DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

97 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Estado de São Paulo/TJSP, ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/TRT-2, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região/TRF-3, e ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região/TRT-15, relativas ao Plano de Pagamento de Precatórios de 2026, e nos termos dos parágrafos 6º e 8º do artigo 97, bem como do artigo 101, ambos do ADCT da Constituição Federal, onerando as seguintes operações especiais, conforme seguem:

28.21.28.846.0000.0034.3.1.90.91.00.11.1.757.1510.0 - R$208.540.196,50 (duzentos e oito milhões e quinhentos e quarenta mil e cento e noventa e seis reais e cinquenta centavos);

28.21.28.846.0000.0034.3.1.90.91.00.11.1.757.1510.0 -R$ 562.200,56 (quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos reais e cinqüenta e seis centavos).

28.21.28.846.0000.0034.3.1.90.91.00.11.1.757.1510.0R$ 470.786,96 (quatrocentos e setenta mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos)

2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.92.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente , no valor de R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais), referente ao bloqueio judicial ocorrido em conta da PMSP, cuja beneficiária foi Julia dos Santos Costa, CPF XXX.439.308-XX, conforme decisão judicial no processo nº 00068141020238260006 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Processo: 6017.2026/0050395-8.

Interessado: SF e PGM.

Assunto: Bloqueio judicial em conta da PMSP.

I - Em face dos elementos que instruem o presente processo, da manifestação da SF/SUTEM/DEFIN/ DIDIS, no doc. 163302809, do Departamento Judicial no doc. 165143752, e das providências da SAF/DOG no doc. 165208346, à luz do disposto no Decreto nº 64.904/2026, da competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/ 2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente , no valor de R$ 825,36 (oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), referente ao bloqueio judicial ocorrido em conta da PMSP, cujo beneficiário foi Daniel Franco Pedreira, CPF XXX.846.768-XX , conforme decisão judicial no processo nº 10013677320195020720 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

São Paulo, 21 de setembro de 2026.

Despacho | Documento: 165207986

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

Processo: 6017.2026/0053144-7

Interessado: SF e PGM.

28.21.28.846.0000.0034.3.1.90.91.00.11.1.757.1510.0 -R$ 104,94 (cento e quatro reais e noventa e quatro centavos),

II- Publique-se.

III- Encaminhe-se, a seguir, à SAF/DOG para adoção das providências subsequentes.

São Paulo, 21 de setembro de 2026.

Despacho | Documento: 164844832

Processo: 6017.2025/0024039-4.

Interessado: SF e PGM.

Assunto: Bloqueio judicial em conta da PMSP.

I - Em face dos elementos que instruem o presente processo, da manifestação da SF/SUTEM/DEFIN/ DIDIS, no doc. 125786024, do Departamento Judicial no doc. 164558073, e das providências da SAF/DOG no doc. 164843987, à luz do disposto no Decreto nº 64.904/2026, da competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/

Assunto: Bloqueio judicial em conta da PMSP.

I - Em face dos elementos que instruem o presente processo, da manifestação da SF/SUTEM/DEFIN/ DIDIS, no doc. 163425915, do Departamento Judicial no doc.165142492, e das providências da SAF/DOG no doc. 165207588, à luz do disposto no Decreto nº 64.904/2026, da competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/ 2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente , no valor de R$3.164,09 (três mil e cento e sessenta e quatro reais e nove centavos), referente ao bloqueio judicial ocorrido em conta da PMSP, cujo beneficiário foi Placido da Silva Lina, CPF XXX.497.038-XX , conforme decisão judicial no processo nº 10006672920205020602 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

São Paulo, 21 de setembro de 2026.

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

São Paulo, 21 de setembro de 2026.

OAB/SP nº 255.898

Despacho | Documento: 165207180

Processo: 6017.2026/0026722-7.

Interessado: SF e PGM.

Assunto: Bloqueio judicial em conta da PMSP.

I - Em face dos elementos que instruem o presente processo, da manifestação da SF/SUTEM/DEFIN/ DIDIS, no doc. 156855604, do Departamento Judicial no doc. 165143536, e das providências da SAF/DOG no doc. 165206422, à luz do disposto no Decreto nº 64.904/2026, da competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/ 2016, e pela Portaria PGM.G nº 24/2017, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho e da Nota de Liquidação e Pagamento, onerando a operação especial 28.21.28.846.0000.0.038.3.3.90.91.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente , no valor de R$ 28.563,84 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), referente ao bloqueio judicial ocorrido em conta da PMSP, cuja beneficiária foi Jessica Rodrigues Canossa, CPF XXX.499.788-XX, conforme decisão judicial no processo nº 10010498220245020084 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

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