, UNIFORMES E SAÚDE OCUPACIONAL PARA A UBS BRASILÂNDIA.

I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2023/ 0070638-7 e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 44/2026/CRSN , objetivando a aquisição de mobiliário para escritório e mobiliário médico hospitalar, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital, para atender as unidades de saúde pertencentes a Coordenadoria Regional de Saúde Norte, conforme Termo de Referência (link 162552345), Estudo Técnico Preliminar (link 146911771) e Requisição de Serviços nº 060/2026 (link 157943653), designando para a condução do certame como pregoeiro responsável o servidor público Sr. Fabio Yoshio de Oliveira Nishizawa , instituído pela Comissão Permanente de Licitação através da Portaria nº 021/ 2026/GAB/CRSN, devidamente publicada no DOC do dia 06/07/2026 à página 88/89.

materiais adquiridos por meio da Nota de Empenho nº 148.887/2025, fato este noticiado pelo setor de Contabilidade/CRSN nos autos do Processo Administrativo - SEI nº 6018.2025/0137044-0, o Despacho devidamente publicado no DOC do dia 17/07/2026 que aplicou a Contratada a pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela não executada pelo cometimento da inexecução parcial do ajuste, bem como Despacho proferido por SMS publicado no DOC do dia 16/ 09/2026 que negou provimento ao Recurso Administrativo mantendo a pena de multa e com fulcro no artigo 156 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto nº 62.100/2022, vimos por meio deste Notificar Vossa Senhoria sobre a obrigação do pagamento da pena de multa por meio da guia DAMSP em anexo.

NOTA DE EMPENHO : Nº 83034/2026 NO VALOR DE R$ 66.021,44; ONERANDO A DOTAÇÃO:

84.10.10.301.4015.2520. 3.3.50.85.00. 00.1.500.9001.1. 00.1.500.9001.01.01.

Assim, rogamos pelo pagamento da pena de multa de 20% (vinte por cento) no valor total de R$ 2.540,60 , haja vista o disposto na Cláusula Sétima - Penalidades - itens 10.2.2.1 e 10.2.3 da referida Notas de Empenhos n° 148.887/2025.

I - Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e em face da competência delegada pela Portaria 890/ 2013-SMS.G e Portaria 727/2018/SMS.G, providências da Gerência de Contratos, dos fiscais do contrato, bem como da manifestação da Assessoria Jurídica, a qual acolho, como razão de decidir, AUTORIZO o Aditamento do Termo de Contrato nº 002/2025/SMS/CRSN, celebrado com a empresa Sakura Dedetizadora Ltda., devidamente inscrita no CNPJ nº 14.340.628/ 0001-40 , cujo objeto versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviços de desinsetização/desratização/descupinização nas dependências das unidades de saúde pertencentes a essa Coordenação Regional de Saúde Norte, a fim de PRORROGAR o TC 002/2025/SMS/CRSNORTE pelo período de 12 (doze) meses à partir de 01/03/2027, no valor semestral na quantia de R$ 10.273,85 (dez mil duzentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos)e no valor anual de R$ 20.547,70 (vinte mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), onerando a dotação orçamentária prevista para o orçamento de 2027, ocorrendo a emissão da Nota de Reserva e da Nota de Empenho em janeiro de 2026 após abertura do SOF, conforme estabelece o Decreto da Execução Orçamentária.

II - Aprovo o Edital do Pregão Eletrônico nº 044/ 2026/CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/ SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018.

É importante informar que o não pagamento da guia DAMSP, acarretará inclusão do CNPJ da empresa no CADIN MUNICIPAL, conforme previsto no artigo 3º, inciso I da LEI nº 14.094/2005.

IV - Após encaminhe-se os autos ao Núcleo de Licitações para as providências subsequentes.

Cumpre ressaltar que as decisões do processo administrativo em epígrafe são todas devidamente publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, rogamos que a Contratada acompanhe as decisões pelo DOC para eventual manifestação.

Receba na oportunidade protestos de consideração.

I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2026/ 0054900-7 e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 54/2026/CRSN , objetivando a AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES E FORNOS MICROONDAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL, conforme Requisição de Serviços/ADM/CRAN, conforme Termo de Referência (link 159105046), Estudo Técnico Preliminar (link 159104685) e Requisição de Serviços nº 103/2026 (link 164381625), designando para a condução do certame como pregoeiro responsável o servidor público Sr. Fabio Yoshio de Oliveira Nishizawa , instituído pela Comissão Permanente de Licitação através da Portaria nº 021/2026/GAB/CRSN, devidamente publicada no DOC do dia 06/07/2026 à página 88/ 89.

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Aparecida de Goiânia/GO - CEP 74985-174

II - Em consequência AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho pertinente que deverá onerar a dotação orçamentária que vier a existir.

[email protected]

Despacho | Documento: 165534153

III - Devolver a A.J. para os atos de publicação e confecção do Termo Aditivo e publicação do seu extrato.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 170/2026 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº R018/2015-CPCSS/SMS

Despacho | Documento: 165586227

PROCESSO Nº 2014-0.321.819-2

II - Aprovo o Edital do Pregão Eletrônico nº 054/ 2026/CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/ SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018.

Nº SEI DO TERMO ADITIVO: 6018.2026/0032195-2

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

PROCESSO nº 6018.2023/0085594-3

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE / COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE - CNPJ 46.392.148/0031-35 -

IV - Após encaminhe-se os autos ao Núcleo de Licitações para as providências subsequentes.

CONTRATADA: ASF - ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE CASA VERDE/CACHOEIRINHA E SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA.

CONTRATADA: ALEX REPARAÇÃO E MÁQUINAS LTDA - CNPJ 05.820.499/0001-05

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PECAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E MÃO DE OBRA DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO

Referência: Penalidade Administrativa -DAMSP

OBJETO DO ADITAMENTO: ACRÉSCIMO DE RECURSO DE CUSTEIO PARA CONTRATAÇÃO

Tendo em vista, o atraso de 35 dias na entrega dos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7