DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

336 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Portaria | Documento: 165573514

DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO.

LEONARDO WILLIAM CASAL SANTOS , Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Art. 1º Designar a servidora LARA STEFANI ALVES VIEIRA , RF 955.036.4/1 , Assessor II, ref. CDA-2, comissionado, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo I, CDA-3, provimento definido por meio dos critérios gerais estabelecidos na Lei nº. 17.708/2021, da Supervisão de Futuro do Trabalho - STD, do Departamento de Mercado de Trabalho - DMT, da Coordenadoria do Trabalho - CT, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, em substituição a servidora MARIA VALERIA BONIN , RF 918.357.4/1 , Chefe de Núcleo I, CDA-3, comissionado, durante o impedimento legal, por motivo de licença médica, no período de 26/08/2026 a 11/09/2026 .

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

11 3913-4005

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Secretaria Municipal da Pessoa Com Deficiência - SMPED

A SMPED tem como missão promover o protagonismo da pessoa com deficiência e sua efetiva participação na sociedade, sendo referência na concepção e execução de políticas públicas em prol da acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência.

Neste momento, estamos selecionando servidores EFETIVOS das carreiras abaixo para reforçar nossas equipes em várias áreas de atuação:

*** QDHS - Analista de Assistência e Desenvolvimento Social**

Os interessados deverão enviar currículo para o email:

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Capacitação em Proteção de Dados Pessoais.

(Com Nome, Registro Funcional, Telefone e atividade que exerce atualmente)

4 - Objetivo a ser atingido: Promover a conscientização e instrução dos agentes públicos da Prefeitura do Município de São Paulo em temas e práticas relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, com destaque para a implementação do Programa de Governança e Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. 5 - População alvo: Agentes Públicos da Prefeitura do Município de São Paulo, com foco nos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais dos órgãos e entidades da Administração Municipal.

É necessária a LIBERAÇÃO DA CHEFIA, SEM PERMUTA.

A movimentação de servidores municipais obedece ao estipulado no Decreto 41.283/2009

Rua Libero Badaró, 425 32º andar - Centro - SP

Controladoria Geral do Município

6 - Justificativa (análise diagnóstica/ que motivos levaram a proposição desta Ação): Com a atualização do Decreto Municipal nº 59.767/ 2020 em 23/04/2026, a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais foi desconcentrada para os órgãos da administração municipal direta. Isso demanda a continuidade de ações de conscientização e capacitação dos agentes públicos em geral sobre temas de privacidade e proteção de dados pessoais no setor público, mas reforça a importância de capacitações específicas dirigidas aos agentes públicos designados para a função de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais nas secretarias e subprefeituras (e também nas entidades da administração indireta, que já possuem essa obrigação) em temas relacionados às atribuições e responsabilidades do encarregado e o modelo de Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPP), elaborado pela Controladoria Geral do Município de São Paulo.

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8234

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Concedida , nos termos artigo 143 da Lei nº 8.989 de 1979, na forma prevista do artigo 40 do Decreto nº 64.014/25, publicado em 27/01/25, ao servidor Gustavo Pereira da Silva, RF nº 957.028.4/1 lotado na Auditoria Geral do Município, da Controladoria Geral do Município, EH 321405000000000, 02 (dois) dias a partir de 17/09/ 2026.

7 - Cronograma de Atividades a serem desenvolvidas:

De Março/2026 a Maio/2026

1) Elaboração do Plano da Capacitação (definição do escopo, identificação dos órgãos e/ou entidades participantes, e escolha do formato a ser realizado - presencial ou online)

Concedida , nos termos artigo 143 da Lei nº 8.989 de 1979, na forma prevista do artigo 40 do Decreto nº 64.014/25, publicado em 27/01/25, à servidora Bianca Marli Siqueira de Freitas, RF nº 895.952.8/1 lotada na Ouvidoria Geral do Município, da Controladoria Geral do Município, EH 321702000000000, 01 (um) dia a partir de 21/ 09/2026.

De Junho/2026 a Dezembro/2026 2) Desenvolvimento de materiais de conscientização e capacitação

3) Realização de ações de conscientização e de capacitações

Avaliação de desempenho | Documento: 165555263

• Divulgação por e-mail para todos os órgãos de 8 (oito) boletins periódicos sobre temas relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais na Administração Municipal (20%) ;

• Realização de 2 (duas) capacitações síncronas online, dirigidas prioritariamente aos encarregados, suplentes, membros de equipe de apoio ou de grupos de trabalho de implantação da LGPD nos órgãos ou entidades (40%)

ALTERAÇÃO DO PLANO DE METAS CONFORME DOC SEI! 164983966 do processo 6067.2026/0003153-6

• Realização de 2 (duas) capacitações presenciais, dirigidas prioritariamente aos encarregados, suplentes, membros de equipe de apoio ou de grupos de trabalho de implantação da LGPD nos órgãos ou entidades (40%)

1 - Nome da Ação: Plano Anual de Capacitação e Conscientização em Proteção de Dados Pessoais

Tipo de Ação: (x) Projeto ( ) Processo

2 - Identificação do responsável pelo acompanhamento da Ação : Edson Joaquim Raimundo de Araujo Júnior

3 - Nome da Ação: Plano de Conscientização e

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