DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

182 – São Paulo, 71 (243)

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960 m², Cf. anexo 164157782, para instalação de parcela do seu canteiro de obras, contemplando as estruturas administrativas, sem estruturas fixas, pelo prazo correspondente à duração da obra. Para tanto, naquilo que couber, o Consórcio deverá:

das atribuições conferidas por Lei, resolve:

I - AUTORIZAR o Consórcio Corredor Radial, a utilizar o espaço público municipal situado sob o Viaduto Antônio de Paiva Monteiro, nas proximidades da Avenida Salim Farah Maluf, no sentido da Marginal Tietê, com área de aproximadamente 1.600 m², Cf. anexo 164157782, para instalação de parcela do seu canteiro de obras, destinada ao armazenamento de agregados, materiais diversos e equipamentos, sem estruturas fixas, pelo prazo correspondente à duração da obra. Para tanto, naquilo que couber, o Consórcio deverá:

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, Art 14, incisos III e VIII. Doc Sei 165493926, autorizo a supressão e determino o plantio de substituição, que serão efetuados pela PMSP nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue: OS 15893524 - RUA FRANCISCO RETTI, nº 322 estimado - Supressão de 01 Leucena (Leucaena leucocephala) e 01 Não identificada - 02 plantios de espécies de médio porte.

a. Cumprir e fazer cumprir a legislação aplicável à realização de obras na Cidade de São Paulo;

b. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas no artigo 146 da Lei nº 16.402/16, que tratam sobre os limites de emissão de ruídos;

c. Responsabilizar-se pela segurança, manutenção e conservação da área pública cedida, bem como, pela limpeza e coleta de lixo durante e após o término da obra;

a. Cumprir e fazer cumprir a legislação aplicável à realização de obras na Cidade de São Paulo;

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

b. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas no artigo 146 da Lei nº 16.402/16, que tratam sobre os limites de emissão de ruídos;

d. Restituir a área pública inteiramente livre e desimpedida de bens e objetos, após o término da obra, nas mesmas condições que foi recebida, inclusive em relação à jardinagem, canteiros, grades, lixeiras, muretas, postes, dentre outros;

c. Responsabilizar-se pela segurança, manutenção e conservação da área pública cedida, bem como, pela limpeza e coleta de lixo durante e após o término da obra;

e. Responsabilizar-se por eventuais danos causados ao patrimônio público e a terceiros;

d. Restituir a área pública inteiramente livre e desimpedida de bens e objetos, após o término da obra, nas mesmas condições que foi recebida, inclusive em relação à jardinagem, canteiros, grades, lixeiras, muretas, postes, dentre outros;

f. Obter junto aos órgãos públicos e às concessionárias de serviços públicos as devidas autorizações, observando as respectivas restrições e recomendações técnicas.

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, Art 14, inciso IV. Doc Sei 165491625, autorizo a supressão e determino o plantio de substituição, que serão efetuados pela PMSP nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue:

II - Caberá à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbana e à Coordenadoria de Projetos e Obras da Subprefeitura Mooca, a fiscalização do fiel cumprimento das disposições previstas no item I desta Portaria.

e. Responsabilizar-se por eventuais danos causados ao patrimônio público e a terceiros;

f. Obter junto aos órgãos públicos e às concessionárias de serviços públicos as devidas autorizações, observando as respectivas restrições e recomendações técnicas.

III - Publique-se.

OS 15919252 - RUA CAMPO LARGO, nº 1028 - Supressão de 01 Ipê-rosa (Handroanthus heptaphyllus) - 01 plantio de espécie de médio porte.

IV - Ciência ao interessado.

II - Caberá à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbana e à Coordenadoria de Projetos e Obras da Subprefeitura Mooca, a fiscalização do fiel cumprimento das disposições previstas no item I desta Portaria.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

III - Publique-se.

Referência : 7910.2026/0001650-7

IV - Ciência ao interessado.

CONSIDERANDO a necessidade de apoiar projetos de interesse público no âmbito da Cidade de São Paulo.

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

CONSIDERANDO que, no bojo do processo SEI nº 7910.2026/0001650-7, o Consórcio BRT Radial Leste I - Lote 2 solicitou, inicialmente, a disponibilização de áreas públicas situadas na Rua Jaibarás e na Rua Bresser para instalação do canteiro de obras (163118089, 163118343e 163118489), solicitação essa que restou inviabilizada por esta Subprefeitura, conforme apurado em reunião realizada em 28/08/ 2026;

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, Art 14, inciso III. Doc Sei 165489553, autorizo a supressão e determino o plantio de substituição, que serão efetuados pela PMSP nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue:

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal n°17.794/22, Art 14, inciso IV. Doc Sei 165497257, autorizo a supressão emergencial e determino o plantio de substituição, que serão efetuados pela PMSP nos termos do Art. 16, inciso II, da Lei Municipal nº 17.794/2022, conforme segue:

CONSIDERANDO que, em substituição às áreas anteriormente indicadas, o Consórcio apresentou, por meio da Carta nº CE/05/2026 (164157782) e do Encaminhamento SP-OBRAS/DPR/GTLI (164191326), duas novas áreas públicas para instalação do canteiro central da obra, quais sejam:

OS 15934436 - RUA NATAL, nº 561 - Supressão de 01 Jequitibá-branco (Cariniana estrellensis) - 01 plantio de espécie de médio porte.

(i) área sob o Viaduto Bresser, na esquina da Rua Bresser com a Rua João Caetano, com aproximadamente 960 m²; e

OS 15928324 - RUA MINISTRO SALGADO FILHO, nº 63 - Supressão emergencial de 01 Ficus (Ficus benjamina) - 01 plantio de espécie de médio porte.

A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem, poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação.

(ii) área sob o Viaduto Antônio de Paiva Monteiro, nas proximidades da Avenida Salim Farah Maluf, sentido Marginal Tietê, com aproximadamente 1.600 m²;

6046.2026/0015306-8 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

ante ao exposto, o Subprefeito da Mooca, no uso

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7