DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

236 – São Paulo, 71 (243)

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164427273 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), IZABEL HESSEL DA SILVA , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado, a partir de 01/09/2026 .

Comunicado | Documento: 165535377

índices de reajustes dos salários de contribuição na aposentadoria, conforme art. 1º, § 1º da Lei Federal 10.887/2004, aplicada no município por força da Lei 9.717/1998 e demais fundamentações colacionadas aos autos

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005914-7

1. Após, remeta-se à Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios para conhecimento e providências e posteriormente à Divisão de Pensão para providências cabíveis.

II - Publique-se.

III - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

I - Visando dar prosseguimento à análise do pedido formulado constante do documento SEI nº 165535339 , do Processo SEI nº 6310.2026/ 0005914-7 , com providências que lhe compete, FICA CONVOCADO(A) o(a) Sr.(a) MARIA RAIMUNDA BARBOSA SERRA a apresentar os documentos faltantes a este Instituto de Previdência Municipal - IPREM, anexando-os no sistema, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono, nos termos do artigo 56, inciso II, do Decreto nº 51.714/2010.

IV - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Despacho Autorizatório | Documento: 165534097

Processo SEI nº 6310.2025/0002834-7

II - Publique-se.

INTERESSADO: WILSON AUGUSTO DE BARROS

Comunicado | Documento: 165560207

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005766-7

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0005811-6 , com fundamento no artigo 27 inciso II das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso II do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19 de março de 2022, e inciso II do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 164386712 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), MARIA TERESA CARMELIA PRETO LEMOS FIGUEIREDO , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, observando-se o prazo de manutenção previsto no inciso VI do parágrafo 8º artigo 46 do decreto supramencionado.

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação 1153 - no D.O.C. de 11 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025 , AUTORIZO a quitação do débito hipotecário por ter o IPREM recebido do(s) devedor(es) Wilson Augusto de Barros- RF: 542.335-0 a totalidade dos seus créditos, razão pela qual dá ampla e geral quitação para nada mais pretender a este título.

Comunicado IPREM/CGB/DB/DP

I - Visando dar prosseguimento à análise do pedido formulado constante do documento SEI nº 164357454, do Processo SEI nº 6310.2026/ 0005766-7 , com providências que lhe compete, FICA CONVOCADO(A) o(a) Sr.(a) LENIVALDO LUCAS DE LIMA a apresentar os documentos faltantes a este Instituto de Previdência Municipal - IPREM, anexando-os no sistema, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono, nos termos do artigo 56, inciso II, do Decreto nº 51.714 de 13 de agosto de 2010.

3 - A seguir, à Divisão de Arrecadação para os procedimentos complementares e entrega do Instrumento Particular de Quitação - IPQ.

DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

II - Publique-se.

DIVISÃO DE REVISÃO E PERÍCIA

II - Tendo em vista a existência de acumulação de benefícios, em caso de não opção nos termos do parágrafo 2º artigo 48 do Decreto Municipal nº 61.150, de 2022, no prazo estabelecido na respectiva notificação, será aplicado o redutor no último benefício a ser concedido, isto é, no benefício a ser pago pelo IPREM, sem prejuízo de manifestação futura pelo requerente, nos termos do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 26-A da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, acrescido pela Portaria IPREM nº 77, de 18 de dezembro de 2023.

Despacho deferido 6310.2026/0006253-9 (Concessão de pensão por morte: Solicitação de Vistas e Cópias)

PROCESSO : 6310.2026/0002847-0

ASSUNTO : Concessão de pensão por morte: Revisão - Ex-Offício

INTERESSADO(A): MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LIMA

III - Publique-se.

IV - Após, encaminha-se para Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios.

1. Disponibilizar acesso por 30 dias, a partir da data de publicação;

V - Em seguida, à Divisão de Compensação Previdenciária para providências, e, simultaneamente, ao E. Tribunal de Contas, conforme dispõe o artigo 18 da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980, visando homologação do ato.

Após prazo estabelecido, concluir processo.

1. A Divisão de Revisão e Perícia, em conjunto com o Departamento de Benefícios, à vista dos elementos, das informações e documentos apresentados, considera PROCEDENTE a revisão de ofício autuada no processo em epígrafe para que se aplique o cálculo correto na Pensão por morte decorrente da aplicação dos

NÚCLEO DE PENSÕES

Despacho deferido | Documento: 165000902

PROCESSO : 6310.2026/0002091-7

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