DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

234 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6061.2026/0001957-6 - DOMINGOS DE ALMEIDA TIOFIO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6061.2026/0001958-4 - OLISVAL NOVAES SOUSA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação -

E-MAIL: [email protected]

DEPARTAMENTO DE APOIO CLÍNICO

Dispensa de Licitação - Nota de Empenho 3496/2026

NOTIFICAMOS Vossa Senhoria, que em virtude do atraso na entrega do produto discriminado na Nota Fiscal nº 922 , essa empresa está na iminência de ser penalizada no importe de R$ 127,68 (cento e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), que corresponde a 7% do valor da referida Nota Fiscal, com base nas Penalidades, Item 1, Penalidades subitem 6.3 dos Dados Complementares da Nota de Empenho nº 3496/2026 e também com fundamento no Título IV, Capítulo I da Lei Federal nº 14.133/21 e Seção XI do Decreto Municipal nº 62.100/22.

Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para Defesa Prévia, a qual poderá ser enviada para o e-mail [email protected] ou protocolada pessoalmente junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo desta Autarquia, na Rua Castro Alves nº 60, 2º andar - Aclimação - São Paulo/SP.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS / EQUIPE DE APOIO

COMUNICADO DE ADIAMENTO DE ABERTURA

Pregão Eletrônico nº. 332/2026 do Processo Eletrônico nº. 6210.2026/0001975-3

I - Fica adiado “ SINE DIE” a abertura do Pregão

Eletrônico nº. 332/2026, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de: Endoprótese Vascular , que estava designado para as 09hs00 (nove horas) do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2026 , tendo em vista solicitação de alteração do objeto.

II - Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA

Despacho | Documento: 165500028

I - A vista dos elementos constantes nestes autos e pela competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, APLICO à empresa NOBRE FLEX COLCHÕES LTDA. , CNPJ nº 43.607.859.0001-76, a penalidade de multa no montante de R$ 1.826,00 (um mil, oitocentos e vinte e seis reais), que corresponde a 8% sobre o valor da Nota Fiscal nº 460, em virtude do atraso na entrega do material, com com fundamento no subitem 9.4.3 do item 9.4 da Cláusula Nona - Das Penalidades da Ata de Registro de Preço nº 080/2025 - HSPM.

II - Prazo Recursal de 15 (quinze) dias úteis.

III - Publique-se.

Despacho | Documento: 165583599

I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela e pela competência a mim atribuída por força do artigo 4º da Lei nº 13.766/2004, AUTORIZO , a emissão da Nota de Reserva, Nota de Empenho, Liquidação e Ordem de Pagamento a favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , CNPJ: 29.979.036/0001-40, no valor de R$ 4.014,54 (quatro mil quatorze reais e cinquenta e quatro centavos), relativo ao pagamento da Guia DARF em SEI 165565932.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Divisão Contábil Financeira para as providências subsequentes.

Despacho | Documento: 165537754

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia, constante destes autos, que adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO da Defesa Prévia apresentada pela empresa INDREL CARE SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 59.669.953/0001-90, e no mérito DOU-LHE PROVIMENTO , deixando de aplicar a multa no valor de R$ 1.172,00 (um mil cento e setenta e dois reais).

II - Publique-se.

III - Autorizo que a Gerência Técnica ContábilFinanceira emita Nota de Liquidação e Ordem de Pagamento em favor da contratada, após conferência contábil e respeitada a ordem cronológica dos vencimentos.

I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, da manifestação da Sra. Assessra Jurídica e do Departamento de Gestão de Talentos, que acolho e adoto como razões de decidir, com base no Decreto nº 58.890/2019 e alterações e Portaria nº 94/2019 e alterações, e ainda com fulcro no inciso XVII do Artigo 4º da Lei Municipal nº 13.766/04, DEFIRO o credenciamento da empresa NIO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, CNPJ nº 11.460.609/0001-60, como consignatário em folha de pagamento na modalidade: cartão benefício.

II - Publique-se.

III - Após, ao Departamento de Gestão de Talentos para adoção das providências subsequentes pertinentes.

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: João Batista de Santiago Praça do Patriarca, 69 - centro -

11 2873 7237

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho | Documento: 165604005

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Assunto: Dispensa Eletrônica nº 30/2026 - Fracassada (Prestação de serviços de chaveiro e confecção de carimbos)

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial as manifestações do Núcleo de Licitação e Gestão de Contratos (doc. SEI nº 165558820) e da Divisão de Gestão Administrativa (doc. SEI nº 165601586), as quais adoto como razão de decidir, e no uso da competência delegada pela Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024 , e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, DECLARO FRACASSADA a Dispensa Eletrônica nº 30/2026 (doc. SEI nº 164989437), cujo objeto é a prestação de serviços de chaveiro e confecção de carimbos.

II - Ratifico o presente ato nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024.

III - Publique-se.

DIVISÃO DE PENSÃO

Despacho deferido | Documento: 165547878

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005539-7

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7