DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

104 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.772.600,00(Dois Milhões e Setecentos e Setenta e Dois Mil e Seiscentos Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente: CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.4032.6391 Programação de Atividades Culturais de Centros Culturais e Teatros

33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 25.10.13.392.4032.6392 Programação de Atividades Culturais de Casas de Cultura 33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica 772.600,00 2.772.600,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR 25.10.13.392.4032.2435 Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros 33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 25.10.13.392.4032.6398 Circuito Cultural de São Paulo 33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 772.600,00 2.772.600,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOSE ANTONIO SILVA PARENTE

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO - HISTÓRICO GABINETE

6025.2026/0019684-6 (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 165441202), e AUTORIZAMOS à permanência, no dia 19 de setembro de 2026 , com montagem em 18 de setembro de 2026 e desmontagem em 20 de setembro de 2026, conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 165287408, 164761860, 164761869, 164849251 e 164930086, da instalação temporária denominada Batman Day, consistente na projeção de imagem em empena do Edifício Anchieta , situado à Avenida Paulista, nº 2.584 - Cerqueira César, objeto dos contribuintes municipais nºs 010.037.0571-5 a 010.037.0649-5 , bem tombado pela Resolução nº 44/CONPRESP/2018 , por considerar a proposta, na configuração e cronograma propostos, s.m.j. admissível do ponto de vista da preservação.

A presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos do ponto de vista da legislação preservacionista municipal, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº

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49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, inclusive CPPU, se for o caso.

PA SEI N°.: 6025.2026/0020075-4

Interessado: MARIA STELLA MONTEIRO PRADO

Local: Rua Oscar Freire, 1922

Adverte-se que os pedidos para análise e aprovação de eventos e/ou instalações temporárias devem ser protocolados no DPH/CONPRESP com no mínimo 30 dias de antecedência do início da data de montagem, com observância da documentação indicada na Resolução nº 54/CONPRESP/2018, motivo pelo qual registramos que processo foi autuado somente em 09/09/2026 e o comuniquese (SEI 164822850) publicado em 11/09/2026 foi efetivamente atendido somente em 17/09/2026 (SEI 165288412), portanto, sem tempo hábil para a publicação do despacho autorizatório no DOC antes do início da montagem, realização e desmontagem da instalação.

Prezados, não foi possível a continuidade da autuação do Processo SEI 6025.2026/0020075-4 - Protocolo Portal 156: 37793323 (Reforma - Rua Oscar Freire, 1922) em nome de MARIA STELLA MONTEIRO PRADO por "Falta de documentos" Não foi apresentada a RRT/ART do técnico responsável pelo projeto como pede a Resolução Conpresp 54/2018 ;

Em geral, nestes casos, haveria a necessidade da entrega de um novo pedido, porém, por serem aparentemente os únicos arquivos faltantes e em caráter de exceção , pedimos a gentileza de entregá-los (formato PDF, contendo a assinatura dos responsáveis) em até 10 dias úteis em resposta a esse e-mail para continuidade da autuação.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Após este prazo, o processo será encerrado havendo a necessidade de uma nova autuação. Ressaltamos que os documentos acima citados são exemplificativos e que o responsável deve consultar a documentação mínima necessária para a nossa análise descritos na Resolução 54/Conpresp/ 2018.

EQUIPE APOIO

Comunique-se | Documento: 165573343

COMUNIQUE-SE - COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Ficamos no aguardo.

Prazo: 10 dias

PA SEI N°.: 6025.2026/0020248-0

Comunique-se | Documento: 165584770

Interessado: SANTEN PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

Local: Rua Luiz dos Santos Cabral, 366

PA SEI N°.: 6025.2026/0020096-7

Prezados, não foi possível a continuidade da autuação do Processo SEI 6025.2026/0020248-0 - Protocolo Portal 156: 37810637 (Regularização - Rua Luiz dos Santos Cabral, 366) em nome de SANTEN PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA por "falta de assinatura nas plantas/ projetos"

Local: Rua Colatino Marques, 273 - SQL 036.105.0015-8

As plantas/projetos precisam conter a assinatura dos responsáveis (mesmo que digital);

Prezados, não foi possível a continuidade da autuação do Processo SEI 6025.2026/ 0020096-7 - Protocolo Portal 156: 37795438 (Regularização - Rua Colatino Marques, 273) em nome de CARLOS DOLACIO por "Falta de documentos" e "falta de assinatura nas plantas/projeto"

Em geral, nestes casos, haveria a necessidade da entrega de um novo pedido, porém, por serem aparentemente os únicos arquivos faltantes e em caráter de exceção , pedimos a gentileza de entregá-los (formato PDF, contendo a assinatura dos responsáveis) em até 10 dias úteis em resposta a esse e-mail para continuidade da autuação.

Não foi apresentada a RRT/ART do técnico responsável pelo projeto como pede a Resolução Conpresp 54/2018 ; As plantas/projeto precisam conter a assinatura dos responsáveis (mesmo que digital);

Após este prazo, o processo será encerrado havendo a necessidade de uma nova autuação. Ressaltamos que os documentos acima citados são exemplificativos e que o responsável deve consultar a documentação mínima necessária para a nossa análise descritos na Resolução 54/Conpresp/ 2018.

Em geral, nestes casos, haveria a necessidade da entrega de um novo pedido, porém, por serem aparentemente os únicos arquivos faltantes e em caráter de exceção , pedimos a gentileza de entregá-los (formato PDF, contendo a assinatura dos responsáveis) em até 10 dias úteis em resposta a esse e- mail para continuidade da autuação.

Ficamos no aguardo.

Prazo: 10 dias

Comunique-se | Documento: 165575649

Após este prazo, o processo será encerrado havendo a necessidade de uma nova autuação. Ressaltamos que os documentos acima citados são exemplificativos e que o responsável deve consultar a documentação mínima necessária para a nossa análise descritos na Resolução 54/Conpresp/2018.

COMUNIQUE-SE - COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7