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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 23/09/2026 · pág. 95

DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

95 – São Paulo, 71 (243)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 23 de setembro de 2026

É concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para pagamento da multa, ou para dela recorrer. O recurso deve ser entregue via e-mail: [email protected] (pelo proprietário ou pelo seu representante legal) ou pessoalmente, no setor de Protocolo deste DTP, sito a Rua Joaquim Carlos, n.º 655 - Pari - Bloco A, aos cuidados da Comissão de Julgamento correspondente.

O não pagamento do débito implicará na sua inscrição em Dívida Ativa, com ajuizamento através de Execução Fiscal do valor original corrigido monetariamente pelo IPCA (Lei n.º 13.275/01) e acrescido de juros, honorários advocatícios, custas e demais despesas processuais, cuja COBRANÇA JUDICIAL poderá implicar em PENHORA DE BENS, tantos quantos bastem para o pagamento integral da dívida.

OBJETONº SEI AIIP-SérieY5 PLACAS CPF/CNPJ DESTINATÁRIO CEP CIDADE UF
YO098904949BR 50102026/0011764-0 172152-22 CPN8378 39.523.562/0001-55 SMS PARTICIPACOES LTDA 76954-000 ALTA FLORESTA DOSTE RO
YO098905272BR . 31.548.683/0001-40 UNION TRANSPORTES E TU 06070-020 OSASCO SP
YO104365389BR 5010.2026/0014428-0 171972-92 KOR6J86 42.010.163/0001-03 FLAVIOTUR TRANSPORTE 88330-774 BALNEARIO CAMBORIU SC
YO104365928BR 5010.20260014089-7 172532-82 HGJ1B45 10.224.753/0001-34 FILADELFIA TRANSPORTE 08040-260 SÃO PAULO SP
YO104367314BR 5010.2026/0014091-9 166490-52 ADC9226 098.070.178-31 EDGAR PEREIRA LIMA 15047-141 LIMEIRA SP
YO104368116BR 5010.2026/0014664-0 166270-52 JDO8J80 00.973.695/0001-98 SEDI TURISMO LTDA 99700-036 ERCHIM RS
YO104368252BR 5010.2026/0014845-6 172589-02 EMU7174 363.623.208-83 HENRIQUE OLIVEIRA LINS 05543-000 SÃO PAULO SP
YO104886464BR 5010.2025/0014139-5 165771-12 HMH0352 17.772.620/0001-41 PESSET TRANSPORTES LTD 08412-010 SÃO PAULO SP
YO105176979BR 5010.2026/0015149-0 172534-02 OPZ8A22 31.054.499/0001-43 JULIO E BRUNO VIAGENS L 37130-075 ALFENAS MG
YO105177166BR 5010.2026/0015362-0 172591-12 OZC1G25 03.882.276/0001-39 OLYMPUS VIAGENS E TURI 30610-000 BELO HORIZONTE MG
YO105177546BR 5010.2026/0014853-7 171996-02 FTH0J28 51.093.605/0001-05 W SOARES LOCADORA E T 11345-330 SAO VICENTE SP
YO105177824BR 5010.2026/0014954-1 172408-52 PWZ6H58 02.094.306/0001-80 EDSON E EDNEI TRANSP E 08021-480 SÃO PAULO SP
YO105177824BR 5010.2026/0014960-6 172489-92 KXQ6J43 02.094.306/0001-80 EDSON E EDNEI TRANSP E 08021-480 SÃO PAULO SP
YO105178263BR 5010.2026/0015368-9 172043-32 AXR7F17 13.505.985/0001-59 VIACAO UNIAO TURISMO 13610-831 LEME SP
RODRIGO MAGALHÃES ARGOSO GONÇALVES

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

Notificação | Documento: 165510147 Notificação SMT.DTP n.º 059, de 21 de setembro de 2026.

O Departamento de Transportes Públicos, através de seu Diretor, NOTIFICA os proprietários dos veículos da modalidade INTERLIGADO , abaixo relacionados, da imposição de penalidade por infração do dispositivo legal aqui descrito, cientificando-os de que será gerada a MULTA correspondente, conforme Auto de Infração para Imposição de Penalidade (AIIP) então lavrado.

É concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para pagamento da multa, ou para dela recorrer. O recurso deve ser entregue via e-mail: [email protected] (pelo proprietário ou pelo seu representante legal) ou pessoalmente, no setor de Protocolo deste DTP, sito a Rua Joaquim Carlos, n.º 655 - Pari - Bloco A, aos cuidados da Comissão de Julgamento correspondente.

O não pagamento do débito implicará na sua inscrição em Dívida Ativa, com ajuizamento através de Execução Fiscal do valor original corrigido monetariamente pelo IPCA (Lei n.º 13.275/01) e acrescido de juros, honorários advocatícios, custas e demais despesas processuais, cuja COBRANÇA JUDICIAL poderá implicar em PENHORA DE BENS, tantos quantos bastem para o pagamento integral da dívida.

OBJETONº SEI AIIP-SérieY5 PLACAS CPF/CNPJ DESTINATÁRIO CEP CIDADE UF
YO105178113BR 5010.20260015359-0 172676-92 EPU1E04 391.236.038-36 KATIA CRISTINA CARLOS D 13185-188 HORTOLANDIA SP
RODRIGO MAGALHÃES ARGOSO GONÇALVES

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7