DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

87 – São Paulo, 71 (243)

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(FREEZERS E REFRIGERADORES) INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO Ó (LAB/FÓ) UNIDADE DE SAÚDE PERTENCENTE A ESTA CRS- NORTE

de 2026 foram entregues com atraso e o quanto disposto na Cláusula Décima - Penalidades - item 10.2.2 e 10.2.4 ambas do Termo de Contrato nº 014/ 2023/SMS/CRSN e conforme disposto no artigo 156 e seguintes da Lei 14.133/2024

se instalada a UBS Nossa Senhora do Brasil (Supervisão Técnica de Saúde Sé/Santa Cecília) pertencente a esta Coordenadoria Regional de Saúde, para tanto foi emitida a reserva 68.820/2026 onerando a dotação 84.23.10.301.4015.2.520.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.1

II - Para efeito de Recurso Administrativo , nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, utilizar a referência Processo Administrativo nº 6018.2026/0085548-5, efetuando o protocolo no endereço eletrônico: [email protected] no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

OBJETO DO TERMO DE ADITAMENTO: PRORROGAR O TC 020/2023/SMS/ CRS - NORTE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 20/12/2026, NO VALOR MENSAL DE ATÉ R$ 1.145,40 (mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta centavos)

II - Publique-se, em seguida a CRSN/ CONTABILIDADE para as providências cabíveis.

UVIS PIRITUBA

NOTAS DE EMPENHO: Nº 94.434/2026 NO VALOR DE R$ 386,14 (TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVO) E Nº 94.443/ 2026 NO VALOR DE 75,83 (SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)

A Unidade de Vigilância em Saúde Pirituba, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, através de seu Coordenador, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a Infração Sanitária:

1. Devolver a AJ para os atos da publicação.

2. Enviar a Supervisão de Finanças/Contabilidade para providências subsequentes.

DOTAÇÃO orçamentária Nº : 84.23.10.301.4015.2520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO E INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

GESTÃO DE CONTRATOS

Processo Administrativo Sanitário 6018.2026/ 0060185-8 / Residencial Star - Tiago Torralles dos Santos / CNPJ: 40.063.721/0001-65 / Rua Cecília Calovini, 212, Vila Zatt / Série H/N 52153 / 14/05/ 2026.

Esta Comissão de Averiguação Preliminar/CRS-N constituída pela Portaria 016/2023/CRSN, vem por meio deste, convocar o servidor público Eduardo Rizzi Pires - RF 788.098.7/1, lotado na Uvis Jaçanã unidade de saúde pertencente a DRVS/Norte e STS Santana/Jaçanã, para prestar informações/ esclarecimentos acerca do Processo Administrativo SEI nº 6018.2026/0100097-1, no dia 24/09/2026 às 10:00 horas na AJ/CRSN localizada na Rua Paineira do Campo, nº 902, Santana, no setor da Assessoria Jurídica, para prestar

Despacho Autorizatório | Documento: 165507529

SEI 6018.2024/0085136-2 - SMS/CRSN/DAF/ CONTRATOS

Processo Administrativo Sanitário 6018.2026/ 0060185-8 / Residencial Star - Tiago Torralles dos Santos / CNPJ: 40.063.721/0001-65 / Rua Cecília Calovini, 212, Vila Zatt / Série F/N 6619 / 14/05/ 2026.

I - Nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações e em face da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 001/2005-SMS/SMSP/SMG; Portarias 890/2013 e 727/2018-SMS e Decreto nº 64.904/2026, guardada a devida cautela de estilo, AUTORIZO o empenhamento para reembolso do Seguro Predial referente o período de 10/09/2026 a 10/09/2027, no valor total de R$ 870,43 (oitocentos e setenta reais e quarenta e três centavos), em favor da credora-locadora Myrella Galletti Massei, CPF 456.984.618-13, referente ao contrato de locação do imóvel de sua propriedade situado à Rua Comendador Gabriel Cotti, 156 - Vila Pereira Barreto, onde encontra-se instalada a sede da Supervisão Técnica de Saúde de Pirituba pertencente a esta Coordenadoria Regional de Saúde, para tanto foi emitida a reserva 69.183/2026 onerando a dotação 84.23.10.301.4015.2.520.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0

Esclarecemos que o comparecimento no dia e hora designados é de grande importância.

Processo Administrativo Sanitário 6018.2026/ 0060185-8 / Residencial Star - Tiago Torralles dos Santos / CNPJ: 40.063.721/0001-65 / Rua Cecília Calovini, 212, Vila Zatt / Série F/N 035417 / 14/05/ 2026.

- UVIS SANTA CECÍLIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo - SEI 6018.2026/0085548-5, da manifestação da Assessoria Técnica/CRSN e em especial da manifestação da Assistência Jurídica, que acolho e no uso da competência delegada pela Portaria Intersecretarial n.º 01/2005-SMS/SMSP/ SMG e Portarias n.º 890/2013-SMS.G e n.º 727/2018 do Decreto Municipal n.º 62.147/2023 - artigo 14, APLICO a empresa Laboratório Roberto De Prótese Dental Limitada., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 66.851.577/0001-15 , a pena de multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor da parcela em atraso até o máximo de 20% (vinte por cento). Ocorrendo atraso superior a 20 (vinte) dias, a unidade requisitante poderá a seu critério, recusar o recebimento do material, aplicando as sanções referentes a inexecução parcial ou total do ajuste, conforme o caso e a pena de multa de 20% (vinte por cento) pelo cometimento da inexecução parcial do contrato, sobre o valor da parcela não executada, ou que a execução tenha sido considerada não à contento pela fiscalização do contrato, totalizando o valor da pena na quantia de R$ 408,67, haja vista o Atestado de Medição de Serviços oriundo da Assessoria Técnica/CRSN qual apontou que os serviços prestados no mês de junho

A Unidade de Vigilância em Saúde Santa Cecília/ SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos de infração sanitária:

II - Publique-se, em seguida a CRSN/ CONTABILIDADE para as providências cabíveis. Despacho Autorizatório | Documento: 165511361

SEI 6018.2017/0001537-5 - SMS/CRSN/DAF/ CONTRATOS

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2026/0009233-3/ Restaurante e Lanchonete A Grande Família LTDA / Rua João Kopke, 169 - Bom Retiro - São Paulo / Série H/n° 031149 / Deferido o prazo solicitado de 20 dias.

I - Nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações e em face da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 001/2005-SMS/SMSP/SMG; Portarias 890/2013 e 727/2018-SMS e Decreto nº 64.904/2026, guardada a devida cautela de estilo, AUTORIZO o empenhamento para reembolso do Seguro Predial referente o período de 20/08/2026 a 20/08/2027, no valor total de R$ 3.880,05, em favor da credor-locador Luiz Arnaldo Casali, CPF 030.668.518-34, referente ao contrato de locação do imóvel de sua propriedade situado à Rua Almirante Marques Leão, 684 - Bela Vista, onde encontra-

A Unidade de Vigilância em Saúde Santa Cecília/ SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7