DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

153 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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6031.2026/0004139-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa THE SALES BURGER LTDA CNPJ 64967921000100 teve sua licença deferida.

6031.2026/0004141-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa THE SALES BURGER LTDA CNPJ 64967921000100 teve sua licença deferida.

6031.2026/0004142-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa E & F VISTORIAS E LAUDOS VEICULARES LTDA CNPJ 68871851000143 teve sua licença deferida.

A empresa E & F VISTORIAS E LAUDOS VEICULARES LTDA CNPJ 68871851000143 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Interessado: IMOBILIARIA RAMOS DE FREITAS SC DE IMOVEIS

DESPACHO : Documental - Esclareço que a manifestação foi conhecida, sendo certo que a ação fiscalizatória em tramite no 6031.2026/3031982-5, demanda 1334094, restará sobrestada enquanto perdurar a análise do processo de anistia SEI 1020.2026/005129-8.

Despacho indeferido | Documento: 165615135

Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A

DESPACHO : INDEFIRO o pedido de cancelamento formulado e, por consequência, MANTENHO o(s)

Auto(s) de Multa n.º 38-014.618-5 lavrado nos termos da legislação vigente, no uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do disposto na Lei 16.673/2017 e Decreto 59.670/2020, cujos preceitos legais embasam minha decisão e, ainda, considerando tudo o que no presente consta, em especial a manifestação do Sr(a). Fiscal de Posturas em Informação Informação 164930460.

Despacho indeferido | Documento: 165615090

Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A

DESPACHO : INDEFIRO o pedido de cancelamento formulado e, por consequência, MANTENHO o(s) Auto(s) de Multa n.º 38-014.618-5 lavrado nos termos da legislação vigente, no uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do disposto na Lei 16.673/2017 e Decreto 59.670/2020, cujos preceitos legais embasam minha decisão e, ainda, considerando tudo o que no presente consta, em especial a manifestação do Sr(a). Fiscal de Posturas em Informação 164325360.

6031.2026/3042213-8 : Notificação Auto de fiscalização nº 14-01.012.816-6

Interessado: ZELIA PEREIRA BRITO CPF: 286.**.78-07

Fica o(a) infrator(a) INTIMADO(a) a remover o veículo abandonado, placa DFG9B44 do logradouro abaixo relacionado(a) no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo único do art. 161 da lei 13478/02, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais. Local - RUA ELIAS MUSSA FAJURI, 119 - CEP 05364-190 RIO PEQUENO

Encaminhado via postal para o endereço que consta no cadastro do DETRAN, retornou negativo.

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Intimação | Documento: 165582571

6031.2026/3037764-7 : Auto de fiscalização nº 14-01.012.884-0

Interessado: VERITAS PARTICIPACOES LTDA CNPJ: 57.531.506/0001-44

Fato constitutivo/infração - Pela falta de documentação no local da obra ou serviço, que comprove a sua regularidade, nos termos do Artigo, 82 da Lei 16.642/9/2017- Código de Obras e Edificação

Preceito Legal Violado - Artigo, 82 da Lei 16.642/9/ 2017, e Artigo 81 do Decreto 57.776/2017

AUTO DE INTIMAÇÃO- Fica V. Sª., INTIMADA sanar a irregularidade, mantendo no local da obra ou serviço, os documentos expedidos pela Municipalidade, que comprovem a sua regularidade. Fica, também, V. S. CIENTIFICADA que ocorrendo reincidência desta infração acarretará aplicação de novas multas, com

acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme disposições do artigo 98, da Lei n° 16.642, de 9 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 57 776 de 07 de julho de 2017

MULTA Auto de multa nº 14-307.543-8

Imposição de multa, conforme disposições do artigos 82 e 91 da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 e regulamentada pelos artigos 81 e 89 do Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017.

Valor da multa R$ 1.987,05.

Local - R DR TEODORO QUARTIM BARBOSA, 319

6031.2026/3038719-7 : Auto de fiscalização nº 14-01.012.885-9

Fato constitutivo/infração - Pela falta de documentação no local da obra ou serviço, que comprove a sua regularidade, nos termos do Artigo, 82 da Lei 16.642/9/2017- Código de Obras e Edificação

Preceito Legal Violado - Artigo, 82 da Lei 16.642/9/ 2017, e Artigo 81 do Decreto 57.776/2017

AUTO DE INTIMAÇÃO- Fica V. Sª., INTIMADA sanar a irregularidade, mantendo no local da obra ou serviço, os documentos expedidos pela Municipalidade, que comprovem a sua regularidade. Fica, também, V. S. CIENTIFICADA que ocorrendo reincidência desta infração acarretará aplicação de novas multas, com acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme disposições do artigo 98, da Lei n° 16.642, de 9 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 57 776 de 07 de julho de 2017

MULTA Auto de multa nº 14-307.544-6

Imposição de multa, conforme disposições do artigos 82 e 91 da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 e regulamentada pelos artigos 81 e 89 do Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017.

Valor da multa R$ 1.987,05.

Local - AV MARTIN LUTHER KING, 2644 e 2640

processo : 6031.2026/3039002-3 Auto de fiscalização nº 14-01.013.027-6 Auto de multa :14-306.762-1

Interessado: ALEX JASKOW POMARICO CPF/ CNPJ: CREA :5070066490

Fato constitutivo/infração - Pela falta de documentação no local da obra ou serviço, que comprove a sua regularidade.

Preceito Legal Violado -Artigos 82 da Lei 16.642/9/ 2017, e regulamentado pelo Decreto 57.776/17 em seu Artigo 81

AUTO DE INTIMAÇÃO- Fica V. Sª. INTIMADA sanar a irregularidade, mantendo no local da obra ou serviço, os documentos expedidos pela Municipalidade, que comprovem a sua

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7