DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

237 – São Paulo, 71 (243)

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ASSUNTO : Reestruturação de Cargos e Carreiras

fundo permanece integralmente alocado em títulos públicos federais, por meio do fundo BB DI, sem ocorrências relevantes ou ressalvas quanto à composição da carteira. Em relação ao FUNPREV, informou saldo aproximado de R$ 3 bilhões, ganho financeiro de R$ 32 milhões e rentabilidade também de 1,10% no mês, destacando a aplicação de R$ 300 milhões no Fundo Caixa Topázio com o objetivo de ampliar a diversificação entre gestores.

Henrique manifestou preocupação quanto à possibilidade de iniciar, de forma imediata, movimentações estruturais em direção a títulos públicos indexados à inflação (NTN-B), sem que houvesse estudo atualizado de Asset Liability Management (ALM) contemplando adequadamente o fluxo futuro de receitas e despesas do regime. Defendeu que eventual transição para uma carteira com maior duração deveria estar condicionada à realização de novo estudo atuarial e de ALM que considerasse, inclusive, o ingresso de futuras gerações de servidores no sistema previdenciário.

INTERESSADA : Eunice Ferreira da SIlva - REGISTRO: 521.721-1

1. A Divisão de Folha de Pagamento de Benefícios, em conjunto com o Departamento de Receitas e Folha de Pagamento de Benefícios, em cumprimento as determinações contidas na Lei 13.637/2003, publicada em 04/09/2003, AUTORIZA a integração da pensionista, nos termos dos artigos 23 e 27 da referida Lei, e na tabela de integração constante no anexo VII, Tabela A, da Lei 13.637/03, alterada pela Lei 14.381/07, com fixação de proventos, pensões ou legados, aos quais se aplicam a garantia da paridade, situação opcional desde 18/03/2026, com efeito a partir de 01/03/2026 , na carreira de Auxiliar Legislativo , nível 6 , referência QPL-6 , jornada 40h;

Ao analisar os dados comparativos dos fundos utilizados pelo Instituto, o Sr. Henrique observou possível divergência nas informações referentes às taxas administrativas apresentadas para os fundos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Sugeriu a conferência das informações junto às lâminas dos produtos, hipótese prontamente acolhida pelo Sr. Sandro, que se comprometeu a verificar os dados e anexar a documentação correspondente ao processo administrativo do Comitê. O Sr. Adolfo recordou que, nas análises realizadas anteriormente, as taxas eram equivalentes, sendo as diferenças de rentabilidade explicadas pela composição das carteiras dos respectivos fundos.

O Sr. Adolfo concordou quanto à necessidade de aprofundamento dos estudos e compartilhou informações obtidas junto à Paraná Previdência, destacando o modelo de alocação adotado por aquele regime próprio de previdência, baseado em carteiras estruturadas de títulos públicos de longo prazo. Ressaltou, entretanto, que tal estratégia foi implementada a partir de informações detalhadas sobre fluxo de caixa e compromissos futuros, dados que ainda não se encontram devidamente consolidados para subsidiar decisão semelhante no âmbito do IPREM.

1. Publique-se.

COMITÊ DE INVESTIMENTOS

Ata de Reunião | Documento: 165505559

Prosseguindo na avaliação dos indicadores de risco e retorno, o Sr. Sandro destacou a baixa volatilidade dos fundos integrantes da carteira e apresentou comparativos entre os produtos administrados pelos diferentes gestores. O Sr. Adolfo observou que o índice de Sharpe do Fundo Caixa Topázio mostrava resultado superior no período analisado, enquanto o Sr. Henrique ponderou que a interpretação desse indicador deveria considerar sua relação com o comportamento do CDI e com o reduzido nível de volatilidade dos fundos avaliados.

O Sr. Max complementou as discussões defendendo a realização de avaliações adicionais de riscoretorno e volatilidade dos diferentes vértices das NTN-B, enquanto o Sr. Sandro informou que o Instituto já iniciou tratativas preliminares com a B3 para operacionalização futura de compras diretas de títulos públicos, por meio da plataforma Trade Mate, permanecendo pendentes definições operacionais relacionadas à custódia e demais aspectos procedimentais.

Realizada aos 18 dias do mês de setembro de 2026, às dez horas, por videoconferência (Teams).

A Sra. Valéria manifestou concordância com a necessidade de aprofundar os estudos antes da implementação de alterações estruturais na carteira, informando que a proposta da área técnica consiste em prever, na Política de Investimentos, a possibilidade de transição futura, condicionada à conclusão dos estudos necessários e à verificação da viabilidade operacional e financeira da estratégia.

Membros efetivos: Adolfo Cascudo Rodrigues (CP RPPS CGINV III, venc.: 02/09/2030), Henrique de Castilho Pinto (CP RPPS CGINV III, venc.: 23/03/ 2030), Max da Silva Bandeira (CP RPPS CGINV I, venc.: 23/12/2026) e Rosistér Fatima Vaz Oliveira (CP RPPS CGINV I, venc.: 06/10/2027).

Em seguida, foi apresentada a atualização do cenário macroeconômico baseada nas projeções do Boletim Focus. O Sr. Sandro expôs as expectativas de mercado para inflação, crescimento econômico, taxa de câmbio e taxa Selic. O Sr. Henrique observou que as projeções implícitas da curva de juros indicavam possibilidade de novos cortes da Selic até o final do ano, embora o Boletim Focus apontasse estabilidade. O Sr. Adolfo ressaltou que o Banco Central não havia assumido compromisso formal com novos cortes, permanecendo dependente da evolução dos indicadores inflacionários. Ambos concordaram que o cenário continuava demandando monitoramento constante pelo Comitê. Na análise da Carta de Gestão, foram debatidos ajustes redacionais e aperfeiçoamentos do documento. O Sr. Henrique apontou trechos redundantes e pequenas inconsistências textuais, enquanto o Sr. Adolfo sugeriu a inclusão de informações relacionadas às decisões recentes de política monetária doméstica e internacional, visando enriquecer a contextualização econômica apresentada aos conselheiros e demais interessados. As contribuições foram acolhidas e incorporadas à versão final do documento.

Convidados: Sandro Teixeira de Oliveira, Diego de Jesus Serrano, Valéria Catossi e Ednei Foz.

Também foram discutidas recomendações constantes de recente relatório do Tribunal de Contas do Município. O Sr. Adolfo destacou especialmente os apontamentos relacionados à atualização das normas de credenciamento de instituições financeiras, à formalização de procedimentos operacionais e à automação de processos relacionados aos investimentos. A Sra. Valéria informou que a nova Portaria de Credenciamento, já adaptada às disposições da Resolução CMN nº 5.272/2025, encontra-se em fase final de elaboração e deverá ser submetida ao Comitê na próxima reunião para apreciação prévia antes de encaminhamento ao Conselho Deliberativo.

Os trabalhos foram secretariados pelo Sr. Sandro Teixeira de Oliveira.

I. Apresentação do relatório mensal da carteira de investimentos - agosto de 2026;

· Relatório Mensal - Carta de Gestão - agosto de 2026

· Relatório Gerencial da Carteira de Investimentos - agosto de 2026

Quanto aos apontamentos sobre automação de processos, foram debatidas limitações operacionais decorrentes da diversidade de instituições financeiras potencialmente utilizadas pelo Instituto. O Sr. Henrique esclareceu que algumas atividades, especialmente a conciliação bancária, podem ser objeto de integração sistêmica, mas que a automatização integral dos procedimentos de aplicação e resgate apresenta elevado grau de complexidade em razão das diferentes plataformas existentes no mercado.

· Relatório de Custódia da Carteira de Investimentos - agosto de 2026

O Sr. Max apresentou sugestões de aprimoramento do texto relativo ao cenário econômico, especialmente no que se refere às perspectivas para a taxa Selic e aos indicadores de confiança econômica. Destacou que a deterioração recente desses indicadores estava relacionada ao ambiente de incerteza típico de períodos eleitorais e sugeriu ajustes para evitar interpretações inconsistentes com os dados mais recentes de mercado.

· Minuta Política de Investimentos 2027

O Sr. Sandro iniciou a apresentação dos relatórios gerenciais da carteira de investimentos, destacando que o Fundo Financeiro (FUNFIN) encerrou o mês de agosto com saldo aproximado de R$ 590 milhões, apresentando ganho financeiro de R$ 5,8 milhões e rentabilidade de 1,10% no período. Ressaltou que o

Ao final das discussões, restou consensuado que a minuta da Política de Investimentos será revisada pela equipe técnica para melhor explicitar o caráter gradual e condicionado da eventual estratégia de

O Comitê também debateu aspectos preliminares relacionados à elaboração da Política de Investimentos para o exercício de 2027. O Sr.

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