DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

96 – São Paulo, 71 (243)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 23 de setembro de 2026

O Departamento de Transportes Públicos, através de seu Diretor, NOTIFICA os proprietários dos veículos da modalidade TÁXI , abaixo relacionados, da imposição de penalidade por infração do dispositivo legal aqui descrito, cientificando-os de que será gerada a MULTA correspondente, conforme Auto de Infração para Imposição de Penalidade (AIIP) então lavrado.

É concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para pagamento da multa, ou para dela recorrer. O recurso deve ser entregue via e-mail: [email protected] (pelo proprietário ou pelo seu representante legal) ou pessoalmente, no setor de Protocolo deste DTP, sito a Rua Joaquim Carlos, n.º 655 - Pari - Bloco A, aos cuidados da Comissão de Julgamento correspondente.

O não pagamento do débito implicará na sua inscrição em Dívida Ativa, com ajuizamento através de Execução Fiscal do valor original corrigido monetariamente pelo IPCA (Lei n.º 13.275/01) e acrescido de juros, honorários advocatícios, custas e demais despesas processuais, cuja COBRANÇA JUDICIAL poderá implicar em PENHORA DE BENS, tantos quantos bastem para o pagamento integral da dívida.

Departamento de Transportes Públicos

Diretor

Procuradoria Geral do Município

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE CONTABILIDADE

6021.2026/0032693-4 - Pagamentos: adiantamentos

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº. 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6021.2026/0032693-4 em nome de ROSELI APARECIDA DOS SANTOS SAKIHARA , CPF n° 064.141.778-06 , RF 547.663.1 referente ao período de 01/08/2026 a 31/08/2026 , no valor de R$ 910,00 (Novecentos e dez reais).

II - Publique-se.

6021.2026/0032692-6 - Pagamentos: adiantamentos

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº. 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6021.2026/0032692-6 em nome de NEUZA

MARIA FAGUNDES DE SOUZA, CPF n°

157.084.138-16, RF 646.785.7 referente ao período de 01/08/2026 a 31/08/2026 , no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais).

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº. 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6021.2026/0032689-6 em nome de LUZIA APARECIDA TEIXEIRA PERES , CPF n° 101.883.258-08 , RF 605.735.7 referente ao período de 01/08/2026 a 31/08/2026 , no valor de R$ 640,00 (Seiscentos e quarenta reais).

II - Publique-se. Despacho deferido | Documento: 164691128 6021.2026/0032691-8 - Pagamentos: adiantamentos

II - Publique-se

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO Despacho | Documento: 165108942 Processo: 6021.2018/0007039-0. Interessado: Prefeitura do Município de São Paulo e PGM.

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº. 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6021.2026/0032691-8 em nome de CLAUDIO APARECIDO ANANIAS , CPF n° 076.959.758-00 , RF 631.831-2 , referente ao período de 01/08/2026 a 31/08/2026 , no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

II - Publique-se.

Assunto: Plano de Pagamento de Precatórios da PMSP/2026 dentro do Regime Especial. Pagamento de precatórios no mês de setembro/2026.

|Despacho deferido | Documento:
164727767| |---| |6021.2026/0032690-0
-
Pagamentos:| |adiantamentos| |DESPACHO DEFERIDO|

I- Em face dos elementos que instruem o presente, DESPACHO DEFERIDO à luz do disposto nas Emendas Constitucionais nº 62/2009, nº 99/2017, 109/2021 e 136/2025, bem como I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto dos Decretos Municipais nºs 51.105/2009, 55.880/ nº. 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a 2015, 58.070/2018, 59.148/2019 e 64.904/2026, da prestação de contas do processo de adiantamento manifestação da PGM/PREC no doc. 165100186, e nº 6021.2026/0032690-0 em nome de LETÍCIA da Divisão de Orçamento e Gestão no doc. GOMEZ DE ABREU, CPF n° 253.987.218-28, RF 165106835, da competência a mim atribuída pelo 727.332-1, referente ao período de 01/08/2026 a artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, 31/08/2026 , no valor de R$ 240,00 (Duzentos e e pela Portaria PGM.G nº 24/2017 , AUTORIZO quarenta reais). a emissão das Notas de Empenho e das Notas de Liquidação e Pagamento no montante de R$ II - Publique-se. 209.573.288,96 (duzentos e nove milhões, quinhentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta Despacho deferido | Documento: 164692413 e oito reais e noventa e seis centavos), em favor do Departamento Patrimonial Conta Sentenças 6021.2026/0032689-6 - Pagamentos: Judiciais CNPJ 00.000.000.9088-35, para o adiantamentos pagamento de precatórios no Regime Especial no mês de setembro/2026 ao Tribunal de Justiça do

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7