DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

98 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

São Paulo, 21 de setembro de 2026.

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RERRATIFICO o Despacho nº 1.077/ 2026-PGM.CGGM, para constar o nome do interessado correto, conforme abaixo e permanecendo inalteradas as demais informações:

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES

Despacho Autorizatório | Documento: 165551462

Onde se lê:...Mariana Maia da Silva Pereira, leia-se: José Rodrigues da Cruz.

Interessado: LUCELENE APARECIDA JULIANI

II - Publique-se.

Assunto: Pagamento de honorários de Assistente Técnico

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

São Paulo, 18 de setembro de 2026.

Processo: 6021.2026/0010652-7.

Interessada: Carolina Borges Botelho Louzada.

Assunto: Pagamento Indenizatório. Rerratificação do Despacho nº 1.079/2026-PGM.CGGM.

I - Em face dos elementos que instruem o presente processo, em especial a manifestação exarada pela SAF/DOG no doc 165346395, considerando o disposto no Decreto nº 64.904/2026, a competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria nº24/2017-PGM.G, RERRATIFICO o Despacho nº 1.079/ 2026-PGM.CGGM, para constar o nome e o CPF corretos da interessada, conforme abaixo e permanecendo inalteradas as demais informações:

Onde se lê:...Mariana Maia da Silva Pereira, CPF XXX.824.438-XX, leia-se Carolina Botelho Borges Louzada, CPF XXX.042.438-XX.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a seguir a SAF/DOG, para adoção das providências subsequentes.

São Paulo, 22 de setembro de 2026.

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Despacho | Documento: 165323268

Processo: 6021.2026/0013031-2.

Interessado: José Rodrigues da Cruz.

Assunto: Pagamento Indenizatório. Rerratificação do Despacho nº 1.077/2026-PGM.CGGM.

I - Em face dos elementos que instruem o presente processo, em especial a manifestação exarada pela SAF/DOG no doc 165345691, considerando o disposto no Decreto nº 64.904/2026, a competência estatuída pelo artigo 19 incisos IV e V do Decreto nº 57.263/2016, e pela Portaria nº24/2017-PGM.G,

Procurador Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

- NUCLEO DEMAP G PROCURADOR ASSESSOR

Despacho Autorizatório | Documento: 165254033

Assunto: Honorários. Assistência técnica. Processo nº 0105485-83.2007.8.26.0053 - 14ª Vara da Fazenda Pública.

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Subprocuradoria oficiante (164881207), da Divisão de Contabilidade da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (165131044), diante da reserva efetuada (165128307), à luz do disposto nos Decretos nº 59.270/20 e 64.904/2026 e no uso da competência que me foi delegada pela Portaria nº 01/2016-PGM/CGGM, com a redação dada pela Portaria nº 01/2017-PGM/ CGGM, de 20/04/2017, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais), onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários da assistente técnica, sra. LUCELENE APARECIDA JULIANI , inscrita no C.P.F. n.º 114.022.828-50, por sua atuação nos autos do processo nº 1014373-49.2024.8.26.0011, em trâmite perante o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública (164881207).

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Contabilidade da Procuradoria Geral do Município (PGM/CGGM/SAF/DC) para as providências cabíveis em prosseguimento, considerando os termos do ar⯑go 6º da portaria 07/16-PGM, por não dispor este Departamento de Unidade de Contabilidade.

Procuradora Diretora

OAB/SP 196.348

PGM/DEMAP

1. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Art. 27 da Lei nº 17.224/ 19, no Decreto nº 59.270/20 e na Ordem Interna nº 01/2020/DESAP.G; considerando a competência delegada na Portaria nº 09/2020 - PGM/CGGM e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) , conforme nota de reserva de recursos (Doc. 165518277), em nome de LUCELENE APARECIDA JULIANI , CPF nº 114.022.828-50 , correspondente ao pagamento dos honorários de Assistente Técnico em virtude dos serviços prestados na ação de desapropriação de autos nº 0424406-32.1998.8.26.0053 - 4ª VFP

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis, e após, à DESAP 12, a fim de que o pagamento seja registrado no SIAJ e o valor possa ser eventualmente cobrado da parte contrária, caso vencida, na forma do art. 2º, §4º do Decreto 59.270/20.

2. Por fim, à PGM/CGGM para ciência do quanto apontado pela procuradora oficiante (atraso na entrega do trabalho) e eventuais providências para descredenciamento, nos moldes do quanto previsto no edital de credenciamento.

São Paulo, 22 de setembro de 2026.

FISC/ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTARES

Despacho Autorizatório | Documento: 165296240

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais) , onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Gustavo Fraga Benitez, CPF *.339.268-, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1024278-49.2024.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

III - Após, à FISC.101 para providências de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7