DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

207 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Subprefeitura de Santo Amaro

Subprefeito: Tiago de Almeida Machado Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 -

(11) 3396-6100

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Portaria | Documento: 165513451

TIAGO DE ALMEIDA MACHADO, subprefeito da Subprefeitura Santo Amaro, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal nº 13.399/02; Considerando que a Prefeitura do Município de São Paulo visa dar cumprimento aos seus programas e metas, objetivando a qualidade de vida local e função social da cidade, conforme previsto no Artigo 182 da Constituição Federal e; Considerando os Artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 13.399/02, que atribuem ao Subprefeito a decisão, a direção, a gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local, bem como parecer jurídico favorável doc. 165448537.

Artigo 1º -AUTORIZAR a A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, com CNPJ nº 29.744./0001-97, e endereço Av. Celso Garcia, 499 - Brás - São Paulo/SP, por seu representante Renato Silva Moura Dias, portadora do CPF nº 229.913.-97 a realização de evento denominado “Trabalho Evangelístico - Anjos da Madrugada” , na Praça Floriano Peixoto, podendo utilizar o calçadão para estacionar uma pequena carreta de atendimento de moradores de rua conforme doc. 165449755, nos dias 22/09/2026 até a data de 24/11/2026, sempre as terças-feiras no horário das 19:00hs. às 21:00hs. e, destinado às famílias de forma saudável e com entrada gratuita, obedecidos os moldes do artigo 5º e parágrafos, em especial do inciso IV - e, desde que cumpridas as exigências contidas no artigo 24º, todos do Decreto Municipal nº 49.969/08, realizando o evento em seus estritos termos solicitados, tendo em vista que o evento não afetará a população local e não haverá custos para o Município.

Artigo 2º - Todas as despesas correrão por conta da solicitante.

Artigo 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo e a critério da Administração, em nome do interesse público. Artigo 4º - PUBLIQUE-SE.

COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL

Ata da 20a Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Santo Amaro (Biênio 2025-2026)

remanescentes PLOA25 e PLOA26

Reunião Híbrida: Presencial (subprefeitura de Santo Amaro) e online (plataforma Microsoft Teams)

A Conselheira Josane apresentou o quadro geral, elaborado pelo CAF da Subprefeitura, com a situação das obras do PLOA 26, bem como, os

1. Aprovação das atas de reunião anteriores e seus anexos 2. Apresentação da situação dos recursos remanescentes PLOA25 e PLOA26; 3. Avaliação de projetos para destinação dos recursos remanescentes; 4. Propostas Campo Belo para recursos remanescentes do PLOA27 (etapa 6 do Orçamento Cidadão);

saldos das dotações do PLOA25 e PLOA26, disponíveis na subprefeitura (Anexo 2 desta Ata). O saldo da dotação do PLOA26 é de R$ 930.734,30 e da dotação do PLOA25 é de R$ 552.105,29, já contemplado a movimentação orçamentária de R$ 191.181,00 da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) para a Subprefeitura Santo amaro (relativo a proposta 1965, não realizada). Montante de saldo disponível é de R$ 1.482.839,59. Destacou, ainda que, foram solicitados esclarecimentos à SEPLAN sobre os saldos do PLOA25 relativos a Secretarias da Saúde e da Segurança Urbana. Aguardando agendamento de reunião para esclarecimentos e registros da situação. O CAF informou que o prazo final para que os projetos definidos e aprovados, para uso do saldo disponível, é até 30/11/26. Nesta data, os projetos deverão estar prontos para início dos processos licitatórios, para não correr o risco de perda da verba.

1. Indicação de nomes para Comissão Eleitoral do CPM Biênio 2027/2028; 6. Situação do acompanhamento das obras PLOA26 (pontos focais); 7. Eleições para CPM Biênio 2027/2028. Inscrições abertas.

2. Pendências

3. Devolutiva consulta Casa Civil sobre uso da verba de R$ 1.000,00;

4. Abertura de fala para Munícipes e Conselheiros

5. Encaminhamentos

II. Lista de Presença: II.1 Lista de presença Camila Mendes S. Lima (Campo Grande) - Coordenadora Josane Pereira de Oliveira Rangel (Santo Amaro) - Secretária Titular Sueli Pereira F. dos Santos (Secretária Adjunta) Luciana Pereira (2a Suplente Santo Amaro) Márcia Aparecida de Oliveira Lima (3a Suplente Santo Amaro) Ricardo Lovaglio Bezerra (Governo Local) Olavo Geraldo (Governo Local) II.2 Participantes online: Renata Augustini Traldi (Santo Amaro)

1. Avaliação de projetos para destinação dos recursos remanescente Eng. Vinícius (Coordenador de Projetos e Obras) foi convidado para propostas/projetos para uso do saldo disponível. Eng. Vinícius comentou sobre um projeto de revitalização de becos e vielas em uma comunidade do Morro da Macumba (entorno da Rua Manuel de Teffé), que possui sérios problemas de acessibilidade e drenagem. Orçamento preliminar orientativo da ordem de R$ 2.000.000,00, e que o projeto poderá ser desmembrado em 2 etapas, caso a verba não seja suficiente. Os Conselheiros questionaram se seria possível executar

2

Luiz Carlos de Araújo (Santo Amaro) Maria do Carmo Ferreira Lotfi (Campo Belo) Fabio de Souza Correia (Campo Belo) Sebastião Mario Bitencourt Felipe (Campo Grande) Márcia Fonseca Simões (4a Suplente Campo Grande) Edmilson da Silva Casado (Munícipe Santo Amaro) Talita (Munícipe Brooklyn Velho) Thais (Munícipe Campo Belo) III. Reunião: 1. Informes Gerais:

3 integralmente o projeto com o saldo remanescente no valor de R$ 1.482.839,59, disponível na sub, e o Eng. Vinícius confirmou que sim.

A reunião iniciou às 18h17 e a abertura da reunião foi realizada pela Coordenadora Camila, que informou sobre a gravação da reunião, com anuência de todos os presentes. Os Conselheiros Rodrigo Lovaglio Bezerra, José Marcos Tabacow, Eugênio Borges de Carvalho, Carlos Eduardo Jorge Bernardini, Silvana Araújo dos Santos, Lindinalva Leite, e Márcia Aparecida da Silveira Costa não compareceram e não justificaram ausência.

Os Conselheiros presentes votaram e aprovaram o uso do saldo integralmente no projeto de revitalização da Comunidade do Morro da Macumba. Conselheira Sueli destacou da necessidade de revitalização das calçadas das ruas comerciais da área central do Largo 13 que estão esburacadas, bloqueadas e em péssimo estado de conservação. Tinha questionado o Eng. Vinícius sobre um projeto de revitalização das calçadas, porém a subprefeitura informou que a responsabilidade pela conservação das calçadas é dos proprietários. Diante desta situação, foi sugerido o agendamento de reunião com representantes da subprefeitura e CPM, com a Associação Comercial de Santo Amaro,

1. Aprovação das atas de reunião anteriores e seus anexos A ata da 19a Reunião Extraordinária de 25/08/26 compartilhada no Grupo de WhatsApp do CPM foi aprovada por todos os Conselheiros e encaminhada para publicação. 3. Apresentação da situação dos recursos

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