DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

152 – São Paulo, 71 (243)

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INDEFIRO o recurso formulado e mantenho o Auto de Multa nº 38-015.486-2.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

II - Publique-se.

III - Após encaminhar à SMSUB/COPURB/DIFIS para as providências subsequentes.

A vista do contido no 6030.2026/0003357-0 - GIOVANNE DE PAULA STELLARE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15, Lei 17.794/22, Decreto 61.859/2022 e Portaria 11/SUB-BT/GAB/ 2024) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie EUCALIPTO e PODA de outro localizados em área verde pública à RUA ELIZABETH BARBEGIAN BALDINATO, 150(AO LADO), tendo por base legal a Lei nº 17.794/22, de 27 de abril de 2022, artigo 14, inciso IV e artigo 19.

Despacho indeferido | Documento: 165468864

Subprefeitura do Butantã

Interessado: PERALTAS PARK ESTACIONAMENTOS LTDA.

Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 ? Jardim Peri Peri -

I - No exercício da competência que me foi atribuída, bem como à vista do que no presente consta, em especial manifestação da SUB-BT/ CPDU/SFISC 165241358 e parecer da SUB-BT/AJ 165390716, INDEFIRO o recurso formulado e mantenho o Auto de Multa nº14-306.745-1, lavrado por violação aos preceitos da Lei n.º 16.642/17 (Código de Obras, Uso e Ocupação do Solo), regulamentada pelo Decreto n.º 57.776/17 e legislação correlata.

(11) 3397-4600

II - DETERMINA que seja providenciado pela empresa tercerizada da SUB-BT o PLANTIO SUBSTITUTIVO de 01 (uma) muda arbórea, de médio porte, de espécie nativa padrão PMSP no endereço citado ou nas proximidades, para manutenção da densidade arbórea.

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

II - Publique-se.

IV - Para publicação.

III - Após encaminhar à SUB-BT/CPDU/UNAI para as providências subsequentes

EMPREENDA FÁCIL

Ata de Reunião | Documento: 165369122

Despacho deferido | Documento: 165586371

6031.2026/0004135-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Nos termos da Lei n° 14.454/2007 e Decreto n° 49.346/2008 e Lei n° 14.141/2006 e Decreto nº 51.714/2010.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PARTICIPATIVO DA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ HIBRIDA OCORRIDA EM 14/09/2026 165370229.

a concessão do número 247 (duzentos e quarenta e sete) para a MANOLO FLORENTINO, codlog 53369-6, SQL nº186.081.0311-6.

A empresa SINGULAR IMOVEIS LTDA CNPJ 68051237000135 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA

Despacho deferido | Documento: 165587004

Despacho deferido | Documento: 165599054

II - Expeça-se a devida Certidão.

6031.2026/0004136-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

III - Publique-se.

IV - Obs.: O interessado terá 30 dias corridos para recolher as devidas taxas e retirar a certidão.

I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15, Lei 17.794/22, Decreto 61.859/2022 e Portaria 11/SUB-BT/GAB/ 2024) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 03 (três) exemplares arbóreos da espécie FICUS BENJAMINA localizado em passeio público à RUA DR. ROQUE DE LORENZO, 117, tendo por base legal a Lei nº 17.794/22, de 27 de abril de 2022, artigo 14, inciso V.

NOTA 1: NUMERAÇÃO CONCEDIDA PARA CONDOMÍNIO, CADASTRADO SOB CONTRIBUINTES NO INTERVALO ENTRE 186.081.0008-7 A 186.081.0331-0.

A empresa SINGULAR IMOVEIS LTDA CNPJ 68051237000135 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165587938

Despacho indeferido | Documento: 165486219

6031.2026/0004137-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SINGULAR IMOVEIS LTDA CNPJ 68051237000135 teve sua licença deferida.

II - DETERMINA que seja providenciado pela empresa tercerizada da SUB-BT o PLANTIO SUBSTITUTIVO de 03 (TRÊS) mudas arbóreas, de pequeno porte, de espécie nativa padrão PMSP no endereço citado ou nas proximidades, para manutenção da densidade arbórea.

Despacho deferido | Documento: 165588450

I - No exercício da competência que me foi atribuída, bem como à vista do que no presente consta, em especial, manifestação da SMSUB/ COPURB/DIFIS 165225019 e parecer da SUB-BT/AJ 165299790, cujo Auto de Multa foi lavrado pela Divisão de Fiscalização da Coordenadoria de Posturas Urbanas - COPURB/DIFIS em operações intersetoriais conforme prevê o artigo 23, inciso I, do Decreto 65.089/2026 e Portaria 28/SMSUB/2025,

6031.2026/0004138-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - Para publicação.

A empresa SINGULAR IMOVEIS LTDA CNPJ 68051237000135 teve sua licença deferida.

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